Duas semanas se passaram desde que a Assembleia Legislativa rejeitou o projeto do Governo do Estado que autorizava repassar R$ 495,1 milhões dos cofres estaduais ao Dnit; leia-se União. O investimento seria aplicado em duas rodovias federais: as BR’s 116 e 290. E se esses quase meio bilhão de reais, agora, sobram no orçamento, é claro que a grande expectativa é pela definição de onde serão aplicados. Só que quatorze dias depois do NÃO do Legislativo, o Executivo estadual ainda não confirmou que uso dará ao dinheiro. A coluna questionou, ainda na sexta-feira, e não teve retorno.
O que não deve estar faltando, evidentemente, é gente atrás do governador Ranolfo Vieira Júnior pedindo a verba para as necessidades de sua região. E esperamos que nosso governo municipal e vereadores também estejam engajados em buscar, ao menos, parte dessa fortuna em investimentos para Montenegro. É provável que os demais interessados possam argumentar que o Município já ganhou grande incentivo do Estado ao obter a antecipação da construção das rótulas na RSC-287 antes da concessão; porém cada um luta pelo que é seu. E as lideranças locais tem muito pelo que buscar.
Das necessidades que podem ser atacadas com esse dinheiro está, por exemplo, a ERS-124, rodovia estadual que liga a sede do Município ao distrito industrial, ao Polo Petroquímico e à Grande Porto Alegre; e que precisa ser melhorada, especialmente em termos de acostamento que, em muitos pontos, é quase inexistente. Investir nela é investir em segurança e também no desenvolvimento da nossa Economia, num contexto em que se busca intensificar a atração de empresas ao Distrito Industrial – o Polo da Química – e, com elas, fazer com que as vagas de trabalho sejam efetivamente preenchidas por montenegrinos que terão que ir e vir pela estrada.
E óbvio que a 124 não é a única necessidade. Necessitamos de investimenos nas escolas estaduais; em políticas sociais de combate ao frio, à fome e a falta de habitação; em passarelas de pedestres na RSC-287, só para citar mais algumas. Necessitamos de muitas coisas. Sem fazer promessas publicamente, o governador Ranolfo disse em evento na Federasul que demandou estudos técnicos para mostrar o que é possível fazer com os R$ 495,1 milhões diante das restrições que, agora, são impostas pelo período eleitoral. Também fez menção à queda na arrecadação com a redução do ICMS nos combustíveis. É possível, assim, que a aplicação do recurso seja definida somente pelo próximo ocupante do Palácio Piratini. Bom ficarmos atentos aos compromissos de campanha, nesse caso.
Josi não vai mais concorrer
A convenção do PSB, no sábado, oficializou os candidatos do partido que concorrerão a uma vaga na Assembleia Legislativa e a Câmara Federal nestas eleições. Josi Paz, que tendia ser um nome de Montenegro na disputa, não está na lista. A pré-candidatura da ex-vereadora à deputada federal chegou a ser anunciada no fim do ano passado, quando da eleição do diretório municipal do partido. Porém, sua desistência já vinha sendo comentada há alguns meses por motivos pessoais. A coluna fez contato com Josi ontem e ela disse que prepara manifestação, para publicar nos próximos dias, anunciando as razões de sua decisão por não mais disputar o pleito. Os partidos têm até o próximo dia 5 de agosto para definir os seus candidatos.
As chinesas ainda dão o que falar
O leilão de bens da Prefeitura de Montenegro foi assunto no portal “Louco por Leilões”, de Minas Gerais, que se dedica a dar dicas sobre como ter, nos pregões, uma fonte de renda “altamente lucrativa”. Vídeo divulgado nas redes sociais fala do arremate da pá carregadeira XCMG, ano 2010, por R$ 99 mil, somando a comissão. A publicação é feita de uma oficina onde o responsável, Gladiston Azevedo, afirma que só se fez necessária a troca da junta do cabeçote da máquina para colocá-la em funcionamento. Somando a compra, o frete e esse conserto, ele diz que gastou R$ 115 mil; acima do pedido para equipamentos usados do tipo em sites de compra e venda como a OLX. Fazendo a conta, o frete mais o conserto custaram R$ 16 mil. “Aí, eu te pergunto, leilão vale a pena ou não?”, indaga Azevedo, indicando ter feito bom negócio.
Com lance inicial de R$ 7,2 mil, essa pá carregadeira classificada pela Prefeitura como um bem inservível para leilão é uma das polêmicas máquinas chinesas compradas no Governo Percival de Oliveira em 2010. A aquisição rendeu ao ex-prefeito processo na Justiça por supostos danos ao erário, com apontamentos do Ministério Público de que as máquinas teriam se mostrado inadequadas em termos de qualidade, usabilidade e durabilidade; e que eram fora do padrão do maquinário do Município até então.
