Após sofrer derrota na Justiça, o prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani, lidera nova mobilização para tentar barrar a concessão das estradas da região, que culminarão na instalação de um pedágio em seu Município. Campani, que é do PSDB, o partido que governa o Estado, buscou o presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, do PT, para tentar alternativas após o leilão da semana passada. O resultado é uma reunião com deputados nesta terça-feira, ao meio dia, onde líderes partidários devem debater o assunto e, ao que tudo indica, emitir documento pedindo ao Executivo para que não homologue o leilão após ter vencido proposta com valores de tarifas de pedágio muito altas.
Em entrevista à Rádio Ibiá Web, o secretário de parcerias da Administração Estadual, Leonardo Busatto, disse que, como contratante, o Estado até poderia terminar com o processo antes da assinatura do contrato; mas isso é bastante improvável. A decisão traria um custo financeiro aos cofres públicos, pois o governo poderia ter que ressarcir a empresa participante, que investiu em estudos para se adequar ao edital da concessão. Além disso, traria um custo reputacional, pois todas as próximas tentativas de concessão ou privatização no Rio Grande do Sul ficariam manchadas pela desistência.
Oficialmente, aliás, o governo avalia o leilão – que teve apenas uma interessada – como um “sucesso”.
Algumas potenciais investidoras, segundo Busatto, já haviam se posicionado dizendo achar que os valores bases das tarifas de pedágio ainda eram muito baixos para todos os investimentos cobrados já ao longo dos primeiros sete anos de concessão. Foram concentradas obras robustas, do Vale do Caí à Serra, com viadutos, passarelas e rótulas – intervenções com as quais os montenegrinos sonham há bastante tempo. Aliado a isso, incertezas quanto a economia mundial e a inflação, especialmente de derivados do petróleo, são justificativas dos analistas do governo à baixa procura. Sem disputa, a proposta da vencedora – o Consórcio Integrasul, do Paraná – trouxe um deságio de apenas 1,3%.
O resultado, ainda sem contar a inflação, é um pedágio de R$ 9,83 para a praça no Caí; e de R$ 7,19 para a de Capela de Santana. É frustrante, uma vez que integrantes do governo tinham expectativa de que o leilão garantiria um deságio bem maior.
Protagonista regional nessa briga, o prefeito Campani pode ter sucesso, ao menos, para retirar a praça do atual local proposto; a localidade do Areião. Quanto a isso, a direção do Consórcio Integrasul já declarou que quer evitar conflitos e que está aberta a buscar alternativas. Em Capela, houve mobilização parecida, também através da Justiça e por meio de protestos da comunidade, que talvez provoquem algum efeito.
Mas é preciso lembrar o quão tímida tem sido a pressão dos políticos e da comunidade montenegrina nesse mesmo sentido. O governo municipal – talvez com a cautela necessária para garantir a construção das rótulas na RSC-287 ainda em 2022 – pouco fala sobre o assunto. O Legislativo tem sido tímido para tratar do tema e a sociedade organizada também se calou. É como se Montenegro, com os novos – e salgados – pedágios no Caí e em Capela de Santana também não fosse ficar cercada por praças no caminho à Serra ou à Grande Porto Alegre.
Com tudo já tão avançado, ainda daria tempo para se movimentar?
Novos cargos x proposta aos professores
Na pauta da sessão de quarta-feira, estava a criação de dois cargos de procurador e dois cargos de agente fiscal de posturas na Prefeitura. Para quem ficou no “ah, então a Prefeitura pode criar cargos, mas a Câmara não”, cabe explicar que, no caso do Executivo, a criação dos cargos precisa da autorização do Legislativo que, em tese, vai apurar a capacidade e a necessidade das propostas. Já dos cargos de assessor da Câmara, a proposta partiu da própria Câmara para sua análise e aprovação. A única instância de fiscalização, no caso, é a imprensa e, com ela, a comunidade.
Parece não haver muito a questionar sobre a necessidade desses profissionais em questão. Os fiscais de posturas, por exemplo, vão ajudar o único funcionário do setor a fiscalizar irregularidades em obras, calçadas, terrenos, comércio e afins – demanda que todos sabemos que existe. Porém, mais novos cargos estão sendo encaminhados para aval do Legislativo e isso gerou discussão no contexto da reposição salarial dos professores municipais, que ainda não está resolvida. É argumento da Administração Municipal que conceder o reajuste do piso nacional a todos os educadores colocaria o Município no limite do teto de gastos com a folha de pagamento previso na Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo, os novos cargos criados tornam ainda mais difícil atender a demanda do magistério. Os vereadores Paulo Azeredo (PDT) e Camila Oliveira (Republicanos) lembraram disso. Opinaram por esperar mais para abrir as novas vagas, mas o governo alegou pressa para as nomeações devido a proximidade do prazo de validade do concurso público vigente para preenchê-los. É questão de escolhas. Quanto mais se demora para oferecer nova proposta aos professores, mais difícil fica de chegar a uma resposta que, efetivamente, agrade as partes.
