A ausência de representantes do Governo do Estado e da própria reitoria da Uergs na audiência pública sobre o possível fechamento do campus em Montenegro parece evidenciar o quão pouco as partes estão se preocupando com a unidade. No evento oficial, promovido pela Assembleia Legislativa, tampouco compareceram pessoas “pró-fechamento” do campus – grupo que seria liderado por professores que promoveram estudo sobre a transferência dos cursos para Porto Alegre.
Assim, sem um necessário debate sobre as razões, os prós e os contras da questão, a audiência consistiu em mais de uma hora e meia de falas de alunos, ex-alunos e pessoas ligadas às Artes que, com muita propriedade, defenderam a permanência e a relevância da instituição na “Cidade das Artes”. O problema é que quem mais importa – o Estado e a reitoria – não chegou a escutar.
O leitor atento do Ibiá vai lembrar das muitas reuniões, audiências e até de um fórum realizados para evidenciar a importância da Uergs para o Vale do Caí. Nos últimos anos ocorreram muitas ameaças de fechamento da unidade, contrariando um dos propósitos da universidade pública estadual: justamente o da descentralização do Ensino Superior. Os debates sempre giraram em torno de questões financeiras e do aluguel cobrado pela Fundarte, que divide espaço com a Uergs. A direção da Fundação Municipal aponta que recebe em torno de R$ 52 mil por mês pelo aluguel de sua estrutura no Centro, contemplando, além do espaço, serviços de portaria, limpeza, segurança, água, luz, equipamentos e alguns instrumentos. É boa parte do que é necessário para a operação da universidade.
A possibilidade de saída mais atual tem um caminho mais delineado desde que o Estado repassou à Uergs o prédio da extinta Fundação de Ciência e Tecnologia, em Porto Alegre. A sede central foi transferida no ano passado e, no papel, haveria espaço para receber os cursos disponíveis em Montenegro sem esse aluguel. É provável que, além disso, o deslocamento de professores que precisam vir pra cá, da capital, seja um dos motivos alegados em prol da transferência.
Contudo, a situação em Porto Alegre não está às mil maravilhas, também. Estudantes do curso de Letras lá alocados procuraram apoio da Assembleia Legislativa a suas reivindicações. Denunciaram, em reunião no mês passado, que as instalações “novas” não são adequadas para aulas presenciais. Há problemas e falta dinheiro para resolvê-los.
Somado à recente recusa da reitoria quanto ao repasse de um terreno da Prefeitura de Montenegro para a construção de uma sede por aqui, é possível tirar algumas conclusões. Primeiro que, com a questão financeira, parece ser mais confortável para a reitoria e o Estado o fechamento da unidade local.
Imaginar a construção de uma sede montenegrina – e todos os custos que ela implicará quando pronta – soa irreal nesse panorama onde mesmo o “campus” de Porto Alegre passa por problemas. Segundo, que o tema demanda uma discussão bem mais profunda em nível de Estado, especialmente sobre a valorização da Uergs como um todo. Injetar recursos, qualificá-la e oferecer condições para que os alunos que chegam – das mais diversas partes do País e, muitas vezes, com poucas condições financeiras – consigam efetivamente estudar precisam ser prioridades. Parecemos estar, infelizmente, longe dessas transformações.
À negociar
Se tivermos que focar em um aspecto pontual da questão – que é só uma parte do problema – não custa perguntar. Sendo a Fundarte da Prefeitura de Montenegro, não haveria possibilidade de levar à mesa de negociação algum abatimento do valor cobrado da universidade estadual? Estamos, afinal, falando de uma instituição pública que oferece ensino gratuito; que forma professores de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Quem sabe não se negocia alguma forma de contrapartida prevendo apresentações de turmas em eventos oficiais ou algo do tipo?
Talis: “Não foi porque o presidente não quis”
O presidente da Câmara, Talis Ferreira (PP), quis limpar o ar quanto a ausência de Paulo Azeredo (PDT) dentre os representantes do Legislativo na comissão que vai analisar possíveis áreas para sediar eventos tradicionalistas em Montenegro. O parlamentar da oposição não havia entendido o porquê de, após ter aceitado o convite de Talis, seu nome ter ficado de fora do grupo. Chamou atenção, já que ele é o vereador que mais trata do tema em seu mandato.
