Concurso urgente

A valorização dos servidores de carreira impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados por qualquer ente público. Um dos principais motivos é o fato de o servidor concursado ter como sua maior atribuição o zelo pelo bem-estar da população, sem estar subordinado aos interesses difusos de políticos ou de determinada gestão. Além disso, este profissional, que passa anos desempenhando sua função, graças à estabilidade que lhe é atribuída, tende a conhecer melhor os meandros dos processos, desempenhando de forma mais eficaz uma mesma atividade que aquela pessoa sem tal experiência no cargo.

Esses, por si, já são motivos suficientes para que se defenda a realização de concursos para preenchimento de vagas nos municípios. No entanto, em Montenegro, o problema é ainda mais alarmante: 35% dos 1770 cargos da prefeitura, que deveriam ser preenchidos por funcionários de carreira, hoje são ocupados por terceirizados, estagiários ou contratados temporários. Isso impacta no atendimento ao público mas, sobretudo, no Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP), fundo próprio que sustenta as aposentadorias dos servidores públicos municipais. A estimativa do Sindicato é de que em 2033 o Município poderá ter mais pensionistas e inativos do que servidores ativos, e isso pode gerar um déficit neste recurso.

A cobrança pela valorização de servidores de carreira afeta ainda outra questão: os cargos de liderança dos setores públicos. A título de exemplo, a informação dos Municipários é de que no final de 2020, havia 84 pessoas em cargos comissionados e 50 funções gratificadas nesses postos. Hoje, são 100 CC’s e 42 FG’s. Ou seja, mesmo aumentando o número de cargos de liderança, são menos funcionários de carreira ocupando-os, a despeito da promessa de valorização do funcionalismo.

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