Recebi esta semana resposta da Casa Civil ao ofício que apresentei ao governo do Estado, em que solicitei a devolução dos valores cobrados dos motoristas referente à taxa de impressão e de emissão do documento de licenciamento dos veículos para 2021. Conforme o Piratini, o Projeto de Lei 247/2020, que trata desta questão, sofrerá adequações antes de ir à votação pela Assembleia Legislativa.
É inegável que esta taxa é um deboche com o cidadão. Não bastasse os gaúchos terem uma das mais altas cargas tributárias do País, a sanha arrecadatória do Fisco Estadual parece não ter fim. Cobrar R$ 90,24 para veículos até 15 anos e R$ 63,99 para automóveis com mais de 15 anos, tendo em vista que o Detran/RS não mais enviará o documento pelos Correios, como fazia até o ano passado, é um deboche. Se o contribuinte precisará imprimi-lo em casa e cadastrar seu veículo no site do Detran, por que o governo deveria cobrar por um serviço que não entrega?
A exemplo da votação pela manutenção das alíquotas do ICMS, em que votei contrário, também cogito votar contra o PL 247, caso o governo não revogue a cobrança. No Rio Grande do Sul são mais de 6 milhões de veículos registrados, o que já dá para ter ideia da fortuna arrecadada pelo governo apenas com esta taxa.
Se você já pagou a taxa, saiba que vamos brigar por este ressarcimento. Se ainda não pagou o IPVA de 2021, a orientação do próprio Detran é para que a taxa de licenciamento não seja paga até termos esta definição. Mais do que nunca, o governo precisa encontrar formas de equilibrar suas contas sem que atacar o bolso do contribuinte seja a única solução encontrada.
Issur Koch
Deputado estadual e professor