Oliveira foi inocentado em primeiro grau, mas houve recurso, que ainda está tramitando. A publicação do “Louco por Leilões” poderia dar a entender que seria vantajoso o conserto aqui, pela própria Prefeitura, para devolver o equipamento ao trabalho. É mais um argumento favorável à defesa de Percival. Por outro lado, alguns comentários feitos na postagem remetem à desvantagens com a marca. “O problema é vender uma XCMG”, escreveu um internauta.
Fiscalizando as licenças
O vereador Ari Müller, do Progressistas, protocolou pedido de informações ao Poder Executivo cobrando detalhes quanto aos processos de “liberação” ambiental na secretaria municipal de Meio Ambiente. No documento oficial, questiona quantos processos foram liberados em 2022 com a relação dos nomes dos empreendedores solicitantes, dos responsáveis técnicos pelos laudos e dos proprietários das empresas especializadas que acompanharam cada processo neste ano. Ele também pergunta se os prazos de liberação são cumpridos em acordo com o Código Ambiental do Estado. “Tal pedido de informação se justifica por termos recebido reclamações de solicitantes de processos”, escreveu o parlamentar em sua justificativa na solicitação. O prefeito Zanatta tem 30 dias para enviar as respostas.
Já era tempo de regrar as pensões
Projeto que altera as concessões de pensão por morte na Prefeitura aguarda análise da consultoria jurídica da Câmara. A proposta é que elas deixem de ser exclusivamente vitalícias aos cônjuges e companheiros que venham a viuvar, tendo limitadores de acordo com o tempo de contribuição ao fundo de aposentadorias (FAP), o tempo da união do casal e a idade do companheiro. Não serão alterados benefícios já concedidos. Os limites parecem justos e tendem a ajudar no equilíbrio do FAP. Eles vão se igualar aos já previstos na legislação federal, que os instituiu por medida provisória em 2014; e lei, em 2015. Fazem, assim, sete anos que já poderiam ter sido instituídos, também, em Montenegro. Quantas pensões vitalícias foram concedidas nesse meio tempo?
Proposta de fim do abono gera pedido de informações
O mesmo projeto do Executivo, aproveitando uma alteração na Constituição feita em 2019, que tornou o benefício opcional, corta novas concessões de abono permanência. Esse abono é pago pela Prefeitura ao servidor já com condições a aderir à aposentadoria voluntária, mas que opte por continuar trabalhando. Tendia a ser vantajoso ao Município ao manter o servidor com experiência no quadro de funcionários; e, especialmente, ao FAP, ao não adicionar, por mais um tempinho, novo beneficiário dentre os aposentados. Mas apontando aos altos salários de fim de carreira provenientes da revisão do plano, em 2015, o governo optou por não mais conceder novos benefícios do tipo. Em tempo, o vereador Paulo Azeredo (PDT) protocolou pedido de informações ao Executivo buscando entender os possíveis impactos da proposta. Dentre os questionamentos, pergunta quanto é gasto com abonos, se há condições de suprir as vagas que poderão ser abertas caso os servidores com direito já façam adesão à aposentadoria voluntária; e se é vantajoso para o FAP que os servidores que quiserem se aposentem antes do prazo de aposentadoria compulsória.
Dentre as melhores do Brasil!
Nos rankings da IstoÉ, das melhores cidades do Brasil, Montenegro foi destaque dentre os municípios de médio porte por seus indicadores fiscais, na posição 39; especialmente por sua capacidade de elevar a arrecadação de impostos de forma consistente. O Município surpreendeu ao também aparecer no sub-indicador da Saúde, que mediu a evolução quanto a oferta dos serviços de Saúde na cidade e rendeu a posição 36 no TOP 50 das cidades brasileiras com população entre 50 mil e 200 mil habitantes. Ao comentar a listagem, o prefeito Gustavo Zanatta comemorou os resultados, mas é justo mencionar que o levantamento foi baseado na análise de dados dos últimos dez anos; pegando, também, parte das gestões de Percival de Oliveira, Paulo Azeredo, Luiz Américo Aldana e Kadu Müller. Como os números não foram abertos e detalhados pela revista, não é possível visualizar os altos e baixos que efetivamente somaram pontos para o cálculo das posições no ranking. Assim, as conquistas – e também a ausência em rankings importantes como o de evolução do mercado de trabalho e de qualidade de vida – acabam sendo compartilhadas entre todos.
