Uma luta de muitos anos. O resultado da união de esforços de todos que compreendem a importância de o Estado não gastar mais do que arrecada para que seja possível investir nas áreas prioritárias à população. O anúncio de que o Rio Grande do Sul está apto a assinar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é a conquista do trabalho iniciado em 2015, no governo de José Ivo Sartori, e que teve continuidade no governo Eduardo Leite.
O RS, pela prática equivocada realizada em tempos passados, viveu durante anos um círculo vicioso: gastar mais do que a arrecadação, gerando déficits bilionários, financiados a partir da obtenção de recursos finitos. Por isso, o pedido de adesão ao RRF, encaminhado ao Governo Federal na última semana, representa um momento histórico para o Estado.
Como deputado estadual desde 2015, líder do Governo Sartori e agora presidente da Assembleia Legislativa, acompanhei de perto o protagonismo do Legislativo gaúcho neste processo, que iniciou ainda em 2017, com a aprovação das leis necessárias para viabilizar a adesão. Entre elas a privatização da CEEE, Sulgás e CRM; a reforma da previdência dos servidores civis e militares; e, mais recentemente, a desestatização da Corsan e o teto de gastos. A coragem dos deputados para promoverem as mudanças estruturais foi determinante para que pudéssemos chegar até aqui.
A adesão ao RRF e a posterior homologação do plano de recuperação fiscal permitirão ao Estado a retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União, suspensos desde 2017; a inclusão de dívidas com terceiros (BNDES, Bird, BB e BID) no mesmo cronograma gradual de pagamento; o refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) – quase R$ 14,2 bilhões em aberto, além da possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado.
O RRF não é uma camisa de força nem um bicho de sete cabeças. De tempos em tempos, conforme a melhoria na receita do Estado, poderemos propor ajustes. Na prática, o Rio Grande do Sul terá finalmente a possibilidade de reorganizar suas dívidas de longo prazo, avistando um equilíbrio fiscal definitivo, fundamental para o oferecimento de serviços públicos de qualidade. Um verdadeiro legado para o futuro de todos os gaúchos.
Gabriel Souza (MDB)
Presidente da Assembleia Legislativa
