O orçamento de 2023 terá pela segunda vez a indicação de emendas impositivas por parte dos vereadores. A emenda à Lei Orgânica nº 36, de 15 de outubro de 2021, permitiu ao Legislativo ter anualmente um montante de 1,2% da receita corrente líquida da Prefeitura – com base no ano anterior – para dividir e decidir a aplicação, sendo metade deste montante, obrigatoriamente destinado a Saúde.
Na última sessão da Câmara, o vereador Sérgio Souza (PSB), sugeriu que os vereadores apoiassem o projeto de aquisição de uma nova Unidade Móvel, destinando os recursos das emendas impositivas de 2023. Segundo o vereador, a atual Unidade Móvel de Saúde está bastante sucateada, estando impossibilitada, inclusive, do atendimento odontológico em função de avarias em equipamentos.
A Unidade estende o atendimento para 22 localidades do interior do Município, fazendo o papel de um Posto de Saúde ambulante. É uma importante ferramenta que aproxima o cidadão de comunidades mais distantes dos serviços de Saúde. Especialmente, numa realidade em que o transporte público no interior é cada vez mais reduzido.
Dentro do mesmo escopo, o vereador trouxe também o projeto da farmácia móvel, para entrega de medicamentos nas casas e nas comunidades. Os dois projetos têm expectativa de custo em torno de R$ 1,2 milhão. Com a previsão de R$ 380 mil para cada vereador, sendo que metade deve ser destinado à Saúde, temos aí um recurso de um milhão e oitocentos.
Souza fez questão de esclarecer que este é um projeto do governo Zanatta. Não é um projeto dele. Está previsto para hoje a presença da secretária da Saúde Andréia Coitinho da Costa, na Câmara, para apresentar aos vereadores mais informações sobre esta nova unidade móvel.
Concentrar os recursos num projeto com esta relevância vai propiciar resultados diretos e imediatos na saúde básica da população, que não tem o privilégio de ter um posto de saúde próximo da sua casa.
Em consulta à Prefeitura sobre aproveitamento da atual unidade, a informação obtida é de que somente após a aquisição de uma nova e sua colocação em serviço é que poderá ser feita uma avaliação se é viável e se vale a pena a reforma.
Curtas
* Vereador Paulo Azeredo (PDT) quer aprender com o colega Valdecir de Castro (Republicanos) qual a dinâmica de trabalho, quando recebe uma ligação às 22h e na manhã do dia seguinte já consegue resolver o problema.
* A Ordem dos Oradores está ficando pequena para tantos elogios e agradecimentos para os integrantes do Executivo Municipal, a começar pelo alto escalão até os mais humildes servidores. Talvez este seja o segredo da dinâmica…
* No momento em que se avalia a ampliação das atribuições da Guarda Municipal, o mais importante e imediato é a capacitação destes profissionais para o trato com as pessoas. A arrogância no tratamento com o cidadão é inadmissível.
* Em tempos de apostas, na política, a grande especulação é para onde vai o prefeito Gustavo Zanatta. Depois do pífio desempenho nas urnas, do atual partido do prefeito, qual será o seu destino? Medir os prós e contras é o tema de casa do momento. MDB, Podemos, PP ou PSDB, por ordem alfabética, as opções e convites postos a mesa.
Vereador quer IPTU investido no bairro
O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo municipal cobrado dos proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, edificados ou não. Ao contrário do que a maioria pensa, não existe nenhum dispositivo legal que determine a aplicação deste recurso na melhoria da rua ou bairro onde este imóvel está localizado.
O vereador Gustavo Oliveira quer mudar esta realidade e, para isto, começou a discutir com representantes do Executivo um projeto de lei que contemple a utilização de um percentual do imposto em obras de manutenção nas ruas da cidade.
O vereador acredita que “isso geraria um maior interesse do contribuinte em pagar o imposto, pois sabe que poderá resultar em melhorias para o bairro, ou seja, um retorno direto”.
A ideia de que quanto mais o bairro arrecade, maior seria o investimento em melhoria naquele bairro é interessante e bastante lógica do ponto de vista de justiça fiscal. Mas, por outro lado, é difícil imaginar, de forma prática e racional, como o Executivo transformaria a ideia em realidade. É um começo! Mas, acima de tudo é preciso vontade política.
“A melhor forma de dar dignidade a um cidadão é o trabalho” – Vereador Talis Ferreira respondendo a críticas nas redes sociais sobre concessão de incentivos do Município para a instalação ou ampliação de empresas na cidade
