A Prefeitura já conseguiu autorização para contratar até 105 profissionais da Educação de forma emergencial. Com a retomada das aulas presenciais, o governo alega que muitos dos trabalhadores estão afastados do trabalho por serem grupo de risco para a Covid-19, justificando a contratação. Para reduzir custo e tempo, será usada a lista dos aprovados no último concurso público para fechar o preenchimento das vagas. É claro que quem estudou e pagou taxa para fazer o concurso e se tornar concursado não gostou nada da ideia.
– A coluna vem recebendo uma série de manifestações que criticam a atitude da Administração Municipal. Na opinião de quem compõe o cadastro reserva do concurso público feito em 2019, parte dos cargos só integrou o processo para aumentar a arrecadação com as taxas da prova – um caça-níquel, como é dito popularmente. Questionada, a secretaria municipal de Administração nega. Coloca que: “independentemente da gestão, os cargos lançados nos concursos públicos visam atender necessidades que poderão ocorrer durante a vigência do concurso, entre elas: aposentadorias, exonerações, ou outras formas de vacância previstas em lei.”
– Longe do debate sobre as intenções por trás dos concursos em Montenegro, o caso dos profissionais da Educação é até justificável. Se o contrato emergencial é para compensar o afastamento dos já concursados que são do grupo de risco, não é viável nomear pessoas do cadastro reserva para vagas já ocupadas. Com a vacinação, afinal, não deve demorar para que os afastados voltem ao serviço.
– A coluna questionou a Prefeitura se é considerada a possibilidade de extensão do prazo de validade dos concursos públicos vigentes. Além do de 2019, que vale até 16/01/2022, ainda está válido o concurso de 2016, até 28/09/2021. Porém, não houve resposta. “Toda e qualquer modificação se dará através das mídias oficiais, observando os prazos legais”, limitou-se a colocar a secretaria de Administração. A pasta também esclareceu que não há relação legal entre a suspensão das atividades de ensino e a validade dos concursos; ainda que, sem aulas presenciais durante todo o ano passado, a demanda pela nomeação de profissionais da Educação tenha sido praticamente nula.
Por que ainda estamos falando sobre ozônio?
Foi na tribuna, na sessão ordinária de 29 de abril, que Paulo Azeredo (PDT) apresentou a polêmica indicação que fez à Prefeitura: que o Município investisse no tratamento complementar com ozônio em pacientes com a Covid-19. Na ocasião, ele ainda sugeriu que o grupo voltado à área da Saúde, na Câmara, também analisasse o assunto. “É uma discussão importante e, com certeza, a nossa Frente Parlamentar da Saúde vai estar trabalhando essas questões”, colocou. Mas a notícia da indicação repercutiu tão negativamente que os membros da frente iniciaram forte movimento para desvencilhar seus nomes do assunto. É que assim como o “tratamento precoce”, a chamada ozonioterapia não tem eficácia comprovada contra a doença causada pelo novo coronavírus. Ao contrário da primeira, porém, tem bem mais críticos que defensores.
– A Frente Parlamentar conta com os vereadores Ana Paula Machado (PTB), Camila Oliveira (Republicanos) e Sérgio Souza (PSB). A princípio, deve iniciar os trabalhos já nesta semana, definindo cargos e no que irá focar. O grupo esclareceu à coluna que, para além da pandemia, vai se voltar a questões da área da Saúde como um todo, especialmente as demandas que acabaram um pouco de lado no contexto da atual crise sanitária. E após a repercussão da indicação de Azeredo, parece ser claro que o trio não vai acatar a sugestão do colega; e passará longe de qualquer assunto mesmo remotamente relacionado ao ozônio.
– Estimulada pelas críticas feitas à indicação nas redes sociais, a vereadora Camila Oliveira chegou a acusar a coluna de ter divulgado uma fake news ao noticiar que a Frente Parlamentar teria como uma das primeiras pautas de trabalho a análise da indicação de Azeredo. Apesar da fala que o colega fez na tribuna, a parlamentar aponta que o tratamento não será nem mesmo pautado.
– Em contato com o gabinete de Azeredo, ainda na quinta-feira, a coluna questionou se o ex-prefeito gostaria de comentar a repercussão negativa que vem tendo a indicação de projeto que ele enviou à Prefeitura. Até o fechamento deste espaço, não houve retorno.
