Advogado, Doutor e Mestre em Filosofia e Mestre e Bacharel em Direito (UFRGS)
Um eleitor esclarecido identifica as competências que a Constituição atribui a cada poder e esfera a fim de avaliar se os cargos almejados pelos candidatos possuem mesmo a competência para deliberar sobre os assuntos que são tratados nos discursos. Quando um candidato ao cargo de prefeito ou de vereador, por exemplo, discursa sobre a redução da maioridade penal, isso pode até ser informativo para conhecermos a visão de mundo do sujeito, mas a opinião dele sobre esses temas será tão relevante quanto a opinião de qualquer cidadão que não ocupa cargo algum, porque o poder de decidir sobre esse assunto não está atribuído pela Constituição à esfera municipal. Aristóteles já afirmava que não deliberamos sobre aquilo que não está sob nosso poder. Portanto, candidatos devem ser avaliados e escolhidos com base nas posições que sustentam acerca dos assuntos sobre os quais terão efetivo poder.
A CNBB propôs como tema da Campanha da Fraternidade de 2019 “Fraternidade e Políticas Públicas”. Salvo engano, a campanha não teve a repercussão que merecia. Uma pena. As políticas públicas são os projetos particulares – dotados do maior detalhamento possível – que promovem e dão concretude àquilo que seriam os fins de uma comunidade, como educação, saúde, segurança, desenvolvimento. Já sabemos que não deliberamos sobre os fins, mas sobre os meios que realizam esses fins (ver Ética e Política I – a deliberação). Por isso, todo discurso em apoio à educação ou ao desenvolvimento econômico da região, se ficar na abstração, é absolutamente inútil e revela despreparo. Um discurso político digno desse nome precisa se nutrir de detalhes, de alternativas específicas, de propostas técnicas, palpáveis. O preço da política é tomar decisões controversas para dar concretude aos fins sobre os quais todos, no fundo, já concordamos.
A história dos três porquinhos é excelente para ilustrar o ponto. Ninguém perde tempo discutindo o fim, que é ter um abrigo contra a ameaça do lobo. A verdadeira tensão reside na decisão sobre qual é o melhor meio para dar conta desse fim: uma casa de palha, uma casa de madeira ou uma de tijolos? Conhecemos a história. Uma casa de tijolos é melhor que uma de madeira e uma de palha. Mas a lição, aqui, é que até mesmo uma casa de palha é melhor que nenhuma casa. Um discurso político que se limite a afirmar trivialidades, como apoiar o combate à corrupção ou incentivar o turismo, é tão ridículo como um porquinho que, sem fazer nada, fica repetindo que quer se proteger do lobo.
A construção em parceria entre poder público e empresariado de uma tirolesa gigante que una o cume do Morro São João até a margem do rio, nos moldes do teleférico que passa sobre o Reno em Colônia (Kölner Seilbahn), para o que se contará com o apoio do consulado alemão no RS, pode até ser uma ideia ruim (embora pessoalmente a ache genial), mas o ponto é que ela é ao menos uma proposta digna de figurar como parte de um projeto concreto de incentivo ao turismo, com potencial de promover uma verdadeira revolução na região. Projetos para a cidade precisam desse tom. Afinal, deliberamos sobre meios, não sobre fins.
