O dilema para tirar as obras do papel continua

A Administração Municipal parece ter pisado no freio na divulgação do encaminhamento de algumas obras, especialmente as que envolvem asfalto. O motivo não é a redução do fluxo de trabalho, mas a dificuldade encontrada para tirá-las do papel. Mesmo com dinheiro e projetos encaminhados, algumas têm trancado na etapa de contratação, sem empresas interessadas em assumi-las. O fenômeno é explicado, principalmente, pela inflação dos insumos; e o fato de as tabelas oficiais usadas para as planilhas de preços não seguirem a mesma velocidade com a qual os materiais vão encarecendo. Quando aberta a licitação, há pouco interesse das empreiteiras em assumirem as obras quando, muitas vezes, elas conseguem contratos bem melhores na iniciativa privada.

Claro que o contribuinte não quer saber de nada disso. Com razão, quer que a obra anunciada para sua rua vire realidade o quanto antes; e a falta dessa concretização acaba gerando desgaste ao governo. Assim, na medida do possível, o caminho encontrado foi o de formalizar o anúncio das novas obras quando tudo estiver efetivamente encaminhado para a ordem de início dos trabalhos. Só que nem sempre isso é possível; ou atinge o objetivo desejado.

O ocorrido na rua Leopoldo Gemmer, no bairro Progresso, nos últimos dias, é um exemplo. A obra de pavimentação foi anunciada em 2019, na gestão anterior e antes do atual fenômeno da inflação, através de adesão ao financiamento do Avançar Cidades. Estava gerada a expectativa de solução de problema de anos naquela comunidade. Mas com tanta demora nos trâmites para liberação do empréstimo e tendo dinheiro em caixa, há semanas a Administração tinha determinado a retirada da rua do Avançar Cidades para o encaminhamento da contratação da obra com recursos próprios. O anúncio oficial da solução, porém, acabou só saindo na semana passada depois dos encaminhamentos necessários. Moradores, cansados da buraqueira na via, protestaram por, pelo menos, uma operação tapa-buracos. Afinal, estavam há meses sem atendimento enquanto a solução efetiva da pavimentação não andava. Diante da pressão, veio à público que o processo licitatório para o investimento já estava andando.

Por outro lado, na visão de quem aguarda as obras, há uma expectativa frustrada pela divulgação feita, pelo que tudo indica, cedo demais.

Diretamente relacionadas ao problema com a inflação estão, por exemplo, os recapeamentos das ruas Hugo Wolgemuth, Ibiá, Ênio de Freitas, Arthur Renner, Cylon Rosa e Aloys Jacob Kerber, anunciados há um ano quando a entrada do recurso, de emendas da União, precisou ser autorizada pelo Legislativo. Já passou muito tempo. Foram três licitações desertas e, agora, a quarta tentativa está em andamento.

É possível citar também as ruas Barão do Jacuí, Dora Pereira, Bento Rodrigues da Rosa, Júlio Rosa e Celso Emílio Muller, no bairro Cinco de Maio, contempladas – conforme anúncio feito ainda em dezembro – para serem pavimentadas com recursos do Pavimenta RS do Governo do Estado. A licitação lançada precisou ser anulada neste mês para a atualização das planilhas; e nova deve sair até setembro. Nas redes sociais, teve um internauta, comentando sobre o anúncio da Leopoldo Gemmer, que escreveu sobre essas do Cinco de Maio. Desacreditado, desabafou lembrando que as anunciaram, “mas acho que era só mídia”. São dilemas da Administração Pública…

Expectativa antiga
Falando em gerar expectativas, o, agora abandonado, financiamento do Avançar Cidades não foi a primeira esperança não concretizada dos moradores da Leopoldo Gemmer para as melhorias da rua. Dentre as promessas recebidas, a que quase se concretizou foi no Governo Aldana que, num processo iniciado em 2015, anunciou em 2017 um empréstimo de R$ 3 milhões junto ao Badesul para a pavimentação da rua no bairro Progresso. Com a Leopoldo estavam outras vias que também esperam há tempo por melhores condições: Imigrantes, Goiás, Piauí, Hans Varelmann, Antônio Inácio de Oliveira Filho, Boa Vista, Heitor Müller, Ernesto Zietlow, Getúlio Vargas, 14 de Julho, Otaviano Moojen e Intendente Augusto Jeager Filho. Só que logo depois do anúncio, foi deflagrada a Operação Ibiaçá pelo Ministério Público. As investigações – hoje, ainda na Justiça – apontaram para contratos que teriam sido firmados mediante fraudes. Os que seriam pagos com recursos do Badesul estavam entre eles. Acabou com tudo suspenso; e as obras não saíram do papel.

