O Devolve ICMS é mais uma inovação na administração tributária do Rio Grande do Sul, que avança por um caminho defendido por diferentes especialistas no mundo: o imposto precisa ser mais justo, onerando menos aqueles que ganham menos. No caso do ICMS, um imposto que incide diretamente sobre o consumo das pessoas, fica evidente que as camadas menos favorecidas têm parte proporcionalmente maior de sua renda comprometida com o tributo na medida em que as alíquotas são iguais para todos.
O Devolve ICMS, apresentado pelo governo do Estado e que começa a chegar às pessoas, é uma medida que inverte essa lógica, devolvendo para as famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico e que recebem o Bolsa Família parte do imposto pago e, dessa forma, fomentando o consumo e uma relação mais justa com o tributo.
Não se trata de abrir mão de uma receita cuja relevância para a administração pública é inconteste para a prestação de serviços, mas sim de lançar um olhar para aqueles que, somadas às dificuldades anteriores, têm uma situação ainda mais difícil após o período crítico da pandemia.
Em 2022, o Rio Grande do Sul reduzirá sua carga tributária, com a queda das alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de 30% para 25%. Para as empresas, também já foram concretizados o fim do imposto de fronteira e a redução da carga para compras internas de 18% para 12%, fechando um ciclo de reformas e modernização da tributação do Programa Receita 2030.
É um resultado que o governo sempre propôs e defendeu, inclusive para uma modernização tributária nacional – e que tem aplicado na sua gestão. Avança, agora, para uma medida tributária de alcance social.
Parte significativa do desempenho positivo do ICMS e dessas inovações propostas se devem à forma como a Receita Estadual tem conduzido sua gestão. A proposta de devolução de parte do imposto pago aos mais pobres (Devolve ICMS) e a todos os cidadãos sempre que o varejo aumentar sua arrecadação (Receita Certa) são exemplos dessa visão renovada, que teve a compreensão da Assembleia Legislativa nas discussões sobre o fortalecimento da cidadania fiscal na Reforma Tributária em 2020, o que também garantiu aumento de repasses para as entidades do Nota Fiscal Gaúcha.
Marco Aurelio Cardoso
Secretário da Fazenda do RS
