Em outubro deste ano, moradores de todas as cidades terão um importante compromisso: escolher os novos conselheiros tutelares. O comparecimento às urnas, por lei, não é obrigatório, mas fundamental se levarmos em conta a importância dessas pessoas na sociedade.
Muita gente não conhece a exata dimensão do trabalho dos conselheiros tutelares. É a eles que compete garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma legislação que trata das relações familiares e define o papel central dos menores nas políticas públicas de atenção. Quando os pais falham, é o conselheiro que entra em campo para proteger os filhos, seja da violência, seja do abandono, chamando os genitores às suas responsabilidades ou providenciando lares substitutos.
Também são os conselheiros que devem agir quando um menor, não importa a razão, entra em conflito com a lei. Dependendo do caso, é a eles que cabe a encaminhamento a instituições e abrigos. Da mesma forma, ao se depararem com situações de abusos, compete ao órgão acionar as autoridades para que os responsáveis sejam devidamente punidos. Sem falar na vigilância que precisam manter sobre as instituições que atuam neste segmento para que cumpram as suas obrigações.
Na verdade, as atribuições do conselheiro tutelar são tantas que é difícil elencá-las. Simplificando, seu trabalho é vigiar e fazer com que nossos meninos e meninas cresçam de forma sadia e com dignidade, em condições de buscar a felicidade e o sucesso.
Não é uma tarefa fácil. Requer conhecimento, dedicação e espírito público, características difíceis de encontrar hoje em dia. No momento, existem 37 pessoas dispostas a desempenhar estas funções, que ainda terão de passar por um teste de conhecimento das leis para efetivamente serem aceitas como candidatas. Contudo, a palavra final é da comunidade.
É ao cidadão que cabe encontrar, dentro deste grupo, uma pessoa que realmente tenha condições de desempenhar funções tão complexas com zelo e dedicação. Por isso, embora ainda faltem cinco meses para a eleição, é importante começar a avaliar desde já o perfil dos candidatos para fazer uma opção consciente. E nem pense em deixar de votar porque talvez não tenha mais filhos menores. Todos pagam pela omissão. Mais cedo ou mais tarde.