Da Vigilância
Silvana Schons deixou a chefia da Vigilância em Saúde pouco mais de um mês depois de ter assumido. E saiu levantando uma polêmica que deixou muita gente em alerta. Ela foi uma das responsáveis por conduzir as equipes de fiscalização dos protocolos sanitários de combate à pandemia em Montenegro. Em documento enviado ao Gabinete de Crise para comunicar sua saída, escreveu que não poderia ficar neutra; e que o descontentamento de alguns descumpridores da lei “vem conseguindo destoar a já fragilíssima afinação entre o trabalho dos fiscais e a Administração Municipal.” Nem ela nem o governo quiseram comentar a situação.
Da Smic
Secretária de Indústria e Comércio do Governo Kadu Müller, Cristiane Gehrke liderou a estruturação da Sala do Empreendedor, organizou a lei municipal da Liberdade Econômica e também teve papel importante na representação do Município no Comitê do Polo da Química. Agora, ela segue na área, mas na esfera estadual. Cristiane foi convidada a integrar o Departamento de Promoção Comercial e Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Vai trabalhar na reestruturação do programa Investe RS, na divulgação dos distritos industriais gaúchos e na prospecção de novos investimentos nacionais e internacionais para o Rio Grande do Sul. É posição importante para uma representante de Montenegro.
Pratas da Casa
O vereador Gustavo Oliveira (PP) fez a indicação do projeto “Prata da Casa”. A iniciativa consiste em tornar como regra que eventos musicais com financiamento do Município tenham, também, a participação de artistas locais. A valorização da cultura local precisa estar na mente de qualquer gestor da “Cidade das Artes” e, talvez, o dispositivo legal seja uma forcinha a mais àqueles que, no passado, pareceram esquecer dessa nossa identidade. Pode demandar algum esforço extra no desenvolvimento dos editais para a realização dos eventos, mas, sem dúvida, valerá a pena para quem vive da Arte.
287: e agora?
No dia em que foi oficializado que o trecho de Montenegro da RSC-287 vai integrar o lote de rodovias que serão leiloadas à iniciativa privada, o Governo Zanatta se posicionou dizendo que nada muda nas tratativas do Município de construir as rótulas na estrada estadual. O projeto já teve aval do Estado e da Câmara e agora está em fase de elaboração do edital que contratará a empresa que vai executar a obra. O investimento aproximado da Prefeitura será de R$ 6 milhões.
– A expectativa de que a 287 fosse concedida à iniciativa privada existe já há alguns anos e era conhecida quando o prefeito e sua equipe iniciaram as tratativas para assumirem o projeto. Era mais uma promessa em cima de tantas outras ouvidas pela comunidade em prol de uma solução ao histórico problema da travessia.
– Mas seria prudente aguardar a publicação do estudo sobre a concessão, no fim do mês, antes de bater o martelo quanto ao investimento do Município. É preciso saber se, com base no projeto já pronto da EGR, a construção das rótulas não vai integrar as responsabilidades da concessionária. Ainda, se e onde haverá pedágio que pague a concessão; e quais prazos que o edital prevê para melhorias na rodovia. Talvez os R$ 6 milhões, aí, pudessem ir para outra finalidade.
– Por outro lado, trancar por sabe-se lá quanto tempo um projeto que, enfim, tende a oferecer solução pra comunidade – mesmo que para ser entregue a uma empresa privada logo a frente – também é problemático. Montenegro já está tão saturado com promessas relacionadas a 287 que, politicamente, voltar atrás também pode manchar a imagem do Governo Zanatta permanentemente. Há muito a considerar!
Ponto de Vista
O Ibiá inicia nesta semana, na página 2 e no portal, um novo espaço de opinião. A coluna Ponto de Vista será assinada por lideranças políticas da cidade: nas terças, a vereadora Camila Oliveira; nas quartas, o secretário Geral da Prefeitura,Vladimir Gonzaga; e, nas sextas, o vereador Gustavo Oliveira.
Este espaço tem como objetivo oferecer aos leitores uma visão plural da política e da gestão do Município, com o ponto de vista de representantes da oposição e de quem está administrando a cidade. Acompanhe!
