Em meio às recentes discussões sobre a criação de novos cargos no quadro de servidores do Município e a falta de definição sobre o reajuste salarial dos professores, Legislativo e Executivo parecem deixar de lado um tema chave quando se trata da folha de pagamento da Prefeitura de Montenegro: a revisão das distorções do atual plano de carreira da categoria geral.
As duas últimas sessões da Câmara foram marcadas pela aprovação de projetos do Executivo que criaram onze novos cargos: de procurador, fiscal de posturas, farmacêutico, biólogo, psicólogo e assistente social. O que os vereadores debateram foi se seria prudente aprovar os projetos enquanto ainda não está resolvido o dilema do Magistério; que defende a variação do piso nacional aos salários de toda categoria. Voto vencido, Paulo Azeredo (PDT) argumentou que seria justo aguardar uma definição do grupo de trabalho que estuda alternativa aos professores e, então, ver qual será o impacto real da medida no índice de compromentimento das receitas do Município com a folha. Contudo, os demais parlamentares concordaram que não é necessário aguardar.
A base para a decisão da maioria foram as projeções feitas pela secretaria municipal da Fazenda ao Legislativo. Nos cálculos da equipe técnica, há, sim, a possibilidade do limite prudencial de gastos com funcionários ser ultrapassado; porém, apenas na hipótese de não haver acordo com o Magistério. Seria num cenário em que não aja contrapartidas – como a redução de horas, por exemplo – e a variação do piso nacional seja concedida a todos. Confiando que esse não será o caso, os vereadores aprovaram a criação dos cargos.
Não há o que discutir, aqui, sobre a importância e a necessidade das vagas abertas, muito bem justificados pela Administração; nem sobre a validade da luta dos educadores. Porém, como as partes nem mesmo citaram a situação, é preciso ponderar se, talvez antes dessas pautas, não seja mais urgente resolver, de uma vez, as distorções criadas pela revisão do plano de carreira da Prefeitura, feita em 2015. Afinal, é público. A questão foi levantada pelos candidatos, em campanha, e, reiteradas vezes, por representantes do Governo Zanatta. Há necessidade de revisão, especialmente nos critérios questionáveis com que são dadas promoções por qualificação. Não se entende porque o Executivo não encara essa pauta de frente.
Nomeados funcionários nesses onze novos cargos, eles serão parte de um plano que, nas palavras do então candidato a prefeito Gustavo Zanatta, é uma sangria nos cofres públicos. E depois de direito adquirido, ninguém mais tira. Aumentará o comprometimento das receitas com a folha e, potencialmente, engessará o Município para suprir a demanda de mão de obra e cumprir com suas obrigações.
O “esquecimento” do assunto é tão temerário quanto a autorização dada aos novos cargos, que farão a Prefeitura flertar com os limites legais de gastos com pessoal. É um risco, afinal, com o atual cenário de incertezas econômicas, confiar que a arrecadação do Município não vá cair. Da mesma forma, é difícil apostar no resultado positivo de uma negociação ainda em andamento, como a dos professores, cuja luta vem de muitos anos. Teria sido prudente esperar mais e, antes de tudo, atacar o cerne do problema: o plano de carreira de 2015.
O que vem aí?
Nesta terça-feira, 26, o Governo Zanatta apresentará à comunidade o comentado projeto de reformulação do Parque Centenário. As melhorias neste, que é dos mais icônicos espaços públicos de Montenegro, são promessa de campanha da chapa vencedora que, já há algum tempo, vem indicando que pretende impressionar com o projeto. A meta é que o parque, inaugurado nos 100 anos do Município, esteja “nos trinques” para, ano que vem, sediar a festa dos 150 anos da cidade. A expectativa está lá em cima!
