Respeito aos agropecuaristas

Carlos Barreto
Advogado e produtor rural

A Câmara dos Deputados aprovou e o presidente da República sancionou a lei que permite que o agricultor carregue sua arma de fogo por toda a sua propriedade, e muda a situação anterior, em que o ruralista somente podia ter dita arma dentro de sua residência.
Com os devidos cuidados que este tema merece, diria que é um avanço na segurança rural, pois o homem do campo vive distante da polícia e a situação durante a noite é complicada, pois não existe iluminação nas longas estradas, nenhum controle sobre estranhos veículos que circulam na calada da noite, e não existe câmera de videomonitoramento. Há furtos e roubos em muitas localidades e parte das vítimas não faz o BO.
No interior, o direito do proprietário, posseiro ou arrendatário é tolhido por pessoas que não respeitam a Lei, praticando o abigeato, furtando máquinas, motores, assaltando as residências e assim por diante. Já existem situações em que os produtores de alimentos e matéria-prima para a indústria abandonaram o interior.
Por ter forte ligação com o interior e ser favorável a esta nova lei, devo dizer da necessária cautela para lidar com este tema, devendo o proprietário estar preparado para o manuseio e uso de arma de fogo, o treinamento de tiro e assim por diante. Não se pode ter situação desagradável por culpa do dono da arma. Recomendo orientações por advogado da área do Direito Penal para abordar a legítima defesa e demais temas correlatos, pois a nova lei jamais poderá ser objeto de fatos injustos para nenhum ser humano.
Para ser breve, entendo que outras ações poderão surgir, visando a segurança no nosso interior, somando-se à nova lei, como a DP Rural e as boas estruturas de acesso às propriedades, para a autoridade policial chegar mais rápido quando for necessário.
Esperamos paz no campo e que a desordem seja banida.

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