Conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher farão parte, como temas transversais, do currículo da educação básica de escolas públicas e privadas de todo o país. Também será criada a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrada no mês de março. A determinação faz parte da Lei 14.164, sancionada neste mês, com o objetivo de incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre o problema.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, somente no primeiro semestre de 2021 foram registradas mais de 34 mil denúncias de violência contra a mulher. A nova legislação é um grande passo, pois estaremos trabalhando para conscientização das futuras gerações, apostando na educação para transformar o Brasil em um país que respeita as mulheres.
Aqui no Rio Grande do Sul também estamos avançando no que diz respeito a políticas públicas de proteção a mulheres e seus dependentes. Nesta semana, aprovamos na Assembleia Legislativa a criação de oito Promotorias de Justiça especializadas, com atuação na vara da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Outras iniciativas importantes para frear os índices de violência e feminicídio tramitam na Casa e contam com meu total apoio enquanto parlamentar que defende a vida e também como procuradora Especial da Mulher.
Mas é preciso fazer uma alerta. Muitas vezes, por melhor que sejam as intenções, as leis acabam esbarrando em um problema para que sejam realmente efetivas que é a escassez de recursos. Por isso, juntamente com as colegas deputadas, apresentei um projeto que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A intenção é ter um mecanismo para receber recursos e, assim, financiar ações como o abrigamento de mulheres em situação de violência e programas de capacitação para que tenham condições financeiras de seguir em frente, tendo em vista que muitas são sustentadas pelo próprio agressor.
Vale sempre lembrar que todos somos responsáveis nesta luta e o Disque 100 e o Ligue 180 são canais gratuitos para denúncias, com o anonimato preservado, em funcionamento 24 horas.
Franciane Bayer
Deputada estadual (PSB)
