A região – e Montenegro, mais especialmente – vem tendo o azar de arcar com muitos dos ônus das políticas estaduais recentes. É reorganização de repasses para os hospitais implicando em corte milionário do que vinha ao Hospital Montenegro. É colocação de pedágio para investir em rodovias enquanto outras partes do Estado recebem recursos próprios, dos cofres, na manutenção das estradas. Parece que Eduardo Leite tem algo contra a comunidade local. Isso, apesar dos 16.990 eleitores montenegrinos que o ajudaram a se eleger em 2018.
A situação mais recente, da Saúde, é bastante séria. Ao justificar a reorganização da distribuição do dinheiro, a secretária estadual, Arita Bergmann, acusou o HM de não cumprir metas e de poder oferecer bem mais com os recursos que vem recebendo. O repasse estadual vai cair 80%; de R$ 1,8 milhão para R$ 363 mil; mas a direção da casa de saúde nega a acusação, dizendo que os repasses já são realizados de acordo com as metas cumpridas. O corte é praticamente certo; e ainda falta clareza do governo estadual sobre o que vem sendo medido para calcular o novo valor. O HM, de sua parte, precisa aproveitar a oportunidade para abrir seus números e desbancar o argumento.
Conflito de informações à parte, o fato é que o caminho que se apresenta ao hospital – referenciado por Arita como uma “oportunidade” – é que ele deixe de atender apenas pelo SUS. Na prática, abrindo para o atendimento de pacientes por convênios/planos de saúde e diminuindo a oferta gratuita aos munícipes de Montenegro e região. A alternativa coloca a casa de saúde para brigar num mercado competitivo, com outros planos, e limita o atendimento às pessoas mais vulneráveis – público que vem crescendo em meio à atual crise econômica. Sobra bastante é pras prefeituras; que terão que pagar o transporte de pacientes para outros locais.
E é nessa mesma linha que entra a concessão de rodovias e a instalação dos pedágios. O trabalho por uma máquina pública mais “eficaz” do Governo Leite passa pela redistribuição dos recursos aos hospitais assim como passa pelas privatizações. E no caso das estradas, é vendido como a única alternativa para a garantia de rodovias bem cuidadas e com grandes investimentos em pontes, passarelas e rótulas. A relação é parecida com o caso da Saúde e a diminuição da oferta pelo SUS. Pra quem pode pagar pedágio pelo deslocamento, afinal, os investimentos serão bem satisfatórios. A questão é que, com tantos custos mensais em alta, muita gente não poderá arcar com mais essa despesa pra se deslocar. Mas a terá.
Zanatta pela região
Superado o susto, a ameaça de São José do Sul deixar de ser um município agora é vista com bom humor. E rendeu um diálogo inusitado por lá, na inauguração da agroindústria Delícias Carlotto. O evento teve a participação do vice-prefeito de Salvador do Sul, Leo Haas, e também do prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta; os dois municípios aos quais, em tese, São José seria “devolvido”. Em tom de brincadeira, a mestre de cerimônias do evento reforçou que não queria voltar pra nenhum dos dois. Zanatta rebateu dizendo que também não queria eles de volta. Disse que já tem um “pepino” da forma como Montenegro está.
A presença do prefeito montenegrino na inauguração da empresa familiar de São José do Sul mostra engajamento de Zanatta com o desenvolvimento da região. Talvez mostre, também, a pretensão do chefe do Executivo de se tornar uma liderança política regional. Hoje, ele se orgulha bastante do cargo de vice-presidente da Amvarc; e já está encaminhado que será o presidente da associação dos municípios no ano que vem. Certamente, o fortalecimento do Vale do Caí passa pelo desenvolvimento de todas as cidades que o compõem.
