O vereador Gustavo Oliveira (PP) reiterou indicação feita ao Executivo em maio; a da criação do projeto “Pratas da Casa”. A intenção dele é ter uma regra para que eventos promovidos pelo Município tenham um percentual fixo de atrações que sejam da própria cidade. Além de reforçar a sugestão ao governo, o parlamentar informou a coluna que aguarda posicionamento do Jurídico da Câmara quanto a possibilidade de ele mesmo, através do Legislativo, criar a lei. Vindo de onde vier, será um dispositivo importante!
Correndo atrás
A presidente de honra do Progressistas Montenegro, Lya Seelig, e os vereadores do partido, Ari Müller e Talis Ferreira, acompanharam uma comitiva da Prefeitura à secretaria estadual de Agricultura na quarta-feira (foto). A pauta principal do encontro com a secretária Silvana Covatti, que também é do PP, foi a retirada do Município do Cadin, o Cadastro de Devedores do Estado.
Com o encontro, veio à público que a dívida vai além da falta de prestação de contas dos poços perfurados no interior em 2017; como revelou o Ibiá recentemente. O Estado também cobra que um caminhão e uma retroescavadeira, cedidos pelo governo estadual à Prefeitura também no Governo Kadu, do mesmo PP, tivessem sido devolvidos em boas condições de uso. O absurdo é que, segundo a Administração Municipal, ambos já chegaram em estado bastante precário. O caminhão até multa tinha. Mas o Estado insiste em cobrar da Prefeitura as melhorias. As tratativas, agora, são pra tentar resolver o caso politicamente; sem mais esse custo aos cofres de Montenegro.
IPTU rural
Está aprovado o projeto que desobriga a contratação de laudo para comprovação de produtividade e, assim, solicitação de isenção de IPTU nas propriedades rurais na zona urbana. Mas ainda falta atender outra demanda dos agricultores de Montenegro no âmbito da legislação tributária: a da cobrança da taxa de lixo. Como o tributo é calculado sobre a área construída dos imóveis, acaba incidindo também sobre galpões e câmaras pra guardar frutas que, de fato, não geram resíduos domiciliares. O Governo Zanatta garantiu que também vai encaminhar essa alteração pra tornar a cobrança mais justa.
Juro Zero
Passou pela Câmara uma alteração na lei que instituiu o programa “Montenegro Juro Zero”, de apoio aos pequenos empreendedores. Após um alerta da secretaria da Fazenda, foi uma mudança de redação. Onde dizia que a Prefeitura poderia pagar os “juros” dos empréstimos foi mudado para “encargos”. Além dos juros entram, por exemplo, a correção monetária e o IOF. Ok, mas o que mais importa – a anunciada prorrogação do programa pra abranger financiamentos maiores aos empresários – ainda não saiu.
