O Ibiá participa da história de Montenegro e região há 42 anos. Em suas publicações no impresso e no digital, existem centenas de reportagens que falam de crises no Hospital Montenegro. Por incrível que pareça, a situação foi sempre a mesma. Enquanto as contas vão bem, o HM é privado, particular. Quando o navio começa a fazer água, o socorro deve vir da comunidade e do poder público.
Houve muitos momentos em que lideranças pediram mais transparência. Muitas crises se sucederam, entre períodos de bonança e crescimento.
Pois agora, as lideranças políticas voltam a pedir transparência. O vereador Percival de Oliveira, que governou o Município por duas gestões, destacou que existe um diagnóstico feito pelo Hospital Sírio Libanês, pago pelo Banrisul, que aponta algumas incorreções e sugere idéias a serem consideradas
Percival questionou: “para que serviu esse estudo? Sabe-se, por exemplo, que a instituição tem, entre outras coisas, algumas condenações, que estão prejudicando o seu financeiro.”
Ele espera que não se torne em uma “caixa preta” e para isso, é necessário transparência.
Diante deste cenário, os vereadores pedem que o HM seja transparente para a comunidade. O Observatório pinçou alguns tópicos das manifestações na Tribuna na última sessão da Câmara. (box abaixo)
“Chegou a faltar pão para o café e papel toalha. Os médicos se queixam, e outros profissionais, da falta de materiais. Tudo isso as pessoas vêm trazendo pra gente. Gestantes que muitas vezes não têm o técnico junto na hora do parto.”
“Não é só a gente ir atrás de mais recursos. A gente precisa entender o que está acontecendo de fato. É uma administração particular… mas trabalha com recursos públicos. Logo, temos o direito de saber o que está acontecendo.”
“Os funcionários do Hospital que lá estão trabalhando, estão se desdobrando com o que têm e nós temos que parabenizar todos os funcionários do HM. Estão há seis anos sem receber reajuste, sem receber dissídio. Nossa preocupação também é com os funcionários, que faze o HM andar, o cuidado com as pessoas…”
“Os funcionários estão com dissídios atrasados e não depositam o FGTS. Acho que chegou a hora de o Estado tomar conta e querer saber o que está acontecendo no Hospital, como chegou neste ponto de dever R$ 79 milhões. No dia que foi feita a reunião aqui, o presidente desta casa pediu para que as coisa ficassem transparentes. E não estão transparentes.”
Auxílio pedágio, antes tarde do que nunca
O vereador Gustavo Oliveira (PP) promoveu na última quarta-feira uma reunião com o Executivo Municipal, sobre a possibilidade da criação de um auxílio pedágio para situações especificas.
A partir da manifestação do Procurador Geral do Município, Alexandre Muniz, que referiu que a administração Zanatta vê com “bons olhos a proposta de um auxílio pedágio, o vereador está otimista sobre um desfecho positivo.
Também esteve presente na reunião um advogado da CSG, Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, que afirmou não haver objeção em relação a uma iniciativa aos moldes do convênio com a Prefeitura de São Sebastião do Caí.
A proposta original do parlamentar seria destinar o auxílio a usuários que utilizam a ERS-240 regularmente para trabalho, estudo ou saúde, no sentido Montenegro/ Capela de Santana.
No ano de 2024, o Pedágio rendeu em torno de R$ 820 mil de ISS. Certamente estes valores serão preponderantes na formulação de critérios para uma possível isenção.
Que bom que o Executivo agora vê com bons olhos um projeto de isenção ou auxílio pedágio. A população de um modo geral e também nos espaços do Ibiá em várias oportunidades cobrou alguma ação neste sentido da nossa Prefeitura.
Graças à agilidade do prefeito de São Sebastião do Cai na época, Julio Campani, em novembro de 2023 a Prefeitura selou um convênio com a CSG, para isenção do pedágio de um grupo de moradores mais afetados pela cobrança. Posteriormente, a Câmara aprovou a lei que autorizou a Prefeitura a custear esta despesa.
Em fevereiro de 2024, quando a cobrança do pedágio entrou em vigor, tudo já estava sacramentado.
A iniciativa de Gustavo Oliveira é necessária. É preciso cobrar celeridade. Projeto bom é aquele que está trazendo benefício para a comunidade.
Lentidão da AGERGS
Depois de duas visitas de representantes do Executivo Municipal a AGERGS, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no dia 17 de fevereiro três fiscais da agência estiveram na cidade fazendo medições em pontos de distribuição. Infelizmente, em função das chuvas intensas, o trabalho não foi concluído.
Passados vinte e seis dias, quase um mês depois, fiscais da AGERGS retomaram vistorias. Concluído o trabalho, um relatório é enviado a Corsan/Aegea e, se constatado problemas, e estes não forem resolvidos pela concessionária, multas serão aplicadas.
Outras Prefeituras multam
Nos últimos trinta dias, o mesmo problema enfrentado por dezenas de cidades do interior do RS, recebeu destaque na mídia estadual. Várias Prefeituras, por falta de solução, estão multando a Corsan/Aegea.
Em Santa Maria, diante das reclamações de falta de água e contas com valores abusivos, o prefeito resolveu adotar uma postura mais firme contra a Corsan e determinou a aplicação de uma multa de R$ 934 mil. A Corsan também é alvo de investigação do Ministério Público (MP). Já na Câmara de Vereadores foi aberta uma CPI para investigar o contrato entre a companhia e a Prefeitura.
Em Passo Fundo, o prefeito determinou multa diária retroativa de R$ 125 mil à Corsan por falta de água.
Isto ocorreu após a uma série de 10 ações desenvolvidas junto a Corsan, AGERGS e Defensoria Púbica.
Via do diálogo
A Administração Zanatta vai numa linha diferente. Vem buscando uma solução via diálogo com a Corsan/Aegea e AGERGS.
O Observatório questionou a Prefeitura de Montenegro sobre a aplicação de multas para que o processo seja mais ágil. Em nota, a resposta foi a seguinte: “De acordo com o gerente de Contratos e Convênios da Prefeitura, Sílvio Kaél, a concessão dos serviços de distribuição de água à Corsan/Aegea foi feita pelo Governo do Estado e não pelas prefeituras. Logo, a tarefa de fazer cumprir as regras do contrato cabe aos órgãos estaduais, no caso, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Nesse contexto, aos municípios cabe, diante de alguma irregularidade, oficiar a Agência, que tomará as providências cabíveis.”
Kael relatou que estão em contato com as Prefeituras de Passo Fundo e Santa Maria para entender com que embasamento legal estas multas estão sendo aplicadas.
No dia 20 de março, próxima quinta, acontece sessão pública na AGERGS para dar continuidade da ‘suposta fraude nos procedimentos adotados pela Corsan.”
Multa para pichações
Vereadora Fabrícia de Souza (Republicanos) apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a aplicação de multa por atos de pichação ou depredação de bens móveis ou imóveis integrantes do patrimônio público municipal.
O PL não traz informação sobre o valor da multa. Um detalhe que deverá ser ajustado na Comissão Geral de Pareceres.
O artigo 4º do PL diz: “A multa será dobrada se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico”.
Com o avanço do videomonitoramento, facilitando a identificação dos delinqüentes e agregando a aplicação de multas, é possível que se consiga reduzir não só as pichações, mas também os atos de vandalismo.
A proposta da vereadora vai para a análise da CCP, Comissão Geral de Pareceres.
