A divulgação da minuta do edital de licitação referente a obras de rótulas nos acessos a Montenegro pela RSC-287, divulgada ontem no Diário Oficial do Estado, surpreendeu os montenegrinos. Afinal, o prefeito Zanatta havia garantido que faria a obra com recursos do orçamento próprio. Até porque havia um sentimento geral de que inúmeras vezes a própria EGR parecia brincar com o problema das travessias da RSC 287, na área urbana da cidade.
Um intenso trabalho de articulação política capitaneado pelo prefeito Zanatta, iniciado em 2021, quando ainda não tinha completado um ano de governo, resultou em uma conquista histórica. Dentro deste esforço não se pode deixar de destacar a participação do vice-prefeito Cristiano Braatz, e também de Rafael Cruz, à época Diretor de Captação de Recursos e do Gerente de Contratos Silvio Kaél. Uma construção complexa executada a dez mãos.
Sim, dez mãos. O quinto elemento foi fundamental para o convencimento de que a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR – tinha a obrigação de realizar esta obra para Montenegro. E o quinto nome é do deputado estadual Gabriel Souza (MDB), na época presidente da Assembleia Legislativa, que teve papel fundamental na aprovação de projetos importantes do Governo Eduardo Leite.
Com um padrinho de tamanha envergadura, havia um misto de otimismo e de apreensão. A EGR é uma empresa pública e precisa atender os mesmos preceitos estabelecidos para os governos, que possuem restrições quanto a contrair obrigações que não possam ser satisfeitas dentro do exercício fiscal. O tempo era o maior inimigo. Mas, para nós, montenegrinos, todo o trabalho de articulação política deu certo e o edital saiu no tempo da Lei.
As propostas devem ser abertas dia 11 de abril, às 14h. O edital compreende a pista paralela do Ipiranga até a Apolinário de Moraes nos dois lados e duas rótulas, uma no Ipiranga e outra na Renauto (cruzamentos com a Ramiro Barcelos e Cel. Antônio Inácio).
Existe a expectativa de conclusão das obras ainda neste ano. Pode ser antes, pode ser depois. Mas, o que importa é que vai sair a obra, e sem um centavo de dinheiro do orçamento municipal, que poderá ser investido em educação, saúde, segurança, cultura, etc, etc.
O próprio edital da concessão, acredita-se, deve ser readaptado, levando em conta as rótulas feitas antes da concessão, o que em tese deve reduzir o valor das futuras tarifas de pedágio.
A administração Zanatta merece aplausos! Esta obra certamente contará muitos pontos para o governo. Para quem era considerado inexperiente e imaturo para administrar uma cidade do porte de Montenegro, pode se dizer que os “guris” demonstraram muita habilidade política nesta articulação, coisa que os administradores anteriores não tiveram.
Outra liderança que soma pontos com o eleitor de Montenegro é o deputado estadual Gabriel Souza (MDB), que é pré-candidato a governador do Estado.
Pressão dos professores surtiu efeito. E agora?
Os dias que antecederam a retirada do projeto que mexia no plano de carreira do Magistério foram de tensão e muita negociação.Ventos uivantes que sopram do Palácio Rio Branco sinalizaram que o governo, preocupado com o impacto financeiro da derrubada da medida, teria oferecido cargos ou secretarias ao Partido Progressistas em troca de votos. Questionada pela coluna, a direção da sigla disse que “oficialmente, nenhuma conversa ocorreu”. Aliás, chama atenção como vazam assuntos de consumo interno do Palácio. Inimigo na trincheira?
Do lado dos professores, que apontavam ser injusta a proposta, também foi grande a pressão. Postagens sobre o tema tomaram as redes sociais e também as caixas de mensagens dos vereadores. Sérgio Souza (PSB) disse que até “recado” através da filha, que é estudante, ele recebeu. E assim parlamentares alinhados à base do governo, desconfortados em votar sim, foram ao prefeito pedir a retirada. Os demais já eram certos como voto contrário, o que resultaria na rejeição do projeto e a impossibilidade de ser reapresentado dentro deste ano. Apesar de contrariado, Zanatta ouviu a base e aceitou a sugestão.
Mesmo com a retirada, professores lotaram a Câmara, quinta-feira, pra evidenciar a força que têm. Nem nos recentes processos de impeachment, a Usina Maurício Cardoso ficou tão cheia. Cientes da audiência atípica, os vereadores governistas destacaram como “grandeza” do prefeito ter retirado a proposta e reiniciado o estudo por uma alternativa que agrade mais – e que, até então, era dada como inviável. Essa análise vai dividir o peso das responsabilidades em um grupo de trabalho que contará com professores, vereadores e, se aceito o convite, com o sindicato dos municipários.
