No último dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A castração química é uma medida que tem sido adotada por alguns países como forma de punição ou tratamento para criminosos condenados por crimes sexuais, especialmente aqueles relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa prática envolve o uso de medicamentos para reduzir a libido e a atividade sexual.
O projeto de Lei depende da aprovação do Senado Federal para tornar-se lei. É um tema controverso e levanta várias questões éticas e legais. Críticos argumentam que a medida pode violar direitos humanos e ser considerada uma forma de punição cruel e incomum. Além disso, há debates sobre a eficácia da castração química na prevenção de crimes sexuais e sobre os efeitos colaterais dos medicamentos utilizados.
A avaliação dos resultados da castração química em diferentes países é complexa. Nos Estados Unidos, os resultados variam de estado para estado, e há uma falta de consenso sobre a eficácia da castração química. Alguns estudos sugerem que a medida pode reduzir a reincidência em criminosos sexuais, mas os dados são limitados e muitas vezes inconclusivos.
Na Polônia, a castração química obrigatória gerou debates acalorados sobre direitos humanos. Embora o governo polonês defenda a medida como uma forma de proteger as crianças, não há dados públicos abrangentes sobre a eficácia em termos de redução da reincidência.
Na Rússia é aplicada em casos selecionados, e há pouca informação disponível sobre os resultados em termos de prevenção de novos crimes. A medida é vista como parte de uma abordagem mais ampla para lidar com crimes sexuais, mas enfrenta críticas por falta de transparência e supervisão.
Na Coreia do Sul, o procedimento tem sido aplicado em vários casos, e alguns relatórios indicam uma redução na reincidência entre os condenados que passaram pelo tratamento. No entanto, a prática também enfrenta críticas por questões éticas e pela possibilidade de efeitos colaterais adversos.
Contudo, na Alemanha, a castração química é voluntária e parte de programas de reabilitação. Os resultados são geralmente positivos para aqueles que optam pelo tratamento, com uma redução na reincidência relatada.
A Indonésia adotou a castração química há pouco tempo. São poucos os dados disponíveis sobre os resultados. A medida foi introduzida em resposta a crimes de alto perfil, mas enfrenta desafios em termos de aplicação e aceitação pública.
A eficácia da castração química como medida preventiva para crimes sexuais continua sendo um tema de debate. Enquanto alguns estudos sugerem uma redução na reincidência, a falta de dados abrangentes e a diversidade de contextos legais e culturais dificultam uma avaliação definitiva.
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DECISÃO: É improcedente ação contra Fabrícia
Acompanhando o Ministério Público Eleitoral, a juíza eleitoral Anabel Pereira julgou improcedente ação impetrada pelos vereadores não eleitos Cristian Souza e Valdeci Castro, ambos do Republicanos, contra Fabrícia de Souza.
Segundo a denúncia, em 11 de maio teria chegado na residência dela uma carreta com mantimentos, oriunda da cidade de Dourados (Mato Grosso do Sul), com doações para atingidos pela enchente em Montenegro. A partir desta doação, teria ocorrido suposta entrega de cestas básicas durante a campanha eleitoral pela então candidata Fabrícia Souza (Republicanos). Como provas, usaram filmagens feitas por um vizinho. Conforme já havia sido adiantado por esta coluna, após a análise de 27 minutos de vídeo anexado ao processo, as imagens eram inconclusivas
De acordo com a juíza eleitoral “ausente provas robustas da distribuição de bens no período eleitoral ou de efetivo benefício da candidata a caracterizar abuso do poder político ou econômico, a improcedência da presente ação de investigação judicial eleitoral é medida que se impõe.”
Sobre a decisão da Justiça, Cristian disse: “o processo ainda não terminou. Vamos recorrer da decisão para a segunda instância. Até porque existe de forma paralela uma investigação da Polícia Federal acerca do ocorrido”
A vereadora Fabrícia manifestou alegria ao saber da decisão. “O povo perdeu bastante porque eu não pude fazer ação no dia das crianças, não me envolvi em ação de Natal, mas eu tinha convicção no meu coração que Deus é justo e que seria da melhor forma possível. Agora eu posso trabalhar com o povo, não vou decepcionar os meus eleitores e vou seguir firme na caminhada.”
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PARCOS RECURSOS
O Diário Oficial da União de 12 de dezembro, publicou a MP, Medida Provisória, 1278/2024, que cria um fundo e um comitê gestor e autoriza o aporte de R$ 6,5 bilhões para as obras de contenção de enchentes no Rio Grande do Sul.
No que tange o Vale do Caí, os recursos disponibilizados devem ser somente os R$ 14,5 milhões, previstos para o projeto de prevenção das cheias.A informação foi dada pelo Senador Luis Carlos Heinze ao jornal O Sul, na semana passada.
Infelizmente, aconteceu o que as lideranças da região temiam, que não fossem garantidos os recursos para a execução das obras. Tomara que os burocratas de Brasília não percam a sensibilidade… e por fim esqueçam toda a devastação que assolou a nossa região.
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Salve a democracia!
Na semana passada, o prefeito Gustavo Zanatta confirmou as indicações feitas pelas comunidades das escolas da rede municipal. Em algumas com mais de um candidato e outras, com apenas um postulante.
O importante é que o chefe do Executivo respeitou a manifestação de quem quis participar do processo e chancelar os mestres que colocaram seu nome à disposição.
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Confiança é tudo
O atual secretário da Fazenda Antonio Miguel Filla revelou em entrevista ao Estúdio Ibiá que permanece no comando da pasta.
Filla colocou o cargo à disposição, mas o prefeito manteve a chave do cofre com quem já cuida das finanças do município desde agosto de 2019, ainda no governo Kadu Muller.
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Josi: buscando qualificação
Em 2023, a então Secretária Municipal Josi Paz participou de um rigoroso processo seletivo da Renova BR, a maior escola de formação política do Brasil. Com mais de 30 mil candidatos de todo o país, o curso visa transformar cidadãos comuns em políticos atuantes. A seleção da Renova BR exclui candidatos sem ficha limpa ou com posturas extremistas, assegurando um ambiente de aprendizado plural, com alunos de 29 partidos diferentes.
Nos dias 13 e 14 de dezembro, a Renova BR ofereceu uma capacitação gratuita em São Paulo para os alunos que concluíram o curso e tiveram sucesso nas eleições. Este evento, liderado por figuras como o empresário Eduardo Mufarej e o apresentador Luciano Huck, reuniu novos vereadores e prefeitos, proporcionando uma imersão em boas práticas de gestão pública.
Josi Paz reconheceu a importância da qualificação. “Não basta ser candidato por ego ou para integrar um jogo político. É essencial oferecer algo verdadeiro e de qualidade à população, com conhecimento sólido em gestão pública. Outro aspecto destacado por Josi é que a capacitação não utiliza recursos públicos. “Os grandes investidores, interessados na transformação do país, financiam este projeto, sem um centavo dos impostos dos cidadãos”, explica.