Sem acessibilidade
O vereador Ari Müller (PP) protocolou indicação à Prefeitura para a solução de um problema que deveria se mostrar bastante óbvio: a falta de acessibilidade para cadeirantes no banheiro da secretaria municipal de Saúde. Se refere aos sanitários públicos que ficam próximos ao setor administrativo. O parlamentar diz que recebeu reclamações e aponta que, pra chegar aos adequados aos cadeirantes que existem no prédio, é preciso fazer uma volta grande até a parte superior do complexo da “Assistência”. Müller também já conversou sobre o assunto com sua ex-colega do Governo Kadu, a secretária de Saúde, Cristina Reinheimer. Afirma que ela reconhece a necessidade de adequações.
Josi deve concorrer a deputada federal em 2022
Em Congresso Municipal no sábado, o PSB Montenegro aprovou, por unanimidade, a pré-candidatura da ex-vereadora Josi Paz à deputada federal em 2022. O partido também elegeu a sua executiva municipal para os próximos três anos, com João Heitor da Cruz como presidente e Josi como sua vice. A pré-candidatura do ex-deputado federal Beto Albuquerque ao Governo do Estado também foi apreciada e aprovada no evento.
Mudanças no ISS fixo
Encontro proposto pelo vereador Gustavo Oliveira (PP) reuniu o Executivo com representantes da OAB e dos contabilistas da cidade. Na pauta, mais uma vez, o reajuste do imposto sobre os serviços cobrado dos profissionais autônomos; o ISS fixo. Para as profissões de curso superior, ele passou de R$ 485,55 para R$ 938,29 ao ano; em reajuste promovido em 2018. A demanda apresentada à Prefeitura é de minimizar o impacto do tributo, especialmente aos recém saídos da universidade e que ainda estejam em fase de inserção no mercado. Uma das propostas é a de um ISS fixo regressivo, que vá aumentando ao longo dos anos. A Administração Municipal vai analisar a possibilidade.
Incentivos
Alguns moradores do Estação procuraram a Câmara para reclamar sobre a praça que havia sido prometida para o bairro; e que, agora, não sairá mais. Em 2019, a criação do espaço foi aprovada pelo Legislativo como uma das contrapartidas ao incentivo dado para a empresa Aripê. Porém, enquanto o projeto tramitava, uma iniciativa da John Deere com a ONG Global Communities mobilizou líderes comunitários para construir uma praça muito próxima do local prometido pela Prefeitura (foto). Criou-se uma indefinição; resolvida pelo Governo Zanatta na última semana com a transferência da contrapartida para uma praça no Santa Rita.
A alteração é questão de bom senso. Bom que a Administração viu isso. É o principal que se pede quando se discute a política municipal de incentivos: que as contrapartidas sejam justas, bem definidas e fiscalizadas. Não se pode deixar de apontar, porém, que a construção da praça no Estação pela John Deere e a ONG ocorreu em um mutirão em 20 de julho de 2019. A votação do incentivo à empresa, com a praça nas proximidades, ocorreu em 5 de setembro. Parece claro que houve falha do governo e dos vereadores da época.
ITR/IPTU
Um grupo de produtores rurais está se organizando para entrar na Justiça contra a Prefeitura de Montenegro. Foi o que adiantou o vereador Ari Müller na sessão dessa semana na Câmara. São agricultores que vivem em áreas que, para o Município, são consideradas urbanas; e acabam sendo tributados de IPTU mesmo já pagando ITR. O parlamentar fez reuniões sobre o assunto com a Administração e espera que o problema possa ser solucionado antes da judicialização. Ela pode afetar os cofres públicos com uma possível devolução de impostos e pagamento de sucumbência. Quando secretário de Desenvolvimento Rural em 2019, Müller ajudou a elaborar decreto que isentava de IPTU os produtores nessa situação. Porém, vem sendo cobrado dos agricultures um laudo que comprove a atividade rural. E esse laudo tem custo alto.
Manifestação
Como em várias cidades do País, Montenegro recebeu um ato “Fora Bolsonaro” no fim de semana. O protesto, organizado por lideranças sindicais e partidos de oposição ao governo, pediu mais vacinas, empregos, comida e o impeachment do presidente. A permanência da Uergs, as privatizações e o corte de recursos ao HM também foram pautas levantadas no ato.
