Uma comissão formada por representantes do Governo Zanatta, da Câmara e de entidades empresariais está analisando alterações na legislação que devem mudar a realidade dos vendedores ambulantes em Montenegro. A ideia é ter definições já em fevereiro para agilizar o trâmite das alterações. A proposta mais forte, em princípio, é a de proibir o trabalho dos ambulantes nas principais ruas da cidade. Eles não poderão mais ficar na rua Ramiro Barcelos, por exemplo, que é a mais movimentada do Município. A sugestão tem potencial de dar muito pano pra manga.
O problema, claro, é antigo. São os ambulantes – muitos que nem residem em Montenegro – que vêm vender nas calçadas, mas contrariam a lógica da categoria, que é de ambular (não ficar parados). Eles montam bancas no passeio público; em muitos pontos, sem organização e dificultando a passagem das pessoas. Ainda abrem concorrência com as lojas físicas, que têm altos custos para manterem seus estabelecimentos e, assim, acabam perdendo clientela. É onde vem doendo mais.
A longo prazo, a comissão tem, na pauta, a pretensão da construção de um camelódromo. Seria um centro de compras popular que, com regras, ofereça espaço a esses ambulantes. Porém, é algo que não tem perspectiva de sair do papel tão cedo. E a ideia principal, por outro lado, é que a proibição já se faça valer em algumas vias no próximo ano. Com isso, a exemplo do que ocorreu com a lei das carroças com tração animal, é necessário que a proposta seja analisada por um viés social. Isso ainda foi pouco comentado.
A crise econômica que vivemos, afinal, levou muita gente a empreender por necessidade; dedicando-se ao comércio nas ruas. E proibir, de um todo, o espaço aos ambulantes pode ser rígido demais. Ainda que sejam concorrência aos estabelecidos, barrar aqueles que tenham licenças em dia e que respeitem o conceito de “ambular” será medida muito amarga. Portanto, trazer regras mais claras e abrangentes de venda e de ocupação das calçadas, talvez seja um esforço mais sensato e efetivo do trabalho que essa comissão fará.
Isso posto, o que não há que discutir é que, com proibição, camelódromo ou o que vier, será preciso poder de fiscalização; ou de nada vai valer toda essa análise. Afinal, mesmo sem alteração nenhuma, os ambulantes “fixos” já estão errados, mas o único fiscal do setor de Posturas não dá conta de controlar tudo. Sobre isso, o vice-prefeito Cristiano Braatz garantiu que ajudará, chamando novos fiscais. Mas não será tão simples como nomear pessoal. Com as onze vagas pro cargo já preenchidas – entram, também, fiscais de outros setores – será preciso criar novas vagas no quadro da Prefeitura. É custo extra, mas uma necessidade real.
“Decoração”
A decoração natalina deixou a desejar. Além de não atender o prazo de instalação, ficou longe da beleza que se esperava. E por mais que se justifique criticando o atraso nos trâmites licitatórios e as dificuldades de mercado, a empresa contratada assinou contrato e precisava cumprí-lo: os prazos e os itens a instalar. Afinal, é uma transação de R$ 250 mil. Não é pouca coisa! Espera-se que a Administração Municipal tenha atitude, agora, para cobrar os seus direitos. A coluna questionou. O que é certo, por enquanto, é que os itens do contrato passarão por avaliação.
Papo sério
A disputa entre Montenegro e Triunfo por um pedaço de terra virou motivo de piada nas redes sociais. Muitas, um tanto desinformadas. De que o negócio é resolver no “pedra, papel tesoura”; ou de que todo mundo está querendo o Polo Petroquímico, que, na verdade, está longe do trecho em questão. Mas em meio aos comentários, há testemunhos de quem sente na pele as consequências da indefinição.
“A população sofre por não saber a quem deve recorrer ao precisar de um atendimento médico, creche para os filhos, dentre outros inúmeros problemas causados por essa incessante briga entre os municípios”, escreveu uma leitora do Ibiá. “Só quem passa por essas situações, sabe.” A Rádio Ibiá Web conversa ao vivo nesta terça-feira com o prefeito de Triunfo, Murilo Machado, sobre a indefinição.
Bem lembrada
Numa sessão marcada pela aprovação do projeto que proíbe as carroças puxadas por cavalos em Montenegro, o vereador Paulo Azeredo (PDT) lembrou de Márcia Beatriz Bastos, a Bia, falecida em março (foto). Suplente do partido, ela era uma árdua defensora dos animais; que por muitas vezes trabalhou pelo resgate de equinos maltratados. Certamente, estaria feliz e esperançosa com a conquista da causa.
Critério(s)
Com a autorização dada pela Câmara de Vereadores na quinta, o Governo Zanatta está finalizando as negociações para alugar um prédio no entorno da Praça Rui Barbosa onde instalará a Casa do Artesão. As tratativas fazem lembrar que a Prefeitura é uma das maiores locatárias de imóveis da cidade. São cerca de R$ 700 mil por ano gastos com a modalidade; cuja contratação merece uma análise mais aprofundada. O prédio da secretaria de Administração, por exemplo, fica na principal (e mais cara) rua comercial de Montenegro. Tem um custo de R$ 9,5 mil por mês. Essa secretaria precisa, mesmo, ficar na Ramiro Barcelos?
A coluna questionou o governo, que admitiu que os critérios na escolha dos imóveis são bem subjetivos; dependendo da estrutura disponível e da necessidade dos serviços a instalar. A resposta: “Quando se encontra um imóvel que atenda a demanda, pede-se três orçamentos a imobiliárias para aluguel e, de posse desses valores, negocia-se com o dono. Depende também da verba disponível. Todos esses contratos precisam levar em conta valores de mercado.” Fica uma sugestão à Administração Municipal para 2022: uma revisão séria e detalhada sobre as locações.
Frustrado
A consultoria jurídica avaliou que não há suporte constitucional ao projeto de lei do vereador Talis Ferreira (PP) sobre os cavalos abandonados em Montenegro. A proposta regulamentava o recolhimento por voluntários cadastrados na Prefeitura; e autorizava que, após cinco dias úteis, a propriedade do animal passasse a quem o resgatou. Aparecendo o dono nesse meio tempo, haveria ressarcimento de despesas. O parecer apontou que não seria adequado o procedimento; e que o próprio Município deveria dispor de local para o recolhimento dos bichos. Nesse caso, por decreto federal, já há previsão de doação do animal após prazo para o resgate pelo dono original. Além disso, por implicar na estruturação de um sistema de cadastro e regulação, o projeto precisaria ter partido do Executivo, não do vereador. Talis lamentou o impedimento.
Incentivos
Como vem sendo de praxe nos projetos de lei que concedem incentivos a empresas em Montenegro, o envolvendo a Hart’s Alimentos Naturais gerou grande repercussão. A maior parte, questionando a oferta do governo para a instalação da empresa que promete gerar 52 empregos e ampliar a arrecadação de ICMS em R$ 4,8 milhões nos próximos quatro anos. Dentro da Câmara, a pressão surtiu efeito e foram feitas algumas revisões. Cortaram o pagamento do aluguel, de um lado. Mas, de outro, ampliaram o repasse financeiro pras despesas de instalação. Também, diminuíram a contrapartida. Na ponta do lápis, entre o que se propôs e o que foi aprovado, a “economia” ao Município foi de R$ 232 mil.
