A Administração Municipal, numa semana, posicionou-se oficialmente dizendo que, apesar da falta de consenso, não tinha prazo para encerrar as negociações com os professores. Na outra, deu as negociações por encerradas. Mesmo com discussões semanais que vinham ocorrendo desde março, nenhum dos lados parece ter cedido sobre a pauta da concessão do reajuste de 33,24% do piso nacional da categoria. Agora, o cenário é de incertezas quanto aos próximos desdobramentos.
Em síntese, o grande dilema do Governo Zanatta são os cálculos da Fazenda que apontam que, se conceder o percentual aos centenas de educadores do Município, estará deixando a Prefeitura muito próxima dos limites máximos de gastos com pessoal previstos na Legislação. Só que ele também não pode deixar os profissionais enquadrados no nível 1 do plano de carreira – cerca de 15 professores – ganhando menos que o valor do piso. Se ajustasse só o salário deles, como todos os demais níveis do plano são vinculados ao nível 1, o reajuste, num efeito cascata, acabaria sendo aplicado para todos os demais – cerca de 500. Entrou, aí, a pauta da desvinculação do nível, que gerou tantos protestos no último mês de março.
Apesar do posicionamento das partes, que destacavam a grandeza da abertura de diálogo, as negociações pouco avançaram para lados diferentes do que já estava posto meses atrás. Alegando, principalmente, o limite de gastos, o governo chegou a oferecer um reajuste de 2% ao magistério para além da reposição inflacionária de 10,06% já concedida; mas não abriu mão de promover a desvinculação. Apontando desvalorização e achatamento do plano de carreira, os professores até tentaram propor alguma medida de redução de carga horária, mirando chegar na variação dos 33,24%, mas não voltaram atrás na posição contrária à desvinculação.
O Sinpedu, sindicato que representa os professores municipais, sabe que, agora, a decisão do futuro da categoria voltará às mãos dos vereadores. Nesta quinta-feira, 19, terá reunião com parlamentares para pedir apoio. O Governo Zanatta ainda não bateu o martelo sobre de que forma dará sequência ao tema, mas é certo que, ao menos, precisará mandar projeto ao Legislativo quanto aos 15 professores que ainda recebem menos do que o piso nacional. É obrigação legal, mas, para isso, precisa da “desvinculação”.
É assim que, mais uma vez, os vereadores estão por entrar numa saia justa. Depois de a maioria ter vestido a camiseta – literalmente – de concessão da variação do piso a todo o magistério, poderão eles rejeitar qualquer projeto diferente que venha do governo, mesmo que isso implique em deixar o Município às margens da ilegalidade? Dias atrás, aliás, a mesma Câmara de Vereadores aprovou a criação de novos cargos na Prefeitura ciente de que, com eles, não havendo acordo nas negociações com os professores, o Município passaria a flertar perigosamente com os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo tomará. agora, uma decisão que empurrará ainda mais a Prefeitura de encontro a esses limites?
Sonhando alto
É curioso como o projeto do Executivo de organizar a construção do “Cristo Protetor de Montenegro”, com a imagem de São João Batista, tenha sido anunciado, não pelo próprio governo municipal, mas pela Câmara de Vereadores. As tratativas, que ocorrem desde o ano passado, vieram a público com a divulgação de uma reunião promovida pelo vereador Juarez Vieira da Silva (PTB) para tratar da revitalização do Morro São João. Acabou adiantando a divulgação de um trabalho que ainda está em estágios iniciais de desenvolvimento; e cuja efetiva realização ainda depende de alguns estudos, como o que deve comprovar se o morro teria estrutura, ou não, para receber uma imagem de 22 metros de altura.
Aos críticos, a iniciativa do Departamento de Turismo do Município pode até parecer quixotesca. É sonhar alto a pretensão de ter o maior monumento a São João Batista do mundo; e feito sem recursos públicos. Mas por que não? Montenegro não merece, mesmo, sonhar mais alto?
Sessão foi cancelada
Em razão do falecimento do pai do vereador Sérgio Souza (PSB), o senhor Olmerindo Baptista de Souza, os vereadores concordaram em cancelar a sessão ordinária da última quinta-feira, 12. A notícia da morte chegou pouco antes do horário de início dos trabalhos; motivando uma reunião fechada entre os parlamentares para decidir sobre como proceder. A casa estava bem cheia, inclusive com uma comitida de protetores dos animais vinda de Canoas para acompanhar a votação do projeto que ampliaria os atendimentos veterinários aos animais de rua, mas os presentes compreenderam a excepcionalidade do caso. Abrindo os trabalhos para colocar, oficialmente, o cancelamento em votação, o presidente, Talis Ferreira (PP), convidou a todos para um minuto de silêncio pelo pai do vereador e também em homenagem à ex-primeira dama Ionise Machado Schüler, falecida no domingo anterior. Não haverá sessão extraordinária e a pauta será retomada, normalmente, na sessão ordinária desta semana.
