Se você paga algo, quer receber, certo? Não é assim quando o assunto é documento de veículos. Desde o início do período de pagamento do imposto, os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul reclamam que a taxa de até R$ 90,00 referente ao Licenciamento segue sendo cobrada, mas, a partir deste ano, o documento não é entregue em casa. Mesmo com a sequência de explicações a respeito do valor não ser apenas pela impressão e entrega, mas sim da manutenção do sistema, o pagamento ainda está trancado na garganta dos gaúchos, tanto que o Detran-RS pediu aos proprietários dos veículos que esperem para pagar, a fim de aguardar uma definição sobre o assunto.
Como já estamos no segundo mês do ano, muitos já tinham aceito o prejuízo e esquecido o assunto. Porém, vale lembrar que esta não é uma questão estadual. O processo de digitalização dos documentos é nacional. E vem levantando muita discussão. Se, para algumas pessoas, não faz mais sentido carregar um documento impresso quando se pode ter tudo em aplicativos no celular, para outras não é tão simples. E não estamos falando de pessoas muito idosas ou completamente alienadas às novas tecnologias, mas de cidadãos que, apesar de utilizar telefone celular ou caixa eletrônico do banco, por exemplo, não se sentem seguras para andar com um documento importante apenas de forma virtual. Digitalização é ótimo, mas não deve ser desculpa para excluir as pessoas.
Nesta semana o tema voltou à pauta quando a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do CRV e do Certificado de Licenciamento Anual CLA exclusivamente por meio digital. É uma resposta a recurso implantado por entidades do setor, que alegam que a resolução publicada pelo Contran violou a Lei nº 14.071/2020, que assegura a emissão dos documentos — físico ou digital — conforme a preferência do proprietário do veículo. O argumento é que cerca de 46 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet.
Mas antes de achar que agora está tudo definido, saiba que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que vai manter a atual política sobre emissão dos documentos. Ao que parece, a discussão ainda irá longe. O pior, diante disso tudo, é pensar que o cidadão fica sem saber como agir. Paga ou não paga? Vai chegar em casa ou não? Posso ir imprimir onde? E, pasmem, tudo isso são dúvidas de quem quer ficar em dia com um imposto, uma obrigação. É, simplesmente, o brasileiro tentando cumprir um dever. Imagine se fosse para cobrar um direito? Difícil, né?
