Apenas uma em cada 100 proposições que afetam diretamente a criança e o adolescente conclui tramitação no Congresso Nacional anualmente. A demora nestes processos é constatada pela Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos que visa a promover a defesa dos direitos das pessoas nessa faixa etária. Atualmente, 3.010 propostas nessa área tramitam na Câmara e no Senado.
Na avaliação da notícia, divulgada ontem, os motivos apontados para tanta demora incluem tanto questões técnicas, como adequação dos textos em apreciação para que a tramitação avance, como o perfil da composição do Congresso, que seria “retrógrada”. É difícil encontrar uma justificativa convincente. Naturalmente que toda a análise deve ser consciente e há projetos que demandam mais discussão, criação de comissões especiais e até mesmo audiências públicas, pois as decisões em Brasília refletem, de forma direta ou indireta na vida de milhões de brasileiros.
Com a estrutura disponível aos senadores e deputados, tanto em recursos humanos como materiais, no entanto, o andamento deveria ser mais ágil, inclusive para resolver essas adequações e obstáculos técnicos para garantir o avanço nas proposições. E vale observar que essa estrutura, assim como os vencimentos dos parlamentares, é garantida com recursos públicos, ou seja, pelo contribuinte – o povo. O Senado e a Câmara sabem ser ágeis quando a proposta em tramitação lhes convém. Poderiam manter essa “eficiência” sempre.