O que surgirá de novo, não se sabe, visto que, desde setembro do ano passado, já havia a indicação de que a variação do piso ficaria na casa dos 30%. Na tribuna, Felipe Kinn sugeriu a realização de uma auditoria aprofundada das contas da Prefeitura para saber até onde é possível ir.
Uma consequência do episódio, há quem diga, pode representar um racha na harmoniosa relação entre Legislativo e Executivo, que as partes tanto gostavam de destacar. Do lado do Magistério, Camila Oliveira (Republicanos) se ligou disso e foi à tribuna, publicamente, ponderar se os vereadores sofrerão alguma represália por não terem cedido à pressão do governo. “Se os meus pedidos de providência não forem realizados, eu vou mostrar”, declarou, colocando a Administração numa saia justa.
O recuo com o projeto ainda foi apresentado aos professores pelos governistas como oportunidade de uma revisão mais profunda do plano de carreira da categoria – demanda de muitos anos engavetada na Prefeitura. Com a força de mobilização que os professores mostraram, talvez essa conquista esteja, mesmo, num horizonte próximo. E o governo Zanatta pode fazer deste limão uma limonada.
Conflito na Ucrânia também pode afetar as concessões
Em sua missão nos Estados Unidos, o governador Eduardo Leite foi alertado sobre como a Guerra na Ucrânica e a alta generalizada das taxas de juros pelo mundo podem afetar a agenda de concessões e privatizações do Estado, inclusive a que abrange as rodovias aqui da região. O alerta veio de analistas do Council of the Americas e do Bank of America; especialistas em orientar a tomada de decisão de grandes investidores; com potencial de se interessarem no Rio Grande do Sul. Só o aumento do valor do petróleo, que subiu mais de 40% desde o início do conflito, por exemplo, traz impacto expressivo nas tabelas de preços de asfalto usadas para definir os valores dos pedágios do Vale do Caí. Este cenário pode tornar a concessão menos atrativa. Ainda não se fala em mudar os cronogramas pra deixar essa poeira baixar, mas o governador está atento aos desdobramentos.
Segue a busca por alternativa ao Parque Tradicionalista
Em pouco mais de uma semana o governo municipal retirou da pauta dois projetos, evitando uma possível derrota no plenário da Câmara. Com isto, ratifica sua posição de ouvir e buscar soluções através do diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade. O primeiro deles foi o da compra da área do Parque Tio Manduca. Em entrevista à Rádio Ibiá Web na última semana, o secretário de Planejamento, Rafael Cruz, e o Procurador Geral, Alexandre Muniz de Moura, falaram sobre a busca de novo local para um parque municipal de tradições gaúchas. Uma das primeiras alternativas pensadas acabou sendo descartada. Seria a área onde funciona o Cetam, no bairro Zootecnia. Segundo o secretário, iniciaram-se conversas com o governo estadual, que é proprietário do imóvel, mas o regime de recuperação fiscal que o Estado está aderindo será impedimento a novos convênios com os municípios; o que barrou a ideia de uma cedência. A busca continua, com a análise de outras opções que a Administração prefere ainda não trazer a público.
Ao comentar a polêmica sobre a compra do Manduca, o Procurador fez questão de ressaltar que os laudos de avaliação de imóveis são todos feitos por perítos técnicos, usando softwares e seguindo diferentes normas regulamentadoras. Foi o valor, de R$ 1,5 milhão, o ponto mais questionado do projeto, quando ele veio a público.
Taxa de lixo seguirá igual
Proposta anunciada no ano passado, a mudança na cobrança da taxa de lixo de propriedades rurais não deve sair do papel. Era uma demanda de agricultores que vivem na área que recebe o serviço. É que ele é pago proporcionalmente à área construída dentro dos terrenos; e acaba incidindo sobre galpões, câmaras de guardar frutas e outras estruturas que não produzem lixo. Seria mudada a legislação, mas o governo recebeu um parecer da DPM orientando que isso não ocorresse. Os consultores jurídicos alertaram que ela poderia configurar renúncia de receita; algo só justificável com previsão na LDO e indicação de medidas de compensação da arrecadação. A consulta apontou ainda que, no caso, proprietários de imóveis da área urbana também poderiam pedir isenção com o mesmo critério.
