Na última sessão da Câmara, os vereadores Ari Müller (PP) e Paulo Azeredo (PDT) repercutiram a preocupação dos moradores de Pesqueiro com a possibilidade de instalação da central de disposição de resíduos da Proamb, naquela localidade. Um assunto que parecia encerrado voltou à Tribuna em função de relatos de moradores que identificaram intensa movimentação da empresa no local.
Além disso, segundo moradores, haveria um novo processo tramitando, solicitando o Alvará de instalação junto à Prefeitura. O pânico tomou força também pelo fato de o prefeito Gustavo Zanatta não ter sancionado a Lei n.º 6.967/2022, aprovada em 13 de outubro, de autoria dos vereadores Gustavo Oliveira (PP) e Paulo Azeredo (PDT), que proíbe a instalação na zona urbana e rural de empresas que trabalham, processam e armazenam aterros sanitários sólidos, líquidos, e resíduos industriais. A referida Lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, Talis Ferreira (PP).
Segundo informou a Assessoria de Comunicação do Executivo Municipal, nada mudou com relação à posição do Governo Zanatta: “desde o primeiro momento, a Administração Municipal foi contrária à instalação da central de disposição de resíduos na localidade de Pesqueiro. Embora houvesse, na época, uma manifestação favorável do governo anterior, o prefeito Zanatta determinou o arquivamento do processo.”
Na ótica do Executivo, a Lei nº 6.967/2022 é desnecessária, pois a legislação em vigor no Município já é forte o suficiente para evitar a degradação ambiental. A nota da Acom diz ainda que “havia, também, a convicção de que poderia vir a ser declarada inconstitucional, pois se sobrepõe à legislação federal, que já estabelece um conjunto de regras nesta área.”
Segundo o Executivo, a Lei poderá ameaçar a continuidade e a ampliação do Pólo da Química. “As empresas precisam tratar seus resíduos. Se tiverem de levá-los para outras cidades, os custos podem inviabilizar a sua instalação e permanência em Montenegro, provocando grande desemprego. Então, o ideal é analisar caso a caso, de forma responsável e rigorosa”, conclui.
Diante dos argumentos apresentados, no mínimo, faltou um diálogo franco e direto com a comunidade de Pesqueiro, que, certamente, se ouvisse do prefeito estas questões, ficaria mais tranqüila, e também evitaria boatos e desinformação.
A inconstitucionalidade da Lei parece um argumento frágil, uma vez que a mesma DPM, utilizada para orientar juridicamente a Prefeitura, deu parecer de que a matéria é prerrogativa do Legislativo e é constitucional.
A informação mais importante é a de que não tramita nenhum outro processo da Proamb em qualquer setor da Prefeitura. A resposta da Acom ratifica a posição de que o prefeito é contrário à instalação, “a menos que o empreendimento não represente risco ambiental e que toda a legislação, inclusive a municipal, seja atendida à risca. Isso inclui o aval da comunidade, manifestado em plebiscito (previsto na Lei Orgânica)”.
E assim espera-se que seja sem mais sustos! E fica a dica para melhorar a comunicação com os munícipes.
Velha prática
A Diretora de Cultura, em entrevista ao Estúdio Ibiá, prestou esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo suplente de vereador Claudiomiro Tomassi, acusando o vereador Juarez Vieira da Silva (PTB) de ter recebido, em sua conta particular, repasses de valores, via Pix, como “pagamento”.
Segundo Mara Ribeiro, este formato de pedir uma contrapartida para os food trucks e beer trucks é comum e já acontecia. Disse ainda ter um grupo no whatsApp, onde tudo é combinado antes de cada evento. Esta contribuição, segundo ela, é espontânea, se destina às despesas de itens de imediata necessidade, que não é possível através do processo licitatório, que sabidamente é demorado. A diretora citou ainda que existe uma lei, regularizando a contrapartida sempre que houver comercialização de produtos em eventos públicos.
