O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), um dos mais relevantes para o desenvolvimento do Município, segue em situação irregular. Desde 2015 tramita na Promotoria de Justiça Especializada um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na constituição e funcionamento do Comdema.
Neste ínterim, diversas diligências foram feitas pela Promotoria de Justiça Especializada. Nos bastidores ocorre uma silenciosa guerra de narrativas quanto à responsabilidade da irregularidade no funcionamento do Condema. O presidente interino, o biólogo Rafael Altenhofen, que tem inclusive sua portaria de nomeação vencida, acusa o Executivo Municipal de não enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores para fazer atualizações necessárias. A Lei 3529, que disciplina o Condema, é de 25 de julho de 2000, ainda no governo Madalena Bühler. Ele também acusa o Executivo de cercear o direito de participação.
O Projeto de Lei de reestruturação do Condema foi para a Câmara em agosto de 2022 e, após os vereadores submeterem o texto à análise da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), que fez alguns apontamentos, o projeto voltou para o Executivo para ajustes. Mesmo passados 12 meses, o PL não retornou à Câmara para votação, criando margens a acusações.
As portarias de nomeações de representantes das entidades elencadas na lei em vigor estavam todas vencidas, algumas já desde o início desta administração, que por sua vez, alega que as entidades não indicam. Até a última pesquisa feita por nossa reportagem, apenas duas entidades não tinham tido novas portarias emitidas: Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico de Montenegro e Associação dos Produtores de Arenito de Montenegro – APAM. Segundo Altenhofen, o Movimento de Preservação indicou o seu nome para representar a entidade. Já o assessor especial de Meio Ambiente, Rubem Tomasi, justifica que a Lei 3529, em seu artigo sexto diz: “Os membros do Comdema terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por dois períodos iguais e consecutivos.”, e que o biólogo já ultrapassou este período, não podendo continuar como conselheiro.
O último ato que se tem conhecimento foi o recebimento do ofício 01610.002.103/2023-0001 que o Ministério Público enviou à Prefeitura Municipal de Montenegro solicitando informações sobre denúncia contra o cidadão Rafael José Altenhofen de usurpação da função pública, pelo fato de continuar se apresentando como presidente interino do Condema, embora já tenha sido oficialmente informado da impossibilidade de sua recondução por questões legais. E ainda diz a denúncia de que este tem o usado o nome do Ministério Público.
A situação chegou ao fundo do poço. A administração Zanatta poderia ter evitado uma série de polêmicas, acusações e fofocas, se tivesse, logo ao assumir, atualizado as portarias de nomeações. Além disso, tão logo recebeu o retorno da Câmara do PL de reestruturação do Condema, fizesse os ajustes necessários indicados pela DPM. Entidade esta que também presta consultoria jurídica ao Executivo, portanto goza de sua confiança. Não há justificativas para este assunto se arrastar por tanto tempo, permitindo um clima de “disse me disse” e acusações, que nada contribuem para a preservação e política ambiental.
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Mais contêineres
Desde março, a empresa KLL Transportes, após homologação de licitação, está atuando na coleta do lixo. A gerente da empresa, Claudia Moutinho, imediatamente após assumir o serviço, em contato com o Ibiá, informava que haviam muitos contêineres danificados, o que impedia a coleta pelos caminhões.
Na semana passada, a Prefeitura divulgou que adquiriu 100 unidades dos receptores, que serão espalhados pela cidade, com maior atenção aos bairros. A compra foi efetuada com recursos próprios.
Cabe agora à população a responsabilidade de usá-los de forma correta e também zelar pelos mesmos, garantindo a eficiência de seu uso. Ao testemunhar vandalismos deve denunciar à Brigada Militar ou diretamente à Prefeitura.
O patrimônio do Município é nosso!
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Críticas repetidas
Há exatos dois anos, em agosto de 2021, o prefeito Gustavo Zanatta e seu vice, Cristiano Braatz eram metralhados nas redes sociais por divulgarem uma foto junto ao então presidente Jair Messias Bolsonaro.
Agosto de 2023: a celeuma se repete. O vice-prefeito Cristiano Braatz, em uma solenidade em Brasília, posa para uma foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todo o alvoroço se repete.
Nas duas situações, os críticos contumazes derramaram toda a carga de qualificações aos dois políticos. A maioria dos “elogios”, embasada no conhecido currículo destas personalidades que dividem o País.
Nas duas situações – Bolsonaro no passado, e agora Lula -, ocupam o cargo máximo de Chefe de Estado. Os que odiaram e criticaram a foto com Bolsonaro no passado, agora aplaudem a foto com Lula. E aqueles que fizeram elogios na publicação de 2021, detonam os governantes municipais. O alvo das opiniões deveria ser sobre a eficácia das viagens a Brasília. Isto sim é de interesse de todos.
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Interlocutores influentes
Quando os eleitores elegem um prefeito, um governador ou um presidente da República, cabe a estes governarem e representarem todos os eleitores. O sistema político brasileiro colocou, de modo especial, os prefeitos na condição de “esmoleiros” em Brasília, com o prato na mão nas portas dos Ministérios. Os administradores que não tiverem interlocutores influentes na Capital Federal acabam recebendo só migalhas.
Muito antes de avaliar paixões político-partidárias, o administrador municipal precisa conquistar aliados em Brasília, que possam abrir portas e agilizar tramitações. Presença e fotos em solenidades geram relacionamentos e simpatias lá, mesmo que aqui signifiquem antipatia. Não deveria ser desta forma, mas é assim que funciona.
O que mudou de agosto de 2021 para agosto de 2023 foi apenas a figura que lá está. Para os gestores Zanatta/Braatz, a necessidade de agilizar a tramitação de projetos e a liberação de recursos continua exatamente a mesma.
A pergunta que fica: a Praça ou Posto de Saúde que foi viabilizado com recursos liberados pelo Governo Bolsonaro não serão usufruídos pelos anti-Bolsonaro? Da mesma forma, quando forem liberados recursos pelo Governo Lula para projetos a serem executados na cidade, serão ignorados pelos anti-Lula?