Uma semana após o pedetista ter exposto a questão, o presidente usou a tribuna para explicar que tudo ocorreu em função da licença de Azeredo. Na data da definição dos nomes, na reunião da CGP do dia 14, a cadeira do PDT era ocupada pelo suplente do partido, Jalvi Machado. Segundo Talis, foram, então, indicados os outros vereadores disponíveis que também tinham se prontificado a participar.
Cargo de chefe do aterro, sem aterro, levanta questionamento
A Prefeitura de Montenegro tem um CC ocupando o cargo de “Chefe do Setor de Aterro Sanitário” mesmo sem ter um aterro sanitário ativo. A situação curiosa chamou a atenção da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos), que a flagrou em consulta ao Portal da Transparência. Camila protocolou Pedido de Informações ao Executivo sobre o caso e aguarda respostas do prefeito.
Alertada pela parlamentar, a coluna apurou que, pelo menos desde 2018, quando os relatórios de CC’s passaram a ser publicados no site oficial do Município, há alguém ocupando o cargo de chefia do aterro sanitário. O cargo é previso no regimento interno da Prefeitura, um decreto do ano de 2010 que estabelece como suas atribuições: coordenar a limpeza em torno do aterro, manter conservada a bomba de sucção do chorume, controlar a entrada e saída das cargas de lixo, exercer a fiscalização relativa ao cumprimento de normas estabelecidas pela legislação ambiental; e executar “outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, dentro da sua competência”.
Questionada pelo Ibiá, a Administração Municipal informou que, embora o “aterro” esteja desativado – o local em questão seria a área onde operava a Cooperativa de Reciclagem, no Potreiro Grande, até o ano passado – o funcionário é aproveitado nas duas últimas atribuições do cargo (que frisamos acima). “Neste momento, está realizando diversas ações no âmbito administrativo”, é a explicação. Hoje, a remuneração base desse cargo de chefia é de R$ 2.588,35.
Quase doze anos depois
Semana que vem, no dia 11, a Prefeitura promove mais um leilão de itens classificados como sucatas e materiais sem serventia. Dentre eles, estão as últimas “máquinas chinesas” compradas no governo Percival de Oliveira. São duas pás-carregadeiras da marca XCMG cujos lances iniciais foram estipulados em R$ 7,2 mil e R$ 5,8 mil. Ano passado, a terceira máquina, uma motoniveladora, já foi leiloada por R$ 126 mil. Foi bom resultado, tendo ela lance inicial definido em apenas R$ 5,4 mil. A compra das três, em 2010, custou R$ 976,7 mil aos cofres municipais.
Pra quem não lembra, o Ministério Público ajuizou ação contra Percival por causa dessa compra. Acusa o ex-prefeito de, culposamente, causar dano ao erário com a aquisição. A apuração aponta que, fora da marca que era padrão no Município até a data, as máquinas teriam mostrado-se inadequadas em termos de qualidade e durabilidade. O ex-prefeito contra-argumenta que os equipamentos eram bons e que eram os que o Município tinha condições de comprar para atender aos serviços necessários à época. Ele foi inocentado em 1º grau, mas o Ministério Público recorreu. Esse recurso ainda está tramitando.
Novo vereador suplente
Nesta semana, o vereador Paulo Azeredo (PDT) sai novamente de licença. Ainda não foi feito o anúncio oficial, mas, no acordo do partido para abrir espaço aos suplentes, deve assumir nesta quinta-feira o quarto da lista: Gelci Rodrigues da Silva, o “Xuxa”. Ele recebeu 185 votos em 2020.
Boa perspectiva de incentivo ao empreendedorismo local
Enquanto o impasse para a reforma da Incubadora Empresarial de Montenegro vai sendo desenrolado, a Administração Municipal projeta “encorpar” o projeto que, até então, significava a cessão de uso do espaço para pequenas indústrias no início de suas atividades. A ideia é que o local seja uma incubadora mais propriamente dita, podendo oferecer, por exemplo, assessoria jurídica e acesso a crédito; muito além de apenas as salas. Se a legislação permitir, já que as incubadoras são uma política estadual, uma mudança importante a ser analisada é a de ampliar o rol de atividades aceitas para além das indústrias. O espaço, no bairro Municipal, foi inaugurado em 2002 e, desde 2018, não contempla nenhuma empresa. A nova proposta é positiva e, se for viável juridicamente, agregará valor a esta ferramenta de incentivo ao empreendedorismo
