Segue gerando questionamentos a mudança no pagamento de insalubridade a funcionários da prefeitura de Montenegro. Alguns entendem como correto e até “festejam” em redes sociais que o funcionalismo municipal – uma parte – tenha perdido o benefício já que quem atua na iniciativa privada está amargando perda de renda em função da pandemia e das medidas de distanciamento social. Outros entendem ser um absurdo, justamente em tempos pandêmicos, retirar a insalubridade, inclusive de profissionais que atuam na área da saúde.
O fato é que 77 funcionários do Executivo municipal receberam o contra-cheque do mês de março com o cancelamento do adicional de insalubridade. Ainda, revisões para outros 69, a maioria com redução do valor pago de 40% para 20%. Para quem não sabe, a insalubridade é um adicional pago ao trabalhador que é considerado exposto a danos graduais à sua saúde e sua imunidade. Ele consiste num pagamento extra de 20% ou 40% conforme o grau de risco, considerando como base o valor do padrão de referência (R$ 1.250,04).
Antes de posicionar-se contra ou a favor da medida, cabe entender os caminhos que levaram a ela e as possíveis diferenças existentes em cada um dos casos. Sabe-se que foi realizada uma análise do quadro de insalubridades pagas no município e, sendo identificadas irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado orientou a medida. Portanto, fica claro que existiam excessos entre os 642 servidores da Prefeitura que recebiam algum tipo de adicional, incluindo também o de periculosidade (quando há risco direto à vida e que é calculado direto sobre o salário) antes da revisão ser realizada. Mas isso não significa que todo os cortes – em especial neste momento – estejam corretos. É óbvio que profissionais na área da saúde que atendam diretamente ao público devem receber este incremento na remuneração. Se esses não têm risco à saúde no cumprimento da função, quem tem?
Este é um daqueles casos em que se faz necessário analisar cada situação para se ter certeza de que não está havendo uma injustiça, deixando alguém merecedor sem a remuneração. Estes casos, porém, não podem servir de desculpa para permitir a continuidade de pagamentos indevidos. O dinheiro público que é esbanjado de um lado, falta em outro. É a rua sem asfalto, a escola sem estrutura, o posto de saúde sem médico. Não se trata de comemorar um não pagamento ao funcionalismo público, ainda mais quando estes estão cumprindo suas funções que, em alguns casos, são linha de frente no enfrentamento da pandemia, mas sim certificar-se que não há quem receba indevidamente. A falta de controle comprometeria, no futuro, inclusive, o pagamento ao próprio funcionalismo. Por isso, tenhamos todos bom senso na hora de analisar esta questão.
