Marcado pela polêmica, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê tornar o bafômetro obrigatório em todos os veículos. A proposta estabelece que o equipamento deverá estar vinculado ao sistema de partida do motor, bloqueando a ignição caso o motorista tenha consumido bebida alcoólica. Apresentado em abril pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), o PL 1437/2020 prevê a implantação progressiva do equipamento, que seria inicialmente instalado em novos projetos de automóveis zero-quilômetro comercializados no Brasil.
De acordo com o texto, a partir do terceiro ano de vigência da lei, a obrigatoriedade seria estendida a todos os veículos novos vendidos no País. No quarto ano, seria implementado um calendário para instalação em toda a frota circulante no prazo máximo de cinco anos. O autor defende a ideia com o argumento de que, no Brasil, temos mais de 20 milhões de condutores e, nos últimos dez anos, morreram mais de 200 mil pessoas em acidentes de trânsito, muitos deles causados por condutores embriagados.
Já existem equipamentos do tipo à venda, comercializados para frotistas e empresas de transporte de cargas. Um dos aparelhos tira uma fotografia do condutor a cada teste para evitar fraudes. O problema é que o bafômetro que impede a partida no motor não é barato. Um dos modelos disponíveis para venda no País custa R$ 9,4 mil.
É fácil simpatizar com projetos deste tipo quando se é um defensor da vida ou se perdeu algum amigo ou familiar na estrada vitimada por um irresponsável bêbado. Contudo, o custo elevado sugere que a maioria das pessoas não teria condições de manter um carro diante de uma exigência dessas. Talvez o melhor seja trabalhar de forma mais efetiva com o que já temos. O Código de Trânsito Brasileiro é uma das melhores legislações do mundo nesta área, mas poderia ter resultados mais efetivos se fossem cobertos alguns “furos” que estimulam a impunidade.
Poderíamos começar, por exemplo, revendo o princípio de que o motorista não precisa se submeter ao bafômetro usado pelas autoridades para não constituir provas contra si mesmo. O sujeito “bebe todas” e, quando é pego nas barreiras, sai do carro e o abandona até que outra pessoa o recolha. Obviamente ele pode ser responsabilizado depois, mas leva tempo e como as provas ficam restritas ao que as autoridades viram, raramente as penalidades são pesadas a ponto de terem um caráter pedagógico. Se não quer fazer o teste, que a lei preveja o recolhimento automático da CNH por um ou dois anos, pelo menos.
Em todas as áreas, o problema do país não está na legislação, mas na falta de cumprimento. Então, talvez não seja necessário instalar etilômetros em todos os veículos se dermos respaldo às autoridades e transformarmos a legislação em algo mais do que letra morta.
