Faltando pouco menos de um mês para o segundo aniversário da Operação Ibiaçá, que investigou fraudes na Prefeitura de Montenegro, o leitor talvez fique surpreso ao descobrir que, até agora, ninguém foi condenado ou absolvido. Há pelo menos dez processos criminais tramitando na Justiça, com 21 réus, e uma ação civil pública, com 12, à espera de instrução e julgamento. E os crimes são vários, de fraudes em licitações e desvios que, segundo o Ministério Público, resultaram em prejuízo milionário aos cofres públicos.
Se, por um lado, a demora na apresentação das defesas e na análise das provas deixa no contribuinte o sentimento de frustração, por outro, condena antecipadamente, pela opinião pública, aqueles que foram citados. E todos acabam perdendo. Provavelmente foi por isso que, ainda no século XIX, o jurista Rui Barbosa cunhou uma expressão sempre lembrada em situações assim. “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”, disse o mestre.
Sabemos que os tribunais de todo o Estado estão lotados de processos, fruto do aumento da criminalidade e do desrespeito às leis e da maior consciência do cidadão em buscar a preservação dos seus direitos. Porém, os processos decorrentes de suspeitas de corrupção deveriam ter uma atenção maior. O desvio do dinheiro público tem conseqüências coletivas gravíssimas. Todos pagam esta conta quando suas casas alagam por causa dos problemas na rede de esgoto ou quando faltam remédios nas farmácias do governo e merenda nas escolas.
Na Operação Ibaçá, o Ministério Público concluiu que uma organização criminosa se instalou na Prefeitura. É preciso julgar estes crimes, punir os culpados e absolver aqueles que, talvez, estejam injustamente no rol de acusados. E se houve desvio de verbas, buscá-las de volta. Na situação atual, todos somos vítimas da falta de justiça.
