A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a Medida Provisória que previa a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) causou espanto e incredulidade nos brasileiros. E isso independente de apoiar ou não a decisão do presidente Jair Bolsonaro.
É que os contrários ao DPVAT – seja pelas denúncias de fraude ou por não concordarem com a cobrança de uma cobrança obrigatória de seguro – sentem-se traídos pelo judiciário por este ir contra a medida do líder do Executivo. Já os favoráveis à cobrança, que teoricamente deveriam festejar a liminar – por considerá-la justa e necessária a quem se acidenta e precisa do valor da indenização – reclama da mudança brusca. Aqui no Rio Grande do Sul o pagamento do IPVA está sendo feito desde a última quinta-feira, 17 e milhares de gaúchos já quitaram o débito sem o valor do seguro.
E mesmo que os órgãos estaduais responsáveis afirmem que o contribuinte não será prejudicado e que aguarda a definição do valor para então ver como será cobrada essa complementação, a sensação é que estão brincando com o povo. Muda hoje, amanhã muda novamente. E no meio disso fica o contribuinte, que precisa pagar as suas contas – ou é cobrado por isto – mas sente-se perdido frente a essas constantes reviravoltas jurídicas. O pior é que só no que diz respeito aos temas de trânsito já ocorreu diversas vezes. Um exemplo disso que doeu no bolso do motorista foi o extintor de incêndio, que muita gente comprou antes de deixar de ser obrigatório.
Coisas sérias como o trânsito – que tira a vida de tantas pessoas diariamente e deixa outros com graves sequelas tem de ser analisadas tecnicamente e não retiradas por picuinhas ou desgostos particulares. O DPVAT precisa ser analisado quanto da sua necessidade e seus recursos precisam chegar a quem tem direito, sem se esvair em desvios. Mas tudo isso precisa ser feito de forma séria, com estudos que provem a necessidade ou a falta dela. Pena que seriedade não parece estar em alta.
