A mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente Talis Ferreira e com o apoio dos vereadores Felipe Kim, Ana Paula Machado e Valdeci de Castro, propõe uma mudança na Lei Orgânica do Município, que vai impactar diretamente na transparência dos atos oficiais do município.
Eles pretendem alterar o art. 86, que diz: “publicação das normas jurídicas e dos atos administrativos municipais far-se-á em órgão oficial, ou não havendo, em órgãos da imprensa local ou ainda por afixação em local próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.”
A alteração estabelece que tais divulgações poderão ser feitas “ por meio eletrônico conforme dispuser a norma específica”.
No mesmo dia, também foi apresentado Projeto de Resolução N° 04, que institui a Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. O Art. 1.º estabelece que com a denominação de “Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS (DOECM)”, será o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Legislativo.
Para as pessoas que não estão ligadas na dimensão da transparência, podem achar a divulgação eletrônica uma inovação. As licitações e os atos públicos devem ser transparentes para que o cidadão possa ter acesso às informações nos jornais de sua cidade. A ampla publicidade a respeito dos atos e contratações governamentais evita fraudes, superfaturamento e direcionamento em contratos e privilégios. Sem falar que viola o princípio da ampla divulgação.
Nas justificativas listadas aparecem responsabilidade ambiental, economicidade, celeridade, maior transparência e facilidade para acesso.
Alguns pontos chamam atenção quanto aos frágeis argumentos. Se o Legislativo estivesse mesmo preocupado com a questão ambiental estaria com todos os seus processos já digitalizados. Na citada economicidade, segundo o próprio presidente o gasto com as publicações por ano fica na casa de R$ 30.000,00. No Jornal Ibiá, por exemplo, em 2021, o valor em publicações oficiais foi de R$ 12.448,70.
A maior transparência cai por terra diante do baixo acesso ao site da Câmara Municipal de Vereadores, em comparação à publicação em jornal local. O vereador que tiver dúvida quanto a esta informação, basta solicitar um relatório do Google Analytics e terá a comprovação.
A quem interessa a redução da ampla publicidade dos atos oficiais, deixando-os restritos aos portais eletrônicos públicos? Qual o benefício que terá a população?
A matéria será analisada na Comissão Geral de Pareceres e com certeza receberá uma análise criteriosa dos vereadores.
Presentão de aniversário
No último 5 de Maio, a volta das atividades esportivas no Ginásio Domingo dos Santos, o Domingão, foi um presentão para a cidade em seu aniversário de 149 anos. O espaço foi inaugurado em 1973, nas comemorações do Centenário de Montenegro; e ficou fechado ao Esporte nos últimos 17 anos. Ninguém imaginava que, lá em 2005, quando foi constatada e anunciada a necessidade de uma reforma, o complexo ficaria fechado às práticas esportivas por tanto tempo. Atrasos, serviços mal feitos, falta de dinheiro, avarias por temporais…uma novela que perpassou várias administrações. O governo Zanatta recebeu um pacote pesado de serviços a serem executados: pintura da quadra, execução do PPCI, iluminação e a reforma dos banheiros. Realizadas as melhorias, enfim, o espaço está à disposição dos montenegrinos.
Hospital regional
Depois de criticar a gestão do Hospital Montenegro 100% SUS, a vereadora Camila Oliveira (Republicanos) passou a defender a instalação de um hospital regional público no Município. Ela fez a sugestão na reunião da Saúde, semana passada, e a reiterou na sessão de quinta-feira. Fazendo referência à longa fila de cirurgias eletivas e à dificuldade para realizá-las, a parlamentar argumentou que, ao contrário do modelo atual, num hospital gerido pelo poder público, as contas e a aplicação de recursos serão abertas para quem quiser fiscalizá-las.
Seria justo
Ao anunciar o recapeamento de doze trechos de movimentadas ruas da cidade, o prefeito Gustavo Zanatta fez um destaque importante. Que a pavimentação está ruim, não só pelo tempo e a falta de manutenção, mas por “inúmeras intervenções feitas, por exemplo, pela Corsan”, e seus “remendos” de má qualidade”. A colcha de retalhos deixada pela distribuidora de água em várias vias de Montenegro é injustificável. Não vai ocorrer, mas seria justo que a companhia dividisse os custos, agora, das correções. O investimento total nos recapeamentos será de R$ 1,7 milhão.
Para fazer andar
Reunião na Câmara, de iniciativa do vereador Gustavo Oliveira, vai cobrar respostas quanto a demora para a reforma do prédio da Incubadora Empresarial, que deveria ter sido feita ano passado. A obra é prevista como contrapartida do Grupo Imec por incentivos recebidos para a instalação da nova loja da marca Desco no bairro Timbaúva. Porém, o Executivo havia informado no início deste ano que, por divergências em orçamentos apresentados, a intervenção não tinha saído do papel.
Centro Administrativo
Ao criticar a realização de um concurso para a escolha do anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo de Montenegro, o vereador Paulo Azeredo (PDT) lembrou que já há um projeto pronto para a execução da obra no bairro Timbaúva. O projeto é do arquiteto Fernando Rosa, do início dos anos 90, com 30 anos de idade, e dificilmente contemplará as necessidades administrativas atuais. A coluna apurou que há, inclusive, um segundo projeto, do arquiteto André Schöellkopff, mas feito para execução no Centro, na esquina em frente ao Palácio Rio Branco. Porém, já que, no plebiscito de 2009, a comunidade escolheu o bairro Timbaúva, nas imediações do fórum, como local para a construção, será lá que a “nova Prefeitura” será erguida.
Essas datas demonstram há quanto tempo se discute ter um espaço que reúna todos os setores da Prefeitura num lugar só. É um investimento necessário. O Centro significará redução de custos e mais agilidade para a administração pública.
Turismo regional
O deputado federal Osmar Terra (MDB) ingressou com projeto de lei na Câmara dos Deputados que, em nível nacional, reconhece a Rota Turística do Vale da Felicidade que engloba os vinte municípios da região do Caí. Em sua justificativa, ele destaca atrativos como as cascatas de Alto Feliz, a produção de morangos de Bom Princípio, o Porto das Laranjeiras e o Morro São João, em Montenegro; o Seminário, em Pareci Novo; a história das colonizações das comunidades, as rotas de cicloturismo, dentre outros atrativos do turismo cultural, histórico e de aventura. O reconhecimento do Vale da Felicidade tende a facilitar o acesso a apoio e recursos.