Câmara vai debater noções de primeiros socorros nas escolas
A Câmara aprovou na quinta-feira o requerimento de reunião do vereador Felipe Kinn (MDB) para tratar, com a secretaria municipal de Educação e diretores de escolas particulares, sobre o preparo das instituições de ensino montenegrinas em noções de atendimento de primeiros socorros. O parlamentar refere-se à aplicação da chamada “Lei Lucas”, de 2018, que é federal e impõe a qualificação das equipes nessas noções. Kinn foi motivado a realizar o encontro após a repercussão do caso de uma menina de um ano de idade em Petrópolis, no Rio de Janeiro, que morreu engasgada com um pedaço de maçã servido na creche. Apenas a divulgação do encaminhamento da reunião suscitou relevantes debates sobre a realidade local.

Já ocorrem algumas capacitações nas noções básicas de primeiros socorros, em acordo com a lei, mas alguns profissionais da Educação usaram as redes sociais para questionar quanto às possíveis responsabilizações, em caso de incidentes, não sendo eles efetivamente da área da Saúde. Respingo do recente episódio da reposição salarial do Magistério, teve quem criticasse Felipe por estar querendo adicionar atribuições aos educadores ao invés de valorizá-los; mesmo com a legislação sendo federal.
Dos apontamentos mais relevantes, surgiu a proposta de, apesar de não ser regra, cada instituição de ensino ter um Técnico de Enfermagem à disposição para lidar com questões do tipo. A reunião ainda não tem data, mas já percebe-se a importância de o vereador ter pautado a discussão.

Ganha toda a comunidade!
É preciso reconhecer o empenho da diretoria da OAB Montenegro em prol de melhorias para a Comarca local. Ao levar consigo nas últimas reuniões com a Corregedoria os chefes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal – bem como bem seus assessores jurídicos e o presidente da ACI, representando o empresariado local – a entidade conseguiu mostrar a força das demandas do Município, já pleiteadas desde o ano passado. Força essa que foi diferencial diante da realidade complicada que vive o Judiciário em várias outras partes do Estado. O resultado está aí, com a confirmação de um novo juiz ainda neste ano para completar o quadro da Comarca; e o avanço nas tratativas para a criação de uma terceira vara cível. Ganha toda a comunidade com melhor atendimento e andamento dos processos.

Regras iguais
Suplente de Paulo Azeredo, Gelci da Silva (PDT) protocolou pedido de informações ao Executivo questionando os critérios legais usados nas proibições e liberações dos eventos com música na Estação da Cultura. Ele cita a Festa do Rock, realizada no domingo do dia 10. “Foi um evento que deu para ser ouvido em vários bairros, trazendo a este gabinete manifestações de empreendedores que possuem comércio no local com questionamentos e alegações de que os mesmos têm interesse em colocar artistas ao vivo em seus estabelecimentos, porém havia informação de que há leis que proibem o som no local”. Há 30 dias para a resposta ser enviada.

Incentivos
Retirado após o Jurídico da casa ter apontado questionamentos, o projeto de lei do Executivo que concede incentivos à T&R Construções foi reencaminhado à Câmara nessa semana. Ele ainda contempla o repasse de R$ 200 mil para custear despesas com a ampliação da organização, mas reduz significativamente a contrapartida em novos empregos gerados com o apoio. Dos 92 do projeto original, são previstos 30 no atual. Contrapartida extra, foi mantido o investimento de R$ 60 mil da empresa em materiais e/ou serviços para o Município.