Não são poucos os brasileiros que já desistiram de entrar na justiça por determinadas razões, simplesmente por não poder ou não querer esperar – às vezes por muitos anos – pelo final do processo. Abre-se mão de direitos devido a um burocrático sistema que não anda na agilidade que deveria. Há casos, porém, em que não se têm escolha, e é preciso confiar que justiça será feita em tempo aceitável. Na comarca de Montenegro está cada vez mais difícil contar com celeridade, devido à falta de juízes e de funcionários.
Segundo um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Comarca de Montenegro – que abrange também Brochier, Maratá, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul e São Pedro da Serra – são cerca de 9.500 processos acumulados nas varas criminais; e mais de 23 mil nas cíveis. A saída da juíza Priscila Gomes Palmeiro no início do ano agravou um problema que já era realidade. Atualmente, há apenas duas para dar conta das duas varas cíveis e das duas varas criminais da Comarca; uma em cada competência. A situação é considerada dramática.
A preocupação se intensifica porque a previsão de melhora no quadro é apenas para início de 2022, após a finalização de etapas do concurso público do Tribunal e as novas nomeações. Até lá, a situação deve seguir complicada. Já para funcionários, há concurso vigente, mas a nomeação esbarra na aprovação de uma lei. Outra questão que atrasa os processos é a necessidade de digitalização de todos os anteriores a 2019. Um processo trabalhoso, mas que no futuro trará agilidade ao sistema.
Por mais que se explique as muitas causas do problema e todos os nós que impedem nossa justiça de andar, o fato é que explicação alguma trará tranquilidade a quem aguarda uma sentença e o seu cumprimento. E, infelizmente, há casos em que, quando a “justiça” chega, o interessado já se foi. Nessa hora, descobre-se que justiça lenta, na verdade, é injustiça, já que não beneficia interessados nem pune culpados no tempo certo.
Não podemos encarar como normal os processos que se acumulam na Comarca de Montenegro, nem jogar a responsabilidade sobre os profissionais que lá estão. É caso de cobrar a recomposição do quadro. E não nos parece aceitável que a solução fique para 2022. Até lá, quantos serão os processos acumulados?
