Existem inúmeros estudos indicando que quanto maior o número de revólveres e pistolas em uso, maior será também a quantidade de crimes. É um argumento importante a favor dos pacifistas. Já os que desejam flexibilizar a legislação argumentam que, hoje, apenas o cidadão que cumpre as regras é impedido de ter uma ferramenta de defesa. Os bandidos, por simplesmente ignorarem as regras, estão cada vez mais bem armados. Também faz sentido.
É provável que, como na maioria das situações, o equilíbrio esteja no meio. Há casos em que o porte de armas se justifica. O presidente Jair Bolsonaro está sancionando a lei que amplia a permissão para posse em propriedades rurais. O texto foi aprovado pela Câmara em 21 de agosto por 320 votos a favor e 61 contra. Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado, seguiu para sanção presidencial.
Na prática, Bolsonaro honra um compromisso de campanha eleitoral. Neste caso, o texto recupera para o produtor rural a condição de poder defender a sua própria vida, a sua integridade, o seu patrimônio, a sua família.
É importante frisar que a norma altera o Estatuto de Desarmamento no ponto específico em que ele trata do certificado de registro de armamentos. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural”.
Considerando os inúmeros casos de abigeato e furto de gado registrados no Rio Grande do Sul e na nossa região, a mudança nas regras pode até não resolver o problema totalmente, mas deve amedrontar os bandidos. A partir de agora, eles sabem que poderão ser recebidos à bala e talvez pensem duas vezes antes de cometer seus crimes.
