A identificação de fraudes nos programas sociais do governo não é uma novidade. O que às vezes impressiona é a desfaçatez de quem as pratica e a demora até que são descobertas. Pessoas que não precisam de verdade são beneficiadas e acaba faltando recurso para estender a ajuda a quem realmente não tem condições de sobreviver com dignidade.
Esta semana, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um servidor do Distrito Federal com renda per capita de R$ 27.168,60 e que era beneficiário do Bolsa Família. O ganho informado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal era de R$ 66,00. Relatório de avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Social, publicado no dia 9 de dezembro, já havia apontado que 248 famílias beneficiárias, lideradas por servidores do DF, possuem renda per capita superior a R$ 499,00, valor máximo permitido por lei para permanência no programa.
O documento apresenta como causas para as irregularidades a ausência de atualização cadastral, omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização e falha de comunicação entre os setores do governo envolvidos. O que acontece em Brasília, sem dúvida, repete-se em diversos outros estados e denigre a imagem do Bolsa Família, que já mostrou seu valor na garantia de renda mínima e de estímulo à manutenção de crianças carentes nas escolas.
A Portaria que definiu as normas para atualização cadastral no Bolsa Família determina o cancelamento do benefício em caso de renda familiar per capita superior a meio salário mínimo. Já o artigo 34 do Decreto nº 5.209/2004 diz que o “beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família será obrigado a ressarcir o valor recebido de forma indevida, mediante processo administrativo”. É pouco: talvez devessem passar uma temporada na cadeia para nunca mais se atreverem a roubar de quem realmente precisa.
