Os professores municipais ainda vão deliberar sobre os próximos passos que darão após a derrota sofrida na Câmara na quinta-feira. Gritos de “greve” ecoaram pela Usina Maurício Cardoso logo que o projeto com a desvinculação do plano de carreira foi aprovado por 7 votos a 3, mas não há nada concreto. O caminho que alguns já seguiram e outros seguirão será tentar, na Justiça, obrigar que o Município conceda a variação do piso nacional a todos. A grande maioria, quase 97% dos professores municipais, recebeu 18,48% sobre o que ganhava em 2021. A variação do piso foi de 33,24%.
Com determinação judicial ou não, permanecerá o argumento do Executivo de que contemplar todo o magistério com esse percentual empurraria a Prefeitura de encontro aos limites máximos de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal. Esses limites tomam as discussões sobre a reposição do piso desde o início do ano pois, ainda que há dinheiro do Fundeb para pagar os professores em geral, falta espaço no orçamento da Prefeitura para comprometer mais das receitas com o pagamento de funcionários.
Mas parece ter faltado mais clareza quanto ao impacto do reajuste, como fez questão de apontar o vereador Paulo Azeredo (PDT) na sessão de quinta-feira. Anexo ao projeto aprovado, um cálculo de impacto foi protocolado na segunda-feira da semana passada, dia 23 de maio, considerando a receita corrente líquida de março, não a que seria mais atual, de abril. Calculou, assim, uma receita dos últimos doze meses fechados em março de R$ 266 milhões. O resultado consolidado em abril foi bem maior, de R$ 273 milhões.
A nova base implicaria em redução do comprometimento da arrecadação, o que deu gás aos professores que protestaram dizendo terem sofrido “golpe”. Com base em março, o gasto estimado com pessoal – sem dar os 33,24% para todos – ficou em 50,82%, próximo do limite prudencial de 51,3%. Substituindo, na mesma planilha, o valor pela arrecadação de abril, este percentual é de 49,51%. Faltou projeções atualizadas, também, de quanto ficaria o comprometimento se atendida, integralmente, a demanda dos professores.
Questionado pelo Ibiá, o Executivo esclareceu que a questão é de cautela. A receita líquida consolidada em abril é o período de maio de 2021 a abril de 2022 e tem entradas extraordinárias que não devem se repetir no futuro. Dentre elas, resultados milionários do Refis e da partilha de ICMS da privatização da CEEE. A Administração ainda apresentou um cálculo atuarial contratado exclusivamente para calcular o impacto à longo prazo dos 33,24% a todos os educadores; e argumentos pela necessidade de novas nomeações, projeções de perda de arrecadação e uma possível “inviabilização” do Município.
É curioso como essas explicações acabaram deixadas de lado durante a tramitação do projeto. A base governista na Câmara perdeu a chance de oferecê-las aos que saíram de suas casas para acompanhar a votação na quinta-feira. Seria transparente e limitaria o mar de críticas que o governo vem enfrentando desde a votação. Talvez os vereadores soubessem que, de qualquer forma, os argumentos não agradariam.
Mais ainda, talvez tenham notado que as análises seriam banho de água fria naquela que tem sido uma certa moeda de troca nas negociações com os professores: a muito esperada revisão do plano de carreira do magistério. Tão próximo dos limites de gastos, ainda teria o Município capacidade de criar novos níveis e oferecer mais vantagens aos professores municipais?
sessão
Justiça
Questionamos a secretaria da Fazenda. Se a Justiça obrigar o Município a conceder a variação dos 33,24% a todos os professores e o limite de gastos com pessoal estourar, o prefeito Gustavo Zanatta não responde, pessoalmente, por deixar a despesa extrapolar. As amarras previstas na lei de responsabilidade fiscal, como a proibição às horas extras ou criação de novos cargos, valem igual. A Prefeitura também pode ser condenada a arcar com as custas processuais.
Ajustes
Na Justiça, a discussão deve girar em torno do entendimento de ter o piso nacional como o mínimo que os professores devem receber; ou base proporcional para toda a carreira, como era, por aqui, quando se tinha a vinculação do plano. Ter alterado a regra local já meses depois de o piso ser definido a nível federal é um ponto que deve ser bastante questionado pelos autores das ações.