Contra os pedágios
O Governo Zanatta teve representantes na reunião na Assembleia Legislativa, semana passada, com lideranças contrárias à homologação do leilão das rodovias. O prefeito enviou o gerente de Contratos e Convênios, Sílvio Kaél, o secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz, e o Procurador Geral, Alexandre Muniz, para se aliarem à demanda dos prefeitos da região – de que o resultado do leilão, com seis caros pedágios de R$ 6,85 a R$ 9,83, não pode ser validado. Em nota oficial enviada ao Ibiá, a Administração diz que sugere que seja encontrada uma nova forma de gestão das rodovias, que não seja a concessão. Com a força de deputados de diferentes partidos e ideologias e também de algumas lideranças empresariais, a pressão sobre o Governo do Estado está crescendo.
Depois da articulação do governo municipal ter conseguido garantir que o Estado faça neste ano, sem a concessão, as rótulas da RSC-287, perdeu força, localmente, a “ameaça” de que só nas mãos da iniciativa privada a rodovia que corta o Município teria melhorias. O edital da concessão, porém, prevê muito mais: as imprescindíveis passarelas de pedestres e até alguns viadutos e elevadas em pontos como os de acesso às ruas Buarque de Macedo e Ernesto Popp. Nesse sentido, é importante prestar atenção em como se posicionam os pré-candidatos ao Governo do Estado sobre o tema. Será muito popular ir contra à concessão agora, mas, se eleitos, eles terão que garantir a qualidade da infraestrutura viária apenas por sua conta.
Falando em concessão…
…o Governo do Estado vem enfrentando resistência na Assembleia Legislativa para aprovar o projeto que o autoriza a repassar mais de R$ 495 milhões para o DNIT investir em rodovias federais, nas BR’s 116 e 290. Muitos deputados questionam o porquê de todo esse dinheiro não ir para as rodovias que, efetivamente, são do Estado; e o resultado do leilão de concessões deu força a isso. Com razão, há quem defenda que aplicar o valor nas rodovias que serão concedidas diminuirá as obrigações da futura concessionária e, assim, as tarifas de pedágio.
Palestra
Vice-prefeito e, desde março, secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Montenegro, Cristiano Braatz é convidado da Associação Comercial, Industrial e de Serviços, a ACI, como palestrante do “Café com Associado”. No evento, exclusivo aos associados à entidade, Braatz vai falar aos empresários sobre as iniciativas da pasta em prol do desenvolvimento econômico da cidade. O encontro será nesta terça-feira, às 7h30, no auditório Heitor José Müller, na sede da associação.
Inocentado, Percival quer indenização do Estado
O ex-prefeito Percival de Oliveira entrou na Justiça contra o Estado do Rio Grande do Sul após passar sete anos respondendo a processo sobre suposta irregularidade em um serviço realizado pela Prefeitura durante o seu governo. Ele chegou a ser condenado em 2013 a dois anos e seis meses de prisão, convertidos à prestação de serviços e pagamento de dois salários mínimos. O caso chegou, inclusive, no Supremo Tribunal de Justiça. Após idas e vindas, Percival conseguiu a revisão, que o absolveu só no final de 2017. Levando em conta a exposição negativa, aos gastos e ao fato de as condenações o terem forçado a não concorrer a deputado em 2014, ele contou ao Ibiá que pede cerca de R$ 600 mil em danos morais e materiais.
O episódio que gerou a ação foi um serviço realizado pela Prefeitura de Montenegro em 2009 dentro de uma propriedade próxima ao limite do Município, mas com matrícula já de Paverama, o que seria irregular. Na defesa, Percival precisou comprovar que a intervenção, dentro do programa de bônus dos produtores rurais, foi solicitada por um contribuinte com inscrição em Montenegro; e também argumentou que, como o limite entre os municípios é uma linha imaginária, havia dúvida sobre onde acabava um e começava outro. O ex-prefeito aponta que houve erro do Ministério Público que, localmente, tinha pedido o arquivamento do inquérito mas, dentro da chamada “Procuradoria dos Prefeitos” deu prosseguimento à denúncia. É um dos seus embasamentos, agora, para pedir a indenização.
