Talvez a coluna tenha se tornado um tanto repetitiva nas últimas edições, mas não se pode deixar de repercutir um assunto que tende a impactar as nossas vidas pelos próximos 30 anos. Em mais um capítulo das tratativas para a concessão das rodovias da região à iniciativa privada, o governo estadual atualizou seus estudos e definiu, não mais para Montenegro, na 287, mas para Capela de Santana, na 240, a instalação do pedágio.
A alteração, para quem busca garantir arrecadação, até faz sentido. Já tinha muita gente animada, afinal, com a ideia de não ter nenhum pedágio na ERS-240. O de Portão é certo que será retirado com a concessão. A rodovia, sem praças, viraria a rota de muitos moradores da região para a Grande Porto Alegre; aí desviando do pedágio já existente na rota via “Tabaí-Canoas”. Dá uns minutos a mais de viagem, mas com um custo a menos.
O Governo do Estado, com essa nova troca, deu mais uma mostra de como, na verdade, parece pouco se importar com a opinião pública sobre a concessão. Mesmo com a consulta pública aberta, não anunciou a mudança pra ninguém. A alteração do local da praça só veio a público quando a reportagem do Jornal Ibiá passou a estudar os documentos da proposta. Aí, localizou o novo local da praça.
A bagunça é tanta que os registros apontam que o quilômetro 25 da ERS-240 – o novo ponto de instalação – ainda fica em Montenegro; mas é em Capela de Santana. Em algumas tabelas, ainda por cima, continua sendo citado que o pedágio ficará na RSC-287, em território montenegrino.
Esses erros, aliados à dificuldade de entender o detalhamento e as inúmeras páginas que o compõe para a consulta pública, mostram o quanto é difícil, efetivamente, fazer valer qualquer sugestão ou proposta de alteração que venha do cidadão comum. Como opinar sobre o que não se compreende, afinal?
Por isso, é destaque no Ibiá desta terça-feira as previsões de obras e melhorias para o trecho urbano da RSC-287. É alternativa para ajudar a comunidade a, justamente, participar da decisão. A reportagem traz apontamentos importantes. Um dos principais é que não são contempladas pelo projeto as rótulas que o Governo Zanatta pretende construir na rodovia. As soluções são bem diferentes; e precisam ser realinhadas logo.
Casa do Produtor
Em Montenegro, o deputado federal Heitor Schuch, do PSB, fez uma visita à Casa do Produtor Rural. Acompanhado do prefeito, quis conferir o andamento da reforma do telhado do espaço, custeada por emenda de R$ 150 mil apontada por seu gabinete. Tomara que não tenha visto que a empresa responsável pela obra instalou o tipo de telha errado no prédio. A falha, tanto da empreiteira quanto da fiscalização, pode pegar mal quanto ao envio de novos recursos para Montenegro.
“Paradão”
Indicação do vereador Juarez Vieira da Silva (PTB) ressucita o projeto do “Paradão” na esquina entre as ruas José Luis e Doutor Flores. O parlamentar sugere novo estudo de viabilidade da construção do terminal rodoviário junto a um complexo de comércio popular. Até verba federal chegou a ser empenhada para a realização do projeto no Governo Percival. As tratativas, porém, pararam na análise documental da Caixa. Trocou prefeito, novas ideias surgiram, a verba acabou perdida e a obra nunca saiu do papel.
Justa homenagem
A Escola Sesi de Montenegro pode receber o nome do empresário Heitor Müller, que faleceu no mês passado. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Gustavo Zanatta ao presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry. Quando presidiu a entidade, Müller foi peça chave para a colocação da instituição de ensino no Município. Todo o complexo do Sesi, aliás, tem participação dele em sua instalação. É uma justa homenagem! E certamente, Heitor Müller merece até mais.
Novas frentes
Começaram a tramitar na Câmara três requerimentos para criação de frentes parlamentares. A “em defesa da família e da vida” é de autoria de Ari Müller (PP), Camila Oliveira (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (PTB) e Paulo Azeredo (PDT). Deve trabalhar na promoção de debates, fóruns, estudos e outros eventos sobre o tema. A de “apoio à micro e pequena empresa” é do mesmo grupo e também de Valdeci Alves de Castro (Republicanos). Quer garantir políticas públicas e dar apoio para auxiliar os empreendedores a desenvolverem seus negócios. A terceira é de Paulo Azeredo, com a finalidade de encaminhar e resolver as indefinições envolvendo a concessão das rodovias e a implantação do pedágio.
Juro Zero
Até o próximo dia 20, instituições financeiras interessadas em operar o “Juro Zero” podem se credenciar junto à Smic. Isso quer dizer que, só mais para o fim do mês, o programa que custeará os juros de empréstimos a pequenas empresas sairá. É claro que os trâmites burocráticos são necessários, mas é uma pena que eles atrasem tanto uma medida que busca mitigar dificuldades econômicas agravadas lá em março, há quatro meses.
Nos moldes do projeto de Montenegro, aliás, deve sair iniciativa em nível estadual. É o que adiantou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, à GZH. O projeto ainda depende de liberação de verba. Outros municípios também já lançaram programas do tipo.
Repercussão
O vereador Ari Müller (PP) não gostou de ser criticado por desconhecer as condições de pagamento do Juro Zero. Isso, quando votou a abertura do crédito para custea-lo. O parlamentar argumenta que não constavam as regras no texto enviado para a Câmara. Ele foi votado em 10 de junho. As condições, divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura e na imprensa em 20 de maio. Mas, sim! É importante a sugestão do vereador por mais prazo de pagamento dos empréstimos. O projeto prevê quitação em um ano, com só dois meses de carência.
Vacina
Inspirada no que outros municípios brasileiros estão fazendo, a vereadora Camila Oliveira (Republicanos – foto) fez uma indicação ao Executivo. Sugere que o cidadão que se recuse a fazer a vacina contra a Covid por querer escolher a marca do imunizante seja colocado para o fim da fila; só após o último grupo vacinado pelo Plano de Vacinação. O Governo Zanatta informou à coluna que simpatiza com a proposta. Entende que a prática atrasa a imunização e sabota o combate à pandemia. Precisa, porém, fazer uma avaliação jurídica da possibilidade e estudar como operacionalizar esse controle. Só então, definirá se implanta a medida ou não.
Na Justiça
O Sindicato dos Municipários de Montenegro (SIMM) tenta na Justiça a retomada dos pagamentos da reposição salarial dos servidores públicos. Apenas para repor a inflação, sem ganho real, o salário tinha subido 4,52%; valor pago de janeiro a abril. Mas o percentual foi suspenso, após atualização no entendimento do TCE quanto ao disposto na lei complementar federal 173/2020. Ela congelou os salários do funcionalismo, mas houve debate quanto as perdas inflacionárias. Segundo o setor jurídico do sindicato, um primeiro pedido de liminar, feito para retomar os pagamentos enquanto os trâmites do processo continuam, foi indeferido. A entidade entrou com recurso; e o processo segue. O SIMM destaca que não cobrou taxas dos servidores para ingressar com a ação. Adiciona que, havendo entendimento em prol dos servidores, ele vai beneficiar a todos, associados ou não.