Surpresas
A direção do sindicato dos professores contou à coluna que chegou à sessão de quinta-feira confiante em um empate na Câmara de Vereadores. Um resultado de cinco a cinco acarretaria na rejeição do projeto. Os dois votos que “surpreenderam” foram os dos progressistas Ari Müller e Gustavo Oliveira. O companheiro de partido, Talis Ferreira, e os vereadores Camila Oliveira (Republicanos) e Paulo Azeredo (PDT) foram os três votos favoráveis à pauta dos professores.
Desgaste
Tirando a emoção da equação, é evidente que é muito mais confortável para um vereador votar contrário do que a favor de uma proposta complexa como a tal. Daria para desviar do desgaste político de “não apoiar a Educação”, afinal, ficaria apenas para o Executivo lidar com as consequências da extrapolação do limite de gastos se ela efetivamente viesse. Agora, só o tempo e um cálculo matemático para comprovar se, com resultado diferente na votação, as contas realmente ficariam em desequilíbrio.
Ação no MP
Paulo Azeredo (PDT) ingressou com pedido no Ministério Público para tentar barrar a retirada da cancha de rodeios do Parque Centenário, estrutura construída durante sua gestão como prefeito, em 2013. O documento, que também tem a assinatura de tradicionalistas, pede que a cancha não seja demolida sem, antes, o Executivo ter disponibilizado novo espaço para os eventos gauchescos. A retirada da cancha é parte do projeto de revitalização do Governo Zanatta para o Centenário, que visa construir, no local, um amplo anfiteatro. O plano inicial era que os eventos tradicionalistas passassem a ocorrer, então, na área do Parque Tio Manduca, que seria comprada pela Prefeitura. Mas, cercado por críticas em relação ao preço, o processo de aquisição foi interrompido. Desde então, a Administração busca nova alternativa.
Região diz não a investimentos do Estado em rodovias da União
Liderada pelo prefeito Gustavo Zanatta, a Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) se pronunciou, por unanimidade, contra a proposta do governo do Estado de investir mais de R$ 490 milhões em rodovias federais: as BR’s 116 e 290. No conjunto de todas as associações regionais ligadas à Famurs, porém, 14 se mostraram favoráveis contra 12 contrárias após reuniões para discutir o tema. Assim, a Federação emitiu posicionamento favorável ao investimento, cuja autorização tramita na Assembleia Legislativa, dividindo opiniões. Por aqui, é claro, a Amvarc defende que o recurso seja aplicado nas rodovias efetivamente estaduais que estão por ser pedagiadas, reduzindo o valor das futuras tarifas de pedágio. Na última reunião, quinta-feira, o vice-presidente da associação local – o prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani – expôs posicionamento da região à Famurs.
Silêncio
O prefeito Gustavo Zanatta silenciou sobre o projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Oliveira (PP) que criou o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, os CAC’s. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara, gerou revolta de pessoas ligadas a causa animal. A ONG Patinhas da Esperança divulgou nota de repúdio quanto ao incentivo à caça e a parte do projeto que visa ajudar a embasar o requerimento de posse de arma pelos CAC’s. Chegou a ser criada a #vetaprefeitozanata pedindo um veto que não veio. Silenciando, Zanatta permite que o projeto seja sancionado sem efetivamente sancioná-lo. É provável que tenha sido uma forma de, no meio termo, não ir diretamente contra nenhum dos lados.
“Novas” caras na Câmara
Fabrícia de Souza (PP) volta à Câmara de Vereadores para assumir no lugar do vereador Gustavo Oliveira, de licença até o dia 12 de junho. Será a terceira passagem da suplente pelo Legislativo nesse ano. O partido se organiza para, nas próximas oportunidades, também dar a chance de outros reservas assumirem. Quem também está por tirar alguns dias de folga é Paulo Azeredo (PDT) que, após três adiamentos, oficializou sua licença entre os dias 1º e 16 de junho. Deve assumir em seu lugar o suplente Jalvi Machado.
