A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). O texto prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O valor é R$ 1,8 bilhão superior à proposta encaminhada pelo governo. No pleito de 2018, haviam sido destinados R$ 1,7 bilhões.
Nessa altura, a maioria dos leitores deve estar se perguntando por que o dinheiro dos impostos, que poderia ser melhor aplicado nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, está sendo drenada para bancar a corrida pelos votos. Essa prática é fruto de uma visão deturpada. Quando o modelo de financiamento público foi criado, o objetivo era evitar que as campanhas fossem bancadas pelas empresas que, depois, cobrariam pelo favor com leis que atendessem aos seus interesses.
No mérito, a ideia não é totalmente ruim, mas bastaram duas eleições para constatar que tudo ficou nas boas intenções. Na prática, os empresários continuam ajudando seus candidatos favoritos na expectativa de algum retorno depois. As denúncias pipocam em todo o país, mas nem sempre é fácil provar a falcatrua. A capacidade dos bandidos em mascarar as doações é infinitamente superior ao poder de fiscalização das instituições. Então, de forma simplificada, podemos dizer que agora a conta é rachada com o contribuinte. Nada é tão ruim que não possa piorar.
Este modelo de financiamento não é o único absurdo da “moderna” legislação brasileira. Hoje, as campanhas duram menos de dois meses, tempo insuficiente para o eleitor conhecer as propostas dos candidatos. A desculpa foi a de que a redução diminuiria os custos, mas o efeito colateral é um prejuízo incalculável à Democracia. Cada vez mais, as pessoas votam no modo “automático”, sem a menor noção sobre o que os aspirantes à Prefeitura e à Câmara de Vereadores realmente propõem para a solução dos grandes problemas de cada cidade.
O financiamento público apenas tirou dinheiro de onde ele é mais necessário e tornou as eleições no Brasil as mais caras do mundo se formos considerar a relação custo-benefício. Estas regras precisam ser revistas o quanto antes.
