O vereador Ari Müller, do PP, usou a primeira sessão do ano no Legislativo pra cobrar mais entregas do Governo Zanatta. Fez referência ao histórico superávit de 2021 pra dizer que há dinheiro para investir em mais projetos e soluções. “Em treze anos como vereador, foi o ano que menos veio projetos pra cá”, disparou. Nós consultamos e foram 68 os projetos de lei, propriamente ditos, encaminhados pelo Executivo em 2021 frente a 83 em 2016, 153 em 2015, 171 em 2014, 140 em 2013 e 92 em 2012. O sistema da Câmara não permite consulta eletrônica a período anterior.
Na quinta-feira, o progressista ainda dedicou seu tempo na tribuna a apontar deficiências no pátio de máquinas da Prefeitura; que culminam em ruas e estradas esburacadas e com problemas. “Não vou dizer que nada foi feito, mas foi feito pouco”, opinou. Algo que já havia apontado ano passado, ele voltou a criticar a contratação de terceirizadas para realizar serviços; medida que, no seu entender, deveria ser apenas emergencial.
A terceirização já foi justificada pelo governo como alternativa pra fazer os trabalhos andarem diante da grande dificuldade enfrentada no pátio: a manutenção do maquinário. Ele estraga muito e precisa de um longo trâmite burocrático para o conserto. Mas para Ari, que foi secretário de Desenvolvimento Rural na administração anterior, tem faltado mais empenho pra fazer os processos andarem rápido. Como? Botando os documentos “debaixo do braço” e indo nos setores garantir o encaminhamento.
As declarações foram respondidas pela base governista sem demora. A vereadora Ana Paula Machado (PTB) apontou como o primeiro ano de um governo é pra arrumar a casa, montar a equipe; e projetou que muito ocorrerá em 2022. Felipe Kinn (MDB) veio na mesma linha. Reconheceu que há o que fazer, mas opinou que, mesmo sem máquinas, foi feito bastante. Juarez Vieira da Silva (PTB) apontou as dificuldades da burocracia ao lembrar que ficou um ano à frente da Câmara sem conseguir que se concluíssem os trâmites para a reforma do prédio anexo à Usina. De boas novas, adiantou que o governo está comprando duas patrolas e uma miniescavadeira para reforçar o pátio e a entrega, em serviços.
Mas quem ouviu a manifestação também entende o lado de Ari Müller. Foram críticas construtivas. Manter o maquinário em dia é um problema de muitos anos, que perpassou várias administrações. E é difícil compreender o porquê destas máquinas estragarem tão frequentemente, fato que se repete governo após governo. É urgente a busca de soluções, não para encontrar culpados, mas para realmente resolver esse problemas de décadas.
O progressista também faz apontamento pertinente ao dizer que só levando os processos debaixo do braço de um setor a outro para as coisas andarem mais rápido. A percepção dele mostra como é urgente rever processos internos e informatizar o fluxo entre as secretarias – algo que Zanatta até já prometeu. Já que não dá pra mudar a lei das licitações, com seus orçamentos, regra de menor preço e afins, que pelo menos se reorganize a forma como tramitam os processos internamente. É preciso avançar!
Projeto dos cavalos abandonados está de pé
O vereador Talis Ferreira (PP) não desistiu do projeto que visa sanar o problema dos cavalos abandonados pela cidade. A proposta regulamenta o recolhimento feito por voluntários cadastrados na Prefeitura e autoriza que, após cinco dias úteis, a propriedade do animal passe a quem o resgatou. Ano passado, o parlamentar apresentou o texto ao Legislativo, mas a assessoria jurídica apontou vício de origem. Como a iniciativa demandaria a estruturação de um cadastro e regulação, teria que partir do Executivo, não do vereador.
Semana passada, todo o texto já formatado foi mandado ao Executivo em forma de indicação. Talis nem sabia, quando o fez, que ele próprio estaria de prefeito quando o documento chegasse à Prefeitura. Ele contou à coluna que já havia conversado com Zanatta sobre a proposta, que foi bem recebida. Agora, avalia, ele mesmo, dar início aos trâmites para transformá-la em lei.
Estreantes
Com Talis Ferreira (PP) de prefeito, foi Valdeci Alves de Castro (Republicanos) que abriu o ano, na Câmara, como presidente do Legislativo. Sua condução da primeira sessão de 2022, quinta-feira, chamou à atenção. Mesmo com cinco anos completos como vereador, ele precisou de bastante suporte dos servidores da casa pra cumprir as obrigações do protocolo – que basicamente se resumiam a chamar os oradores e conduzir a aprovação dos projetos. Escolhido como o vice na mesa diretora, o parlamentar admitiu que pretendia observar o titular, Talis, de perto neste ano para ir se preparando para o caso de, eventualmente, precisar ocupar a cadeira principal. Quis o destino que ele não tivesse esse tempo extra pra treinar.
