Emenda Impositiva 2023

Este ano será o segundo de vigência da Lei Impositiva. A Lei Impositiva é uma verba que o vereador recebe para distribuir no município. É importante explicar que todo vereador tem a obrigação de destinar a metade do valor à saúde. Neste ano o valor da Emenda para cada vereador é de R$367.300,00.
Eu optei em dividir o valor total da verba em duas demandas muito importantes para o cidadão montenegrino. Vou destinar a metade para a saúde, como prevê a lei e a outra metade para a educação.

A metade para a saúde será destinada para a compra da Unidade Móvel de atendimento à saúde. A compra da Unidade Móvel é para o atendimento das comunidades da zona rural. As melhorias com a nova Unidade Móvel será a sua ampliação para consultório médico dentário, clínico geral e exames básicos. Os moradores da zona urbana contam com postos de saúde em seus bairros, no entanto, os moradores da zona rural têm que se deslocar à cidade para serem atendidos.

A necessidade de se locomover até a cidade para receber o atendimento básico é sem dúvida um transtorno. O morador da zona rural, muitas vezes precisa de um dia inteiro para receber seu atendimento. Ele depende de locomoção, que muitas vezes é insuficiente para atender a sua necessidade. Imaginemos aquelas famílias com crianças pequenas que não tem com quem deixar os seus filhos. Estas famílias são obrigadas a levarem seus filhos junto. Isso tudo, sem contar o gasto que a família tem para alimentação, locomoção e em alguns casos estadia.

Acreditamos que a compra da Unidade Móvel é fundamental para amenizar esse tipo de sofrimento. A união dos vereadores é uma atitude louvável que vai colaborar com o poder executivo para suprir a demanda na área da saúde dos moradores da zona rural.

A outra metade da Emenda Impositiva, eu irei destinar para a construção da creche na escola EMEF Professora Mafalda Padilha, situada no Campo do Meio. O aumento populacional da comunidade tem gerado demandas previstas. É uma conta lógica que a realidade nos impõe. Quanto mais pessoas, mais escolas, mais postos de saúde, mais estradas. Agora, é o momento de atendermos o direito que a criança tem de atendimento nos seus primeiros anos de vida. Da mesma forma, as famílias que lá vivem e trabalham, necessitam que seus filhos sejam cuidados e esta é uma obrigação do poder público. Por isso, é inadiável a construção da creche na EMEF Professora Mafalda Padilha. Esta creche atenderá as famílias da região do campo do meio.

Estou muito satisfeito, pois este é o segundo ano de vigência da lei que instituiu a Emenda Impositiva. Ano passado destinamos a verba para a construção do posto de saúde em Porto Garibaldi e outra parte para o asfaltamento de ruas no Bairro Germano Henke. Nossa expectativa é que neste ano, com a verba destinada de todos os vereadores, o executivo possa continuar a atender as demandas de nossa cidade nas regiões mais necessitadas e em obras muito requisitadas pela nossa comunidade.

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