A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, na semana passada, um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos com estampidos e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade. A proposta é dos vereadores Reginaldo Tripoli e Abou Anni, ambos do Partido Verde (PV), e de Mário Covas Neto, do Podemos, mas só entrará em vigor se for sancionada pelo prefeito Bruno Covas.
Por que esta notícia é importante? Simples: porque justamente neste momento uma discussão sobre o mesmo tema está ocorrendo em Montenegro, tendo também a Câmara de Vereadores como palco. Obviamente, trata-se de um assunto polêmico, para o qual nunca se chegará a um consenso, como ficou claro durante uma audiência pública realizada na quarta-feira. Grupos favoráveis e contrários à restrição têm argumentos consistentes, que precisam ser ouvidos e ponderados, até que se contemple o interesse da maioria.
Na reunião, houve alguns posicionamentos mais exaltados de pessoas questionando a validade da discussão. Dizem que Montenegro tem problemas maiores a ocupar o tempo dos vereadores. Se estes contribuintes realmente acompanhassem o trabalho do Legislativo saberiam que, semanalmente, ocorrem várias reuniões sobre as mais diferentes pautas, da situação das estradas aos animais de rua, da atração de investimentos à falta de estrutura em áreas como Saúde e Segurança.
A Câmara é um parlamento, legítimo espaço de discussão dos temas que afetam a comunidade. Se uma lei restringindo os fogos, como a que foi aprovada em São Paulo, vai vingar aqui, difícil saber. Mas ninguém poderá dizer que não teve a chance de opinar. E reclamar é sempre mais fácil do que participar.