Quem também estreou foi Ana Paula Machado (PTB) como a 1ª secretária. Coube a ela a chatinha tarefa de ler a pauta da sessão anterior e da atual. Ana assumiu no lugar de Talis, cuja vocação pra comunicação o deixou na atividade por três dos cinco anos que é vereador. Pronta pra bastante trabalho, a petebista ainda segue como a relatora do Conselho de Ética da casa e, neste ano, assumiu como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no lugar de Camila Oliveira (Republicanos).
Representatividade
É uma pena que um momento histórico como a posse de Fabrícia Souza como a primeira negra a ser vereadora em Montenegro, na prática, resuma-se a pouquissímos dias de mandato. Tendo assumido na sexta, a suplente do Progressistas deve ficar apenas até esta quarta-feira, dia em que Talis Ferreira deixa a Prefeitura pra voltar à Câmara. Felizmente, Ari Müller já confirmou que cederá alguns dias para que a suplente volte a assumir como vereadora já nos próximos meses.
Se as redes sociais são termômetro – e são – a posse de Fabrícia foi bem recebida pela comunidade, que comemorou a relevância de, finalmente, Montenegro ter uma mulher negra no Legislativo. É de celebrar mesmo, mas sem esquecer de refletir que Montenegro tem quase 149 anos de história e, só agora, algo assim acontece.
Na Prefeitura, vê-se o mesmo. O secretário Luís Fernando Ferreira, da Habitação, é um dos poucos negros a ocupar um cargo no alto escalão de um governo municipal. Até onde a coluna pôde apurar, ele foi apenas o segundo, após Adriano Chagas, no Meio Ambiente, na recente gestão de Kadu Müller.
O que importa é que veio
Uma declaração dada por Waldir Kleber à Rádio Ibiá Web, quando de sua saída do Governo Zanatta, deixou alguns integrantes da gestão anterior, de Kadu Müller, um tanto “intrigados”. Enumerando as conquistas à frente da secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, o médico citou “empresas que conseguimos atrair pra Montenegro” e referenciou o Desco, o Asun e a Hipermix. Todas as três foram instalações cujas tratativas iniciaram e foram chanceladas antes do início da Administração Zanatta.
O Asun confirmou o investimento em julho de 2020, o Desco em outubro de 2020 e a Hipermix – que acabou atrasando a instalação – ainda em fevereiro de 2020. Kleber assumiu em janeiro de 2021 para, obviamente, seguir sendo a ponte entre as organizações e o poder público. No caso do Desco, foi ele quem encaminhou a parte dos incentivos fiscais.
Vacina
A vereadora Camila Oliveira (Republicanos – foto) apresentou um projeto de lei que “torna facultativa a vacinação do Covid-19 às crianças entre 5 e 11 anos em Montenegro, bem como desnecessária a comprovação desta para fins de matrícula escolar.” A vacina sempre foi facultativa e a comprovação dela pra matrícula não é exigida na cidade. Mesmo assim, a parlamentar argumenta que o projeto dará mais respaldo aos pais que não querem vacinar seus filhos contra essa grave doença. O texto está em análise no Legislativo e ainda não tem data para ser votado.
Ao Tribunal de Justiça
Estudante de Direito e ativista político filiado ao Partido Novo, o felizense Dirceu Quadros ingressou com uma ação judicial no Tribunal de Justiça do Estado contra a concessão das rodovias e a instalação dos pedágios aqui no Vale do Caí e na Serra. A ação foi montada com o apoio de advogados e de um engenheiro especialista em rodovias. Visa suspender o edital. O argumento principal é que o processo estaria em desacordo com princípios constitucionais ao prejudicar excessivamente os moradores da região.
Em entrevista à Rádio Ibiá Web, o secretário extraordinário de parcerias do Estado, Leonardo Busatto, comentou sobre o uso do Judiciário pra tentar barrar as concessões. “A gente, obviamente, não gostaria que esse processo fosse interrompido por uma ação judicial, mas o Estado acata todas as decisões que são colocadas. Se não concordarmos, nós vamos recorrer a instâncias superiores”, falou, sobre uma eventual decisão desfavorável ao governo. Ele destacou que o processo todo foi bem construído e que há jurisprudência em relação ao que está em debate.
