A edição de hoje do Ibiá mostra como o Governo Zanatta vem encarando a revisão do Plano de Carreira dos servidores públicos da Prefeitura. A legislação atual, mudada em 2015 durante o Governo Aldana, traz na bagagem várias suspeitas quanto ao seu processo de formatação e aprovação. Previa um impacto financeiro de R$ 300 mil por mês sobre a folha de pagamento do Município quando chegou para apreciação dos vereadores da época e, na prática, implicou num aumento de R$ 1,6 milhão da despesa. Se hoje, o Executivo está fazendo sua parte ao promover ajustes nas regras, o Legislativo também tem um papel importante a desempenhar diante da história toda. E vai errar feio se não o fizer.
A legislatura passada chegou a abrir, em 2019, uma CPI para investigar as supostas irregularidades na aprovação do plano. Elas andaram. Com a análise de milhares de documentos e depoimentos coletados, importantes apontamentos foram feitos sobre o que verdadeiramente ocorreu na época. Porém, os trabalhos da comissão nunca foram concluídos. Com a justificativa da pandemia , depoimentos, como o dos responsáveis pela comissão que concede as progressões aos servidores, não foram coletados em tempo, antes do fim do mandato. A CPI, então, caducou sem relatório final, sem conclusões e sem responsabilizar ninguém pelo que ocorreu.
Essa colocação dos devidos pingos nos “is” é mais que necessária. Durante os meses em que a comissão parlamentar esteve ativa, foi revelado que o técnico atuarial responsável por medir o impacto financeiro da implantação do plano não teria sido informado que os avanços decorrentes de qualificação ocorreriam de imediato ao fazer seus cálculos. Mais ainda, que o texto em tramitação teria sofrido alterações, já na Câmara, sem que o peso das mudanças no orçamento fosse avaliado. Alertas sobre distorções também chegaram a ser feitos por servidores e integrantes do Fundo de Aposentadoria na época, porém não foram considerados.
Hoje, o presidente dessa CPI já não está na Câmara. É o atual secretário de Viação e Serviços Urbanos, Neri Pena. Porém, o relator foi reeleito e segue no Legislativo. Felipe Kinn (MDB) conhece bem tudo o que já foi apurado para ter uma boa ideia do que ocorreu em 2015. Então, nada impede que ele, já com tanta coisa encaminhada, busque apoio dos colegas para o reinício das investigações. A Prefeitura pode até ter equilibrado as contas nesse meio tempo, minimizando o comprometimento da receita com a folha de pagamento; mas se houve mesmo essas irregularidades com a aprovação do plano, elas precisam ser esclarecidas. Não se pode deixar mais este assunto cair no esquecimento.
Mais uma infeliz opção
A nova proposta de colocação do pedágio, dentro do pacote de concessões que engloba as rodovias da região, ainda não agrada nem ao prefeito de Montenegro nem ao de Capela de Santana. A sugestão do Estado é pôr a praça ainda em território de Capela, mas mais próximo das pontes que dividem os municípios, na ERS-240. Deixa, assim, de isolar uma comunidade capelense do centro da cidade, mas segue impondo o pagamento de tarifa a quem trafega entre um município e outro. Os governos municipais seguem protestando por mais tempo de análise da concessão.
Partindo…
O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior assinou ficha com o PSDB nessa semana. A sua saída do PTB já era conhecida há meses; uma resposta ao presidente nacional petebista, Roberto Jefferson, que fez fortes ataques ao Governo Eduardo Leite e à relação do partido com ele em nível estadual. Foi o que gerou, aliás, uma debandada de figuras importantes da sigla; dentre elas, a do deputado federal Mauricio Dziedrik, importante aliado do Governo Zanatta em Brasília, que ingressará no Podemos.
Agora, Ranolfo está se organizando para, pelos próximos finais de semana, fazer visitas ao interior do Estado para tentar puxar, também, outros companheiros do PTB para o PSDB. Até então do mesmo partido, o prefeito Gustavo Zanatta teve agenda com ele na semana passada (foto); e é bem provável que algum tipo de convite tenha ocorrido. Faz tempo que partidos atentos à movimentação do PTB gaúcho vêm tentando fisgar o chefe do executivo montenegrino. Oficialmente, Zanatta responde a quem questiona sobre o assunto apenas com “O meu partido é Montenegro!”.
E meu nome?
O vereador Sérgio Souza (PSB) deu um leve puxão de orelha no governo municipal nessa semana. Foi em referência ao programa “Fim da Espera”, da Saúde, que é custeado com emendas ao orçamento da União. É que só foram divulgados os deputados que apontaram as emendas; e não os vereadores que foram ponte para que o envio dos recursos ocorresse. Não faz muito que o vereador Felipe Kinn (MDB) comentou uma postagem da Prefeitura no Facebook também criticando a falta dessas referências aos parlamentares municipais.
Apresentação
Com o plenário cheio, a Camerata da Fundarte deu show em sua apresentação da música My Way, de Frank Sinatra, na sessão solene de homenagem ao juiz Ruy Simões Filho na Câmara de Vereadores. O convite aos artistas partiu das proponentes do evento, as ex-vereadoras Josi Paz e Rose Almeida. Foi simbólico – talvez até provocador – após semanas em que a casa teve, no centro dos debates, a discussão sobre se Montenegro merecia, mesmo, o título de Cidade das Artes.
Elogios?
É curioso como a exoneração dos familiares de vereadores com CC’s na Prefeitura vem rendendo elogios para o prefeito Gustavo Zanatta. É claro que há bastante o que reconhecer e elogiar no atual governo, mas não essa situação. Tudo bem que o chefe do Executivo poderia ter optado por seguir calado e deixar tudo como está. Já aconteceu em governos passados. Porém, é certo que quando o próprio Zanatta nomeou essas pessoas, ele conhecia a relação delas com os membros do Legislativo. Sabia, também, que as opções poderiam ter a moralidade questionada.
Em off
Ainda sobre os parentes de vereadores com CC’s…Ao ser forçado às exonerações, Zanatta atingiu especialmente os vereadores do seu próprio partido, o PTB. Fontes relataram à coluna que é grande o desconforto de lideranças da sigla com a situação. Afinal, tudo estaria ainda em perfeita harmonia não fosse o rompante do vereador Felipe Kinn (MDB), que trouxe tudo à público. O caso pode, inclusive, custar ao emedebista o eventual apoio para presidir a Câmara no futuro.Já o silêncio geral dos vereadores sobre o caso, para alguns, demonstra que a maioria também tem indicados para cargos no governo municipal; mesmo dentre os que apoiaram outros candidatos a prefeito. Pode até não haver relações de parentesco, mas a lógica teria que ser a mesma dos que foram exonerados.
