Depois de perdermos um tempo precioso discutindo as “macaquices” da ministra Damares Alves, finalmente o governo Bolsonaro oferece aos brasileiros um debate que vale a pena. Sua origem está no Ministério e da Justiça e da Segurança Pública e gira em torno de um pacote com 14 projetos que busca alterar várias leis e atacar criminosos de diversos tipos, de traficantes e políticos que fazem caixa dois. Carregando bandeiras como o enfrentamento da bandidagem, o presidente mostra “as armas”.
As propostas, que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, envolvem os códigos penal, processual e eleitoral. Atingem ainda as leis de execução penal e crimes hediondos. O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente exemplos como PCC, Comando Vermelho e milícias. Uma idéia é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados dentro desses grupos.
O pacote de medidas é a grande aposta do ministro Sérgio Moro, que deixou a função de juiz federal para assumir a pasta da Justiça em Brasília. No campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a prisão para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri, como a execução imediata da sentença em casos de homicídios. As mudanças visam também o endurecimento do cumprimento de penas e sua elevação para crimes ligados a armas de fogo. Incluem ainda legislação para permissão do uso de bens apreendidos.
Em vídeo gravado no domingo (3) e divulgado pelo Ministério da Justiça, Moro classificou seu projeto como simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esse três problemas. “O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios está relacionada à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas de segurança públicas efetivas”, acrescentou Moro.
Obviamente que propostas assim requerem debate e é exatamente o que se espera, tanto da sociedade quanto do Congresso Nacional. Mas que seja logo, pois a população não consegue mais conviver com a criminalidade e a violência. Temos pressa!
