Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, por quatro votos a três. Foi a primeira vez que isso ocorreu na história do Rio Grande do Sul. Contudo, o afastamento não é automático. O parlamentar poderá recorrer da decisão sem deixar o cargo.
Lara e o irmão, o prefeito afastado de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB), ainda foram condenados a pagar uma multa de R$ 60 mil cada um e tiveram os direitos políticos cassados até 2026. Ambos eram acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu o parlamentar ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual, em 2018.
Segundo a ação, à frente da Prefeitura, Divaldo adotou medidas que ajudaram a reeleger o irmão. Entre elas, a instituição de turno único, para que os servidores atuassem na campanha no horário inverso ao de expediente, e a antecipação do 13º salário para forçar a compra de convites para um jantar de arrecadação de fundos à campanha. Entre as provas, há conversas via WhatsApp do prefeito e secretários pressionando pela aquisição de ingressos. Pelo menos 258 servidores “investiram” R$ 250,00 para participar do evento.
É impossível dizer, neste momento, se a condenação será mantida, mas pelo ritmo da Justiça, dá para apostar que o imbróglio não terminará tão cedo. A legislação brasileira permite tantos recursos que, entre a primeira sentença e o efetivo cumprimento da pena, costuma haver um hiato de quatro a cinco anos. Então o jeito é esperar até que se consiga, pela via democrática, modificar as leis.
De qualquer forma, se as decisões de primeiro grau pouco efeito prático têm no âmbito civil e criminal, no campo da política, seu efeito pode ser devastador, abreviando carreiras quando o eleitor está atento e não deseja continuar compactuando com os malfeitos. Algumas pessoas ainda não se deram conta, mas o Brasil está mudando. De presidentes a governadores, de vereadores a deputados e de senadores a mega empresários, o xilindró tem recebido muitos “hóspedes” de colarinho branco. Como nunca antes na história da República. O aviso é claro: quem não quer jogar limpo, não entre na disputa. Deu pra entender?
