Nessa sexta-feira, 10, foram empossados os conselheiros tutelares da nossa região. Os eleitos estarão à frente do órgão pelos próximos quatro anos e têm a missão de garantir o cumprimento dos direitos das Crianças e Adolescentes. Embora não seja um órgão que aplique medidas punitivas, o Conselho media situações diversas envolvendo esse público e tem outras atribuições, como tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, expedir notificações, assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e fiscalizar entidades de atendimento.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, seja encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas, sobretudo quando há casos de abandono ou violência no âmbito familiar. Mas a família também pode requerer o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, demandas ou para tirar dúvidas.
Os conselheiros precisar estar à disposição da sociedade e o trabalho é árduo. Espera-se que, aqueles que se candidataram – e foram eleitos – já estejam cientes disso e desempenhem suas funções com discernimento e clareza. As medidas tomadas por esse órgão impactam diretamente na vida de famílias inteiras, como já ocorreu em inúmeros casos relatados (ou não) nas páginas do Jornal Ibiá. São decisões importantes que esses servidores da sociedade terão de tomar. E não há muito tempo para que sejam tomadas, afinal, vidas podem estar em risco, o tempo é curto e a demanda é grande. Somente de janeiro a setembro de 2019, Montenegro registrou uma média de 111 casos atendidos pelo Conselho por mês. E, infelizmente, não há a expectativa de que esse número reduza muito. Haja disposição! Esperamos que os novos conselheiros, não só montenegrinos, mas de todo o Vale do Caí, tenham sabedoria para desempenhar suas funções e possam realizar um ótimo trabalho na defesa daquilo que é o futuro da nossa região: as crianças e adolescentes.
