A infância e a adolescência são fases de extrema vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, de imenso potencial. É nesse período que se moldam os cidadãos do futuro, e a responsabilidade de garantir seu desenvolvimento saudável recai sobre toda a sociedade. Nesse contexto, as leis federais e estaduais são pilares inquestionáveis, mas é no âmbito municipal que a proteção ganha sua força mais imediata e eficaz. As leis locais não são meros complementos; elas são a linha de frente, o escudo mais próximo de nossos jovens.
Vivemos em um país de dimensões continentais, com realidades sociais, econômicas e culturais profundamente diversas. Uma legislação ampla e generalista, por mais bem-intencionada que seja, dificilmente conseguirá abarcar todas as nuances e necessidades específicas de cada comunidade. As câmaras de vereadores, prefeituras e conselhos municipais estão inseridos na realidade diária de seus cidadãos, conhecendo de perto os desafios e as particularidades que demandam soluções sob medida.
A vereadora Fabrícia de Souza, Republicano, preocupada com o aumento de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes, apresentou três projetos de lei que tratam de ações que visam a conscientização da sociedade para este grave problema.
A primeira matéria institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o foco de promover campanhas educativas, rodas de conversa, ações informativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, em parceria com entidades da sociedade civil.
Na semana passada, o Legislativo debateu e aprovou mais dois Projetos de Lei. Um deles institui no âmbito de Montenegro o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, que será concedido às instituições de ensino que se destacarem em ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual nos estabelecimentos públicos, também iniciativa da vereadora, complementa este conjunto de ações.
A execução destas propostas, com certeza, contribuirá para chamar atenção da sociedade sobre esta triste mazela que causa tanta dor em crianças e adolescentes, deixando marcas profundas para toda a sua vida. Espaços de discussão e informação ajudam na prevenção.
Proteger as crianças e adolescentes é reconhecer que a cidadania plena e a segurança de nossos jovens são construídas tijolo por tijolo, na base, onde o poder público está mais próximo da realidade.
Arborização Urbana
Uma das primeiras ações do vereador Tiago Maratá, MDB, foi a realização de uma reunião para tratar de um plano de arborização urbana para Montenegro. O assunto foi debatido em 27 de fevereiro, com agentes púbicos ligados diretamente à pauta.
O objetivo do proponente era de alinhar esforços entre diferentes setores para desenvolver ações que possam tornar a cidade mais sustentável ecologicamente.
Parece que o assunto não evoluiu, aliás como acontece com muitas demandas tratadas nesta reuniões. Maratá está pedindo uma nova reunião. Quer saber como anda o projeto de arborização.
A iniciativa é necessária, uma vez que são realizadas muitas reuniões, mas as ações não acompanham o ritmo. É preciso ter muita perseverança para conquistar os objetivos. No meio público, isto é muito mais necessário.
Não basta reunião
Estamos entrando no sexto mês desta legislatura e podemos comprovar o trabalho intenso dos vereadores, seja através da proposição de projetos de lei, indicações, pedidos de providências e realização de reuniões para debater problemas e necessidades da população.
Os requerimentos para realização de reuniões no âmbito do Legislativo, com a convocação do Executivo Municipal e outros agentes do serviço público ou da sociedade civil organizada, são constantes e relevantes.
Mas, em muitas situações, embora aparentemente produtivas quanto ao debate de idéias e sugestões, na prática, na maioria das oportunidades, não resultam numa solução ou efeito prático.
Até porque não é competência do Legislativo executar.
Josi de olho no clima
A vereadora progressista Josi Paz foi uma das 146 parlamentares selecionadas, de 22 estados brasileiros, para participar do Encontro de Alto Nível de Diplomacia Parlamentar. Esta será a primeira atividade oficial do Programa de Diplomacia Parlamentar para a COP30, 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas,
Neste espaço, a parlamentar montenegrina terá a oportunidade de dialogar e discutir, de forma estratégica, o papel das casas legislativas com vistas a ações de preservação ambiental e de minimização dos efeitos climáticos.
A COP30, será realizada em novembro deste ano, quando o Brasil estará no centro do debate global sobre o futuro do planeta.
