A discussão levantada pelo vereador Felipe Kinn (MDB) sobre a necessidade de sinalizações viárias mais claras para garantir o estacionamento preferencial a pessoas com autismo trouxe a tona outra falha da cidade com os cidadãos com o transtorno. É a falta de cumprimento da lei municipal 6.476, de 2018, que é de autoria do vereador Juarez Vieira da Silva (PTB). Na esteira da mesma situação que gera certos constrangimentos na hora de estacionar, o dispositivo legal visava assegurar o acesso prioritário de autistas e responsáveis nas filas de estabelecimentos; o que também é direito deles. Precisa funcionar.
A lei obriga que estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas que sinalizam o atendimento prioritário o símbolo da fita quebra-cabeça, mundialmente reconhecido como símbolo do Transtorno do Espectro Autista. O texto lista como exemplos supermercados, agências bancárias, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Prevê até sanções pelo descumprimento, que começam com advertência por escrito e depois passam a multa de 300 URM’s; hoje, o equivalente a R$ 1.253,64. Mas na prática, basta olhar e ver, são muitos os estabelecimentos que não estão regularizados conforme a lei. É provável, inclusive, que muitos nem sabem da existência dela.
A pauta foi colocada por pais de crianças com autismo durante a reunião promovida por Felipe Kinn, mas já havia sido abordada pela vereadora suplente Fabrícia de Souza (PP) através de pedido de informações cuja resposta a coluna teve acesso nessa semana. Questionado acerca do cumprimento da lei 6.476, o prefeito Gustavo Zanatta fez menção a ajustes no que tange a questão dos estacionamentos. Mas, sobre as filas às quais se volta a lei de 2018, admitiu que, no momento, não é feita fiscalização da legislação.
A situação faz lembrar de outras regras criadas com boas intenções, mas cuja aplicação prática é barrada na falta de divulgação, na falta de respeito das pessoas e na falta de fiscalização – nessa exata ordem de prioridades. A lei da própria vereadora Fabrícia, que instituiu a realização mensal de sessões de cinema adaptadas a jovens e crianças com autismo foi publicada no início de março e ainda não tem aplicação. Pelas mesmas razões, podemos listar o motivo de ainda serem encontrados canudinhos de plástico para venda apesar da lei do então vereador Cristiano Braatz (MDB) proibir. Inclusive, ocorre com leis mais antigas, como a da manutenção das calçadas e a de não deixar terrenos serem tomados por mato, que também são descumpridas. Nós precisamos avançar!
Vereadores marcam reunião urgente para tratar da Saúde
A Câmara de Vereadores está encaminhando uma reunião, em regime de urgência, para tratar da Saúde e do Hospital Montenegro. O requerimento é assinado por Camila Oliveira (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB), Paulo Azeredo (PDT), Sérgio Souza (PSB) e Valdeci Castro (Republicanos). Os convites já estão sendo encaminhados e a expectativa é que o encontro possa ocorrer já na próxima semana com a Administração Municipal de Montenegro, secretários de saúde de todos os municípios do Vale do Caí e representantes do conselho de saúde, da OAB, do CIS Caí e da secretaria de Saúde do Estado. São dois pontos a alinhar, segundo o vereador Sérgio Souza (foto). O primeiro são as centenas de pessoas na fila de espera por cirurgias eletivas por mais de ano. O segundo, as dificuldades apontadas pela Prefeitura no encaminhamento de pacientes da Atenção Básica ao HM. “Nós não podemos perder tempo”, declarou o parlamentar.
Ainda, a Festa de São João no Centenário
Chegou à Câmara a resposta ao pedido de informações do vereador Paulo Azeredo (PDT) sobre a atuação da Prefeitura na organização da Festa do São João do Montenegro. O parlamentar questionava a legalidade da atuação de servidores da Elétrica do Município na instalação de bandeirinhas; e da cessão de um caminhão para serviço em altura para pôr a decoração. Como apoiadora da festa, a Prefeitura cedeu o Centenário e, sendo parte da estrutura cedida, ficou de responsável pelas condições das instalações elétricas do complexo. Com isso, a resposta assinada pelo prefeito Gustavo Zanatta nega que tenha havido qualquer prestação de serviço de decoração pelos servidores. Contudo, o documento oficial aponta que o que ocorreu foi: “o manuseio das bandeirinhas para atender as especificações exigidas dentro das normas legais a fim de atender o compromisso firmado junto a empresa para que fosse possível a realização de evento aberto ao público”.