Constrangimento
Mara disse estar tranquila em relação aos fatos, porque tem todos os comprovantes. Mas está indignada por passar por este constrangimento, com toda a história que construiu ao longo de 40 anos de serviço público.
Atualmente, é comum as pessoas denegrirem a imagem de outras, especialmente nas redes sociais, sem qualquer escrúpulo ou bom senso. Ela garante que vai entrar com processo-crime contra o denunciante e que a mentira se combate com a verdade.
Dar condições
Cabe à Prefeitura garantir as condições de trabalho necessárias, em todas as áreas. E ao departamento que promove eventos não é diferente. É inadmissível que a cada evento a Diretora de Cultura, ou outro funcionário, tenha que usar seu próprio cartão para comprar e resolver demandas imediatas, como compra de água ou lâmpadas que precisam ser substituídas de forma rápida.
A cidade tem seu calendário anual de eventos, e neste planejamento já deve apontar as necessidades identificadas. E assim encaminhar para aquisição ou contratação, no formato e no prazo adequado, bem como para todo o ano de programação. Gestão se faz com planejamento.
O que diz o Executivo
A Acom, questionada pela coluna, informou que a “Administração Municipal está acompanhando as denúncias com a máxima responsabilidade e cuidado. E até aqui, não encontrou elementos comprobatórios de má-fé.”
Admite, no entanto, que poderá ocorrer mudança nos procedimentos. Até porque, conforme informou, a prática adotada não é uma orientação vinda da Administração Zanatta.
Outras pessoas recolhendo
O formato precisa ser revisto urgentemente. Não é porque sempre foi feito assim que deve continuar. Pelo menos em dois momentos, Semana Farroupilha e Natal, um dos donos de food trucks foi quem fez o recolhimento da contrapartida ou participação. É um evento público, o dinheiro arrecadado é privado, mas é solicitado em nome do ente público.
E assim se perde totalmente o controle. Embora a diretora tenha colocado que é uma relação de parceria com o pessoal da área de alimentação, foi justamente deste grupo de parceiros que surgiram as informações e os prints que sustentam a denúncia do suplente de vereador.
Chantagem e ameaça
A origem desta denúncia, conforme o vereador Juarez Vieira da Silva, teve início com as diversas ameaças do também petebista Claudiomiro Tomassi, caso não assumisse uma secretaria ou uma cadeira no Legislativo Municipal. Estas ameaças também foram feitas ao prefeito Gustavo Zanatta. “Ele disse que teria provas que derrubaria eu (Juarez) e o prefeito, e só não faria isto se eu assumisse a secretaria da Agricultura e automaticamente ele iria para a Câmara”, contou Juarez.
Estas ameaças resultaram em Boletim de Ocorrência registrado pelo vereador Juarez, em duas oportunidades.
Na hora errada
O vereador Juarez, como participante da Comissão Organizadora da Semana Gospel, afirmou que a única participação sua em eventos foi em 28 de outubro, quando cedeu o número do seu pix para depósito das contrapartidas.
Diz o vereador que foi no intuito de agilizar e ajudar que permitiu que os depósitos fossem feito em sua conta. Após sacar o dinheiro, entregou à diretora para os devidos pagamentos ou ressarcimentos.
Balanço das administrações
Começa nesta terça-feira a série de entrevistas com prefeitos da região, com o objetivo de fazer um balanço dos dois primeiros anos das administrações municipais. O primeiro a ser entrevistado é o prefeito de Brochier, Clauro Josir de Carvalho. Acompanhe a entrevista ao vivo, às 12h, pela Rádio Ibiá Web, no Programa Estúdio Ibiá, transmitido pelo Facebook ou Youtube.
Participe enviando sua pergunta pelo WhatsApp 996441676, até as 10h e aproveite a oportunidade para esclarecer suas dúvidas ou sugerir ações para melhoria no município.
