A demora para o andamento de processos judiciais é velha conhecida daqueles que já precisaram destes serviços. Este, inclusive, é o principal motivo de reclamações na ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. Dados divulgados pelo órgão apontam a lentidão processual como responsável por mais de 50% das queixas apresentadas ao setor no País.
Em Montenegro, o cenário não difere muito do que se percebe em nível nacional. O fato de a Comarca ter, hoje, aproximadamente 16 mil ações tramitando apenas na 2ª Vara Cível expõe o gargalo enfrentado pelo juízes que atuam nas duas Varas Cíveis. Mesmo com todo empenho empregado por estes servidores e suas respectivas equipes, é humanamente impossível colocar toda essa demanda em dia em curto espaço de tempo, sem que haja reforço ou um mutirão – algo pouco provável, se levar em conta que o acúmulo de processos não atinge apenas a nossa região. Essa lentidão, sobretudo na área Cível, afeta os trabalhadores do sistema judiciário, mas, principalmente, a sociedade. Cidadãos que necessitam de medidas liminares para casos diversos, como a liberação de um medicamento; ou empresas que precisam judicializar cobranças são exemplos de casos que podem aguardar muito tempo para ter sua decisão tramitada, apenas pela alta demanda processual. Verdade que, se em 2020 uma decisão de urgência poderia levar até dois meses para ser tramitada, agora esse prazo reduziu, mas ainda é preciso vencer a demanda acumulada, o que pode levar anos, já que diariamente novos casos chegam à Comarca.
Se, na área Criminal, a criação da 2ª Vara deu celeridade aos processos não há porque não reforçar a possibilidade desta, como uma solução à Cível. Há demanda, reiterada, inclusive, pelo relatório do Juiz Corregedor da Região. Mas, como era de se esperar, o trâmite é longo e burocrático. A luta da OAB Montenegro é – e deve continuar sendo – endossada pelos diversos setores públicos e privados locais, para que em breve seja possível a solução para este impasse.