Paulo vai a deputado estadual
A convenção do PDT, no sábado, confirmou o nome de Paulo Azeredo (PDT) como candidato a deputado estadual. Sabendo que eram mínimas as chances de ser escolhido como o candidato a governador no lugar de Vieira da Cunha, ele oficializou a desistência de sua pré-candidatura ao Piratini na quinta-feira anterior. Não queria correr o risco de a escolha do candidato ao governo ficar por último; e ele acabar saindo sem nada da convenção. O vereador prepara uma live – em princípio para o próximo dia 12 – como lançamento oficial de sua candidatura.
MC Pedrão concorre pelo PSOL
Outro nome de Montenegro, já confirmado em convenção, é o de Pedro José da Silva, o MC Pedrão, que concorrerá a deputado estadual pelo PSOL. Ele é natural de São Leopoldo, mas está há décadas em Montenegro com trajetória ligada ao movimento hip-hop e a periferia. No ano passado, ele foi reconhecido como Embaixador do Hip Hip no Rio Grande do Sul. O lançamento da candidatura deve ocorrer em Porto Alegre no dia 20 de agosto, na Imperadores de Samba, em parceria com a deputada federal Fernanda Melchionna, que concorrerà a reeleição com seu apoio.
Percival afirma que desistiu por grande número de nomes
A convenção do Republicanos que confirmou o nome da vereadora Camila Oliveira como candidata a deputada estadual também confirmou que a pré-candidatura do ex-prefeito Percival de Oliveira para o mesmo cargo acabou não indo em frente. Em março, quando os dois tinham se anunciado como pré-candidatos, eles pareceram evidenciar uma certa disputa no partido entre quem seria o nome de Montenegro no pleito. Mas, questionado pela coluna na sexta-feira, Percival afirmou que não houve determinação de que apenas um ou outro teria que ser lançado. Segundo ele, poderiam ser os dois, mas ele optou por retirar seu nome da lista. A razão? O já grande número de candidatos da cidade. “Eu tenho dito sempre que Montenegro tem esse problema de lançar vários candidatos e acabar ninguém se elegendo. Não seria dentro do meu partido que eu iria deixar isso acontecer”, declarou Percival. O ex-prefeito é presidente do Republicanos em Montenegro, mas aponta que, por compromissos anteriores firmados junto a bancada do partido na Assembleia, onde trabalha, não apoiará diretamente Camila na campanha. O apoio será para o deputado estadual Sergio Peres, que concorre a reeleição. À federal, à Carlos Gomes.
“Tu vai concorrer”, disse Zucco à Camila
No lançamento da campanha da vereadora Camila, o deputado estadual Tenente-Coronel Luciano Zucco, que concorrerá a federal neste ano em parceria com a parlamentar, deu alguns detalhes de bastidores sobre a candidatura. Contou que, ao convidar Camila para concorrer, foi informado por ela que, apesar da vontade existir, ela não concorreria pelo partido já ter um candidato de Montenegro. “Eu falei, não! Tu vai concorrer. Peguei o telefone na hora, liguei pro presidente do partido e falei que ela ia concorrer”, lembrou. Zucco foi o candidato mais votado para deputado em 2018 e, na época dessa ligação, tinha recém se juntado ao Republicanos. Certamente, um pedido seu tinha e tem força dentro do partido.
Já são, pelo menos, seis concorrentes
Com disputas ou não, o ex-prefeito Percival toca num ponto importante ao falar de sua desistência. No final de semana, a convenção do Progressistas confirmou a candidatura do vereador Talis Ferreira. Assim, com ele, Paulo, Camila e MC Pedrão, também estão os nomes do Patriota a deputado estadual: Adairto da Rosa, o Chacall, e Ana Maria Antunes. O Patriota também tem Ester Meneguzzi Markus e Maria Izabel Garcia lançados para deputados federal. Já são, portanto, pelo menos seis para a Assembleia; e o prazo para o fim das convenções ainda segue até sexta-feira.
