A habitação digna é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mas ainda longe de ser uma realidade para muitas famílias brasileiras. Em Montenegro, a necessidade de políticas habitacionais efetivas tornou-se ainda mais latente após as enchentes de 2024, que agravaram o déficit habitacional já existente há anos.
Diante desse cenário, a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Montenegro e a Caixa Econômica Federal para a construção do Residencial Santa Rita é uma medida que vem em ótima hora para garantir moradia adequada a quem precisa. Ao priorizar famílias que vivem em áreas de risco, mães solos, idosos e pessoas com deficiência, a administração municipal demonstra compromisso com a justiça social e a inclusão. Esses grupos, historicamente marginalizados, sofrem ainda mais com as dificuldades de acesso à moradia digna e segurança residencial.
Embora o programa Minha Casa Minha Vida seja de responsabilidade do governo federal, o município tem um papel ativo na concessão de terrenos e na execução de infraestrutura básica. O empenho da gestão pública local em buscar investimentos e parcerias demonstra a relevância da articulação entre diferentes esferas do governo para a efetivação de políticas públicas eficientes.
Porém, é importante ressaltar que, embora o Residencial Santa Rita seja um passo significativo, ele não é suficiente para resolver o déficit habitacional do município. Além da construção de novos empreendimentos, é fundamental investir na regularização fundiária, na melhoria de infraestrutura em comunidades vulneráveis e na manutenção das moradias existentes. A moradia digna não é apenas um teto sobre a cabeça. É um direito humano essencial que impacta diretamente outras áreas da vida, como saúde, educação e segurança. Famílias que vivem em condições precárias estão mais expostas a doenças, dificuldades no acesso à educação e a situações de violência. Portanto, investir em habitação não é apenas uma questão social, mas também uma estratégia para promover desenvolvimento e equidade.