Justiça seja feita I
A denúncia de racismo feita pela vereadora Fabrícia de Souza, suplente do PP, é um fato lamentável e precisa ser apurado e punido de forma exemplar. Na segunda oportunidade em que é chamada a assumir uma cadeira na Câmara, infelizmente, ela foi covardemente atacada. A parlamentar denunciou ter sido chamada de “lixo” e também teve acesso a um comentário que colocava que “o negro usa muito o vitimismo”. Os ataques tiveram início após ela se manifestar, na sessão onde iniciaram as discussões sobre a criação dos novos cargos de assessor, dizendo entender que, com a demanda de trabalho, também achava ser necessário o apoio de duas pessoas. Ela garante que a fala não quis dizer que, se dada a oportunidade, ela fosse votar favorável ao projeto, pois ainda não o conhecia em detalhes. Independentemente da opinião dela, contudo, qualquer discriminação é injustificável.
Justiça seja feita II
O Jornal Ibiá foi citado na sessão de quarta-feira pelo presidente Talis Ferreira (PP) por, supostamente, não ter dado o devido destaque ao episódio do racismo. Na realidade, o caso foi chamada de capa na terça-feira e a matéria só não foi maior pois a vereadora, com todo direito, ainda sentia-se desconfortável para comentar o caso em detalhes. Mais calma, na quarta, ao meio dia, ela participou ao vivo do Estúdio Ibiá, na Rádio Ibiá Web, numa entrevista que contou com a participação do delegado Marcelo Farias Pereira, falando sobre os aspectos legais do caso. O conteúdo foi reproduzido no impresso também. A luta contra qualquer forma de discriminação e a defesa das minorias é uma bandeira do Jornal Ibiá há quase quatro décadas.
Pouco se falou no projeto
A esperada sessão da última quarta-feira, na Câmara, foi marcada por discursos sobre os ataques sofridos não só pela vereadora Fabrícia, mas também por outros dos vereadores durante os dias que anteceram a data da votação da criação dos novos cargos de assessor. Houve até ameaças de “quebra-quebra” na Usina Maurício Cardoso, o que levou ao reforço no policiamento do entorno. As falas dos parlamentares, quarta, remeteram a ataques desrespeitosos, palavras de baixo calão e pressão. Os discursos, assim, pouco fizeram referência ao projeto propriamente dito; ao que embasava a proposta salarial de R$ 4,2 mil e às críticas de que se estaria criando um novo “cabide de emprego”, por exemplo. Na saída da sessão, tinha gente se perguntando se foi perdida a oportunidade de oferecer alguma justificativa aos eleitores; ou se foi conveniente tentar deixar a pauta em segundo plano.
Equipe prejudicada
A tentativa de criação de mais dez cargos de assessor, agora retirada, levou junto a criação dos cargos de contador, analista de TI e assistentes administrativos – esses com demanda muito bem justificada no projeto.
Os servidores de carreira da Câmara têm ficado sobrecarregados com o aumento das rotinas e obrigações legais. Estes atenderiam as demandas da casa e de todos os vereadores, dando suporte e melhores condições de trabalho.
Perguntar não ofende
O vereador Ari Müller (PP), que não votaria o projeto dos cargos de assessor de gabinete na quarta-feira passada, garantiu o seu retorno para votar. E contra, se a proposta seguisse na pauta. Ele estava em licença devido ao acordo do partido para dar lugar aos suplentes – no caso, Fabrícia de Souza. Disse ter se declarado contrário aos novos assessores já desde o primeiro momento em que o assunto surgiu, em reuniões internas, meses antes. Em entrevista ao Ibiá, o vereador progressista chegou a ponderar se seria, mesmo, coincidência que o projeto tenha entrado na pauta justo na semana em que ele estava fora. Há quem questione, também, se, da mesma forma, foi coincidência a data da votação ter caído num “pré-feriadão” com sessão deslocada do dia da semana em que normalmente ocorreria.
