O estadista alemão Otto von Bismarck custumava dizer que os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis. Deve haver alguma verdade aí. Sobre os embutidos, de fato, não conheço o processo de fabricação e colocá-lo sob suspeita seria leviandade. Quanto às leis, faz muitos anos que acompanho a manufatura e posso afiançar que, em geral, elas têm objetivos nobres, mas são motivadas por interesses menos sublimes. O político, via de regra, está mais preocupado com a projeção que suas ideais pode lhe conferir do que com o alcance.
Neste momento, a Câmara de Vereadores de Montenegro discute o veto do prefeito a um projeto polêmico, que prevê a isenção de 90% do IPTU para donos de um único imóvel com renda de até R$ 3 mil mensais, que fazem tratamento contra câncer, Aids e outras doenças graves. A proposta é do vereador Neri de Mello Pena, o Cabelo, do PTB, e estende o benefício também nos casos em que o doente é um dependente do dono da casa ou apartamento onde a família reside.
É impossível ser contra uma matéria desse tipo. As pessoas que enfrentam doenças graves têm muitas despesas e o não pagamento do imposto seria uma ajuda importante. O alcance social é nítido e indiscutível. Mas também são cristalinos o interesse eleitoral que existe por trás da proposta e os equívocos no encaminhamento do tema.
Como pode um vereador fazer um projeto de lei que interfere na arrecadação de impostos sem, ao menos, tentar mensurar o seu impacto? O autor não se preocupou com este “detalhe”. Assim como não disse, em nenhum momento, quantas famílias seriam beneficiadas e, muito menos, apontou outra fonte de receita para suprir a perda. E como a matéria foi aprovada por unanimidade, os outros nove edis aparentemente também não se interessaram por estas informações.
Não custa lembrar que o IPTU é uma das principais fontes de receitas do Município. Com esse dinheiro, a Prefeitura deve manter a cidade limpa, tapar buracos, conservar estradas, preservar a sinalização, bancar a coleta e a destinação do lixo e até mesmo manter o atendimento médico à população. Pelo menos 15% de tudo que entra, por lei, deve ir para a Saúde. São, por sinal, serviços que já vêm sendo duramente criticados pelos próprios vereadores. Se a verba for ainda menor, vão piorar mais.
Na elaboração da lei, todas estas questões foram desprezadas porque talvez esteja faltando aos homens públicos um pouco mais de “espírito público” e uma boa dose de responsabilidade fiscal. Os vereadores têm todo o direito – e até mesmo o dever – de buscar melhorias para a comunidade, mas precisam fazer isso com cautela. Obviamente, o veto do prefeito será “vendido” à população como desprezo aos que têm doentes na família, ao passo que o autor do projeto, mesmo que ele não vire lei, passará para a história como um defensor dos menos afortunados.
Se o vereador quisesse mesmo garantir a isenção, teria agido de outra forma. Primeiro, iria procurar o Executivo para saber da real possibilidade de concessão do desconto, a partir da elaboração de um confiável e criterioso estudo de impacto. Depois, debateria com o governo formas de compensar estas perdas na arrecadação. E, finalmente, de posse dessas informações, apresentaria um projeto do tamanho das possibilidades do erário. Quem sabe, o benefício poderia ser até maior.
Infelizmente, estamos muito longe de encontrar homens públicos que enxerguem além dos seus próprios interesses. Neste contexto, talvez o melhor mesmo seja não saber como as leis são feitas. Nem as salsichas.