Protetores se posicionam contra projeto de Oliveira
O vereador Gustavo Oliveira (PP) comprou briga com protetores dos animais, segmento ao qual vinha dedicando boa parte do seu mandato até então. Foi por causa de seu projeto de lei, aprovado por unanimidade na Câmara no dia 5, que criou o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os CAC’s. Nota de repúdio divulgada pela ONG Patinhas da Esperança no sábado, já com dezenas de compartilhamentos nas redes sociais, critica a celebração da caça e o trecho do projeto que reconhece o risco vivido pelos CAC’s, que têm armas caras e visadas por bandidos. O reconhecimento, em lei, visa ser critério para ajudar a embasar a autorização de posse da arma quando essa é analisada pela Polícia Federal. A ONG afirma que o trecho é uma falácia, comparando o risco de ter os equipamentos ao de possuir carros ou modernos celulares. “Vamos armar a todos? Voltaremos ao Velho Oeste?”, questiona. Sobre a caça, a nota afasta o argumento de que a prática ajuda a controlar espécies fora de controle de produção, como os javalis. “Espécies se reproduzem descontroladamente quando não têm mais seus predadores naturais, que foram eliminados justamente pela caça ‘esportiva’ e o avanço de plantio sem manejo florestal”, acusa. “Aconselhando” Gustavo a não mais usar a causa animal como sua plataforma, a entidade se volta ao prefeito Gustavo Zanatta, pedindo que vete o projeto e não o deixe virar lei. Foi criada a “#vetaprefeitozanata” para pressionar o chefe do Executivo. Ele tem até o fim da semana que vem para tomar sua decisão.
Prefeitura tem problemas com terceirizada no PA
Poucos ficaram sabendo, mas até a Prefeitura teve dificuldade para falar com a empresa responsável por atender o telefone do Plantão 24 horas. Se você é um dos muitos montenegrinos que cansou de ligar para as unidades de saúde e não foi atendido, sabe bem que essa é uma realidade bastante comum.
Desde o ano passado, o Pronto Atendimento (PA) 24 horas da secretaria municipal de Saúde tem o serviço de recepção terceirizado. Quem atende, presencialmente e nos telefones, são contratados de uma empresa de Santa Catarina que venceu a licitação e recebe R$ 22,6 mil pelo trabalho.
Em reunião na Câmara de Vereadores, veio a público que essa empresa não repõe funcionários que faltam, tendo que a equipe da secretaria de Saúde se virar para tapar o furo quando alguém da terceirizada deixa de trabalhar. Fica pior! O vereador Ari Müller (PP) trouxe o relato de um cidadão que, sem as atendentes saberem, ligou da sala da recepção para o telefone do plantão. Primeiro, as funcionárias deixaram a ligação tocar até cair, envolvidas com uma conversa paralela. Na segunda tentativa, o telefone teria sido tirado do gancho pela “atendente” para não fazer barulho.
A coordenadora da Estratégia de Saúde da Família, Camila Anversa, contou que o caso não é isolado. Já vieram outros relatos. E quando os gestores buscaram contato com a empresa, também tiveram dificuldade em conseguir a ligação. Não houve retorno por e-mail na primeira tentativa e, nas palavras da coordenadora, o telefone só foi atendido na “milésima vez” em que tentaram. Através de videoconferência, no fim das contas, a Administração conseguiu cobrar que o serviço fosse melhorado; e aplicou uma notificação por escrito. A rescisão do contrato, a qual muitos empresários teriam recorrido nessas circunstâncias, não ocorreu.
É claro que a terceirizada do Pronto Atendimento não é a única culpada pela dificuldade na comunicação. Faltam mais linhas para unidades como a do Centro, que tem uma só para atender uma população de quase 20 mil usuários. Porém, chama a atenção que mesmo com os problemas com a empresa, o Município ainda é obrigado a seguir um demorado caminho de notificações oficiais; sem poder mandá-la embora sob o risco de apontamento e questionamentos judiciais.
É assim que essas amarras da Administração Pública, criadas para coibir a corrupção e favorecimentos contratuais, também acabam prejudicando a população. Citamos, ainda, o critério de menor preço, que precisa ser seguido nos contratos públicos mas, na prática, falha em garantir serviços e obras de qualidade. Acabamos, nesse sistema, reféns de contratos que, por vezes, são precários. É necessário, a nível nacional, repensar essas regras.
