As tratativas para a concessão da RSC-287 para a iniciativa privada viraram um dilema para a Administração Municipal. Primeiro, o governo afirmou que, mesmo com ela, a construção das rótulas, com recursos próprios, estava de pé. Mas, convidado pelo Ibiá a falar sobre o tema, o prefeito Gustavo Zanatta optou por se informar melhor sobre o que implicará a concessão antes de voltar a se pronunciar. E que bom que está havendo essa cautela, ainda que isso pareça tardio. O chefe do Executivo fará visita à secretaria estadual de Logística e Transportes para se interar do assunto.
À Rádio Ibiá Web, o diretor de Parcerias Público-Privadas do Estado, Rafael Ramos, adiantou informações sobre a concessão, que também engloba as ERS’s 240 e 122. Os detalhes ainda estão sendo alinhados, mas devemos ter duplicação das estradas, de Montenegro a Portão, na 287 e na 240. Nessa última, é previsto um pedágio, em substituição ao da EGR, em Portão, que sairá de onde está para dificultar as fugas da arrecadação. Ramos garantiu que pontos críticos, onde há dificuldades para travessia, receberão intervenções especiais. E revelou que desconhecia as tratativas da Prefeitura de Montenegro para custear a construção das rótulas. Ainda que ele seja peça-chave para a definição das obrigações da futura concessionária, ao que parece, ninguém lembrou de avisá-lo.
O que Ramos defende é que se aguarde a abertura da consulta pública e as audiências sobre a concessão para fazer estes alinhamentos. Será momento de definir se a Prefeitura assumirá mesmo as obras; e de que forma essas intervenções vão impactar a formatação do edital. O mínimo é que, se o Município pagar as rótulas, seja criada alguma compensação; talvez em relação ao faturamento do pedágio. Há muitas formas de se pensar essas tratativas e elas precisam ser bem discutidas.
A consulta deve ser aberta na 2ª quinzena de junho; e é necessário atenção a esta etapa. A que envolveu a concessão da BR-386, afinal, teve baixíssima participação. Por lá, se falou muito da possibilidade de uma isenção aos carros de Montenegro, que nunca veio; e também sobre previsões de arrecadação tributária ao Município que, na prática, são mais de cem vezes menores ao que se debatia na ocasião.
Quanto ao dilema da 287, Zanatta já mostrou que está com as contas do Município equilibradas e que pode continuar com os R$ 6 milhões reservados para o projeto, por enquanto. O edital pra obra pode até ser finalizado e ficar pronto para publicação caso se opte, realmente, por dar sequência a iniciativa após as consultas.
A escolha não é das mais fáceis. Apontamento importante feito por Rafael Ramos é que os investimentos previstos na concessão ficarão concentrados só entre o 5º e o 10º ano de contrato. Estamos falando de 2027 a 2032. Será que podemos esperar até 2027 para resolver o problema da travessia? Por outro lado, qual o peso de R$ 6 milhões diante de tantas outras demandas do Município?
“Enchendo”
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Edson Brum, elogiou o Governo Zanatta durante evento em Montenegro. Disse que o grupo da secretaria de Indústria e Comércio foi o que mais “lhe encheu o saco” este ano, no melhor sentido da expressão. Era pela reforma do Proedi, incentivo concedido a indústrias para instalação nos distritos industriais; que, na última semana, enfim foi alterado para contemplar, também, outras atividades empresariais. Que bom que o Município tem quem “encha o saco” em prol de melhorias pra cidade.
Mais rapidez
Ainda não foi pra Câmara de Vereadores o projeto anunciado no dia 19 que prevê o pagamento dos juros, pela Prefeitura, em empréstimos feitos por micro e pequenas empresas. Se autorizado, o programa ainda demanda o chamamento das instituições financeiras que vão ofertar o crédito. É medida importantíssima do governo municipal, mas precisa andar rápido. Os socorros financeiros, também do Estado e da União, têm demorado demais.
Transcitrus
Parece que, enfim, a pavimentação da Rodovia Transcitrus será concluída. Dos 42 quilômetros que vão de Westfália a Montenegro, só oito ainda não estão pavimentados. Aqui no Município, são pouco mais de 500 metros. A notícia foi dada pelo deputado federal Osmar Terra (à direita, na foto) em visita à lideranças do Vale do Caí. Ele adiantou que o Ministro do Turismo, Gilson Machado, virá à região oficializar o repasse para conclusão. É importante avanço para o turismo rural e o escoamento da produção regional. As tratativas envolvendo a rodovia existem, pelo menos, desde 2007.
Reiq
Em evento com lideranças do setor químico, Zanatta defendeu a manutenção do Reiq e a importância de sensibilizar deputados federais aliados para que votem contra a sua extinção. O regime reduz a carga tributária de empresas químicas e está por acabar, como medida do governo federal para compensar perdas com a recente isenção tributária dada ao óleo diesel e ao gás de cozinha. Entidades ligadas ao Polo de Triunfo e ao Polo da Química de Montenegro falam em aumento de custos, perdas milionárias e possível extinção de milhares de empregos.
De saída
Após seis anos, Diandra Lopes anunciou sua saída do Republicanos, partido que, ao lado do marido, Ivan Lopes, ajudou a estruturar em Montenegro. Liderança feminina na sigla, escreveu numa rede social que, com a nova liderança municipal, não tem mais liberdade para trabalhar. “Fazer parte de um partido somente para fazer número não combina conosco”, colocou. Diandra contou à coluna que já recebeu convites de outros partidos dispostos a lhe receber e quer analisar as possibilidades com calma. “Meu objetivo principal é meu trabalho social”, destacou.
Rumo aos 150
No sábado, terminou oficialmente a programação do aniversário de 148 anos do Município. E, internamente, o governo já deu pontapé inicial na preparação da festa dos 150. Pode até parecer desperdício de tempo e de pessoal, pro momento, pensar em organizar qualquer tipo de celebração; mas uma data tão simbólica merece e precisa, sim, de um evento de porte. É chance de Montenegro se mostrar ao Estado e ao País e de elevar uma autoestima que tem estado bastante baixa.
Dívidas
Zanatta e o secretário da Fazenda, Antônio Filla, se reuniram com o presidente do Instituto de Protestos do Estado, Romário Mezzari. Na pauta, uma medida um tanto impopular: acionar convênio entre a entidade e o Município para facilitar a cobrança de dívidas dos munícipes com a Prefeitura via cartório de protesto. Na prática, quem não pagar o IPTU ou o ISSQN, por exemplo, vai ser acionado pelo cartório. Terá prazo pra pagar e, se não o fizer, ficará com o “nome sujo”, inscrito em órgãos como o SPC e o Serasa.
Não está nada certo, esclareceu Filla à coluna. A Prefeitura ainda precisa alinhar questões envolvendo os custos dessa operação, especialmente nas situações em que, por alguma negociação com o devedor, o próprio Município tenha que retirar o título do cartório. A proposta pode ser pouco simpática, mas o fato é que a Administração, hoje, é praticamente inerte diante de seus devedores. A dívida ativa passa dos R$ 120 milhões e, desses, quase R$ 90 milhões já prescreveram. Somente dívidas acima de R$ 1.129,00 podem ser judicializadas após cinco anos sem pagamento. As demais, se perdem.
Novo Refis
Em tempo, ainda neste mês deve ser encaminhado para a Câmara o projeto que abre novo programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura. Para buscar parte da dívida ativa, o Município oferecerá descontos e parcelamentos. Detalhes ainda não foram divulgados.
Lixão
Termina em julho o atual contrato de cinco anos com a CRVR, de Minas do Leão, empresa responsável pelo aterro para onde vai o lixo coletado em Montenegro. Para a nova contratação do serviço, duas licitações já foram lançadas e acabaram sendo frustradas neste ano. A mesma CRVR se habilitou, mas não apresentou licença de operação válida. Zanatta publicou novo edital, agora, para pregão que vai receber propostas dia 7. Como era antes, será contrato de um ano, prorrogável até cinco. O valor total aceito para um ano é R$ 1,392 milhão.
